Reforma Política

Confira o que está valendo para as eleições deste ano

Congresso Nacional - Brasil
Crédito: Pedro França/Agência Senado

Por meio de uma reforma eleitoral realizada em 2017, ocorreram mudanças significativas nas regras para candidaturas deste ano como a criação do fundo eleitoral (dinheiro público), estimado em R$ 1,7 bilhões. Essa verba virá de recursos de emendas parlamentares de bancada e só poderão ser transferidos para a conta do candidato (específica para o recebimento de dinheiro para a campanha) quando o partido tiver um planejamento do que fará com o dinheiro, aprovado pela maioria absoluta dos membros da direção executiva nacional da legenda. O candidato só terá o dinheiro do fundo partidário disponível após solicitar por escrito à direção partidária. É uma forma de manter os gastos sob controle, tentar evitar a corrupção e também facilitará na prestação de contas.

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da república, a Lei 13.487 (alterou as Leis nº 9.504/Lei das Eleições, de 30/09/1997, e 9.906, de 19/09/1995) instituiu o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguiu a propaganda partidária no rádio e na televisão. Também foi sancionada a Lei 13.488/2017, que alterou a Legislação Eleitoral com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.

 As mudanças nas regras eleitorais permitem que os candidatos arrecadem recursos financeiros por meio de uma “vaquinha eleitoral online”. O Blog da Bárbara Fontes fez uma matéria bem bacana sobre o assunto. Clique aqui.

As pessoas físicas que desejarem doar dinheiro para os seus candidatos poderão fazê-lo desde que não ultrapasse 10% do valor declarado no Imposto de Renda (IR) do ano anterior (rendimento bruto).

Cláusula de Barreira Eleitoral

A partir do resultado das eleições de 2018, entrarão em vigor as cláusulas de desempenho eleitoral (PEC 33/2017) para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Também acaba com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, a partir de 2020.

UrnaEletronica_TSE
Crédito: TSE

Terão direito aos benefícios da cláusula de barreira os partidos que tiverem ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições para deputado federal, distribuídos em um terço das unidades da federação, com apoio de ao menos 1% dos eleitores em cada uma delas (ou ter eleito nove deputados em estados diferentes). As exigências da cláusula de barreira são gradativas até 2030, onde se exigirá 3% dos votos válidos, distribuídos em nove estado e ao menos, 2%  dos votos em cada um delas (ou eleger, no mínimo, 15 deputados).

Limites para gastos em campanha

A reforma política também fixou limites para gastos em campanha para a Presidência da República, Senado, Governo, Deputados Estadual e Federal. Os candidatos a presidente só poderão gastar até R$ 70 milhões. Para governador, os valores variam de acordo com o número de habitantes (R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões). Os gastos dos candidatos para o Senado também variam de acordo com o tamanho da região. Quem quiser se candidatar a uma vaga para deputado poderá gastar até R$ 2,5 milhões.

 

Sinal de proibidoO que NÃO poderá ocorrer:

»» Os candidatos não podem pedir votos antes do dia 16 de agosto, quando inicia a Propaganda Eleitoral.

»» Os candidatos não podem receber doações de empresas. A Odebrecht e outras grandes empresas, envolvidas em esquemas de corrupção com políticos e partidos, mostraram à nação brasileira o perigo que é o “toma lá dá cá”:  empresas doavam milhões de reais (para todos os partidos!) porque tinham interesses escusos – quem ganhasse já estaria devendo muitos favores à essas empresas (exigindo mudanças de Leis e criações de decretos!). Graças a reforma política, as empresas estão proibidas de doarem dinheiro. Se isso evitará a corrupção ainda não sabemos, porém, fica mais difícil o mau uso das doações.

»» Os candidatos não poderão fazer propagandas pagas no rádio e na TV, porém, o horário gratuito foi mantido.

»» Também está proibida a propaganda eleitoral paga na internet! O candidato (ou partido) que desobedecer pagará uma multa que varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil. Em compensação foi liberado o IMPULSIONAMENTO de conteúdo em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram entre outros), isto é, os candidatos poderão produzir publicações pagas para atingir um determinado público-alvo ou que apareçam em primeiro em ferramentas de busca. Será que receberemos uma enxurrada de propagandas de políticos travestidas de conteúdo informativo?

»» Está proibido as candidaturas avulsas porque o Fundo Partidário e as propagandas eleitorais estão divididas por partido. O candidato precisa estar filiado, não pode caminhar sozinho!

Os candidatos ou tesoureiros que se apropriarem dos recursos do fundo partidário em benefício próprio poderão ser presos. A pena foi fixada entre 2 a 6 anos de prisão.

BannerVempraUrna_TSENós, brasileiros, estamos fartos de tanta corrupção! As mudanças ocorridas na reforma política eram necessárias, urgentes e veio para evoluir o triste cenário político atual. Haverá corrupção? Pode ser que algum candidato idiota o tente, porém, caberá a cada um de nós fiscalizar porque é o nosso dinheiro e a nossa esperança de um Brasil melhor e mais justo que está em jogo! Agora é a melhor hora de expulsar – de uma vez por todas – o que não presta da nossa política. Está descontente? Eu estou! Vamos dar uma bela resposta nas urnas. VOTE!!!!

 

Fontes pesquisadas: Senado Federal e Palácio Planalto (Presidência da República/Casa Civil).

Anúncios

Publicado por

barbarafontes

Bárbara Fontes é formada em Comunicação Social pela UFMT. Especialista em Educação (Cinema e Educação). É cineasta, jornalista, roteirista, fotógrafa e poetisa. Seu primeiro trabalho em Assessoria de Comunicação foi em 1995. Iniciou no Cinema/Audiovisual/TV em 1994. Passou temporadas em vários países como Uruguai, Argentina, Bolívia, Panamá. Morou em Estocolmo, capital da Suécia, entre os anos de 2000 a 2002. Sua primeira entrevista para a televisão foi aos 12 anos, no programa de variedades, Vitrine, da TV Centro América. Aos 13 anos, escreveu seu primeiro artigo, publicado no jornal impresso, Correio Várzea-grandense. Desde que se conhece por gente, escreveu histórias, composições musicais, roteiros e poemas.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s