Brasil não tem Lei Federal que proíbe o uso de animais em testes

Projeto de Lei aguarda apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Tramita no Congresso Nacional, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 70 (iniciativa do deputado federal Ricardo Izar), de 2014, que altera a Lei nº 11.794/08 (que estabelece procedimentos para o uso científico de animais), e proíbe a utilização de animais de qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais que visem à produção e ao desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal e perfumes. Segundo apuração do Blog da Bárbara Fontes, o projeto entrou em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), vinculada à Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos, porém, na reunião realizada no dia 08/05, a matéria não foi apreciada.

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Reprodução/Rescue Freedom Project

É lamentável que em plexo século XXI, com tantas tecnologias criadas para facilitar a vida do ser humano, ainda se utilize animais em testes. Hoje, há pesquisas avançadas com excessos de peles humanas que são retiradas em cirurgias plásticas que são utilizadas para testes sem causar dano a ninguém. Também já é possível estudos por meio de pele sintetizada (e outros órgãos) criada em laboratórios que ajudam cientistas em suas pesquisas para a cura do câncer e para produção cosmética. Portanto não faz sentido capturar inocentes animais, aprisioná-los e submetê-los a inúmeros testes dolorosos.

Salvando os animais

No Brasil, os estados da região Sudeste (menos Espírito Santo), dois do Norte (Amazonas e Pará), e apenas Mato Grosso do Sul, da região Centro Oeste, possuem leis que proíbem laboratórios e institutos de pesquisas de realizarem testes em animais. Em Mato Grosso não há projeto de lei em tramitação pelo fato de que já ocorre um projeto de lei em âmbito nacional. O Estado não possui indústrias de cosméticos e farmacêuticas instaladas. As leis de proteção são outras porque Mato Grosso faz parte da Amazônia Legal, e é o maior detentor territorial do Pantanal (considerada a maior planície alagada do mundo), locais importantes para o planeta que abrigam milhares de espécies da fauna. Há duas Leis em vigor que visam proteger os animais: A Lei 10.566/2017, que trata da proibição da retirada de penas de aves vivas para fins de manufatura individual, comercial e industrial. A Lei 10.740/2018, é sobre a proteção e controle populacional de cães e gatos (também proíbe o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional). Ambas as Leis são de autoria da deputada estadual, Janaína Riva.

Amar os animais como a si mesmo

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Reprodução/PET Bicho Animal

Segundo a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, criada pela Unesco/ONU em 1978, “Todos os animais nascem iguais diante a vida, e têm o mesmo direito à existência” (artigo 1). Em relação ao uso de animais para testes, o artigo 8, letra “a”, diz que “a experimentação animal, que implica em sofrimento físico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra”. Os animais estarão livres de qualquer tipo de agressão a partir do momento em que os seres humanos se sensibilizarem que “a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais” (Preâmbulo).

Para saber mais:

Acompanhe a tramitação do Projeto de Lei nº 70,  de 2014, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (SP) aqui.

Declaração Universal dos Direitos dos Animais completa aqui.

Conheça a Leis Ordinária 10.566/2017 aqui; e a Lei Ordinária 10.740/2018 aqui. Ambas são de autoria da deputada estadual Janaína Riva (MT).

*Que bom que você ainda está lendo esta postagem! Faço um convite para fazer parte dos “Amigos do Blog da Bárbara Fontes” e receba  uma foto-art de minha autoria. Saiba mais aqui.

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Publicado por

barbarafontes

Bárbara Fontes é formada em Comunicação Social pela UFMT. Especialista em Educação (Cinema e Educação). É cineasta, jornalista, roteirista, fotógrafa e poetisa. Seu primeiro trabalho em Assessoria de Comunicação foi em 1995. Iniciou no Cinema/Audiovisual/TV em 1994. Passou temporadas em vários países como Uruguai, Argentina, Bolívia, Panamá. Morou em Estocolmo, capital da Suécia, entre os anos de 2000 a 2002. Sua primeira entrevista para a televisão foi aos 12 anos, no programa de variedades, Vitrine, da TV Centro América. Aos 13 anos, escreveu seu primeiro artigo, publicado no jornal impresso, Correio Várzea-grandense. Desde que se conhece por gente, escreveu histórias, composições musicais, roteiros e poemas.

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