Agenda Semanal

Entidades se reúnem contra corte em orçamento do SUAS

Acontece no dia 23 de novembro, às 14h, no auditório da AMM, a reunião do Fórum Estadual em Defesa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).  A pauta é sobre a redução do orçamento federal da Assistência Social.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) apreciou e aprovou, por meio da Resolução (CNAS nº 16/2018), a proposta orçamentária da Assistência Social para o exercício de 2019, que prevê um corte de mais de R$ 46 bilhões – incluso nesse valor a redução de metade do orçamento do Programa Bolsa Família (PBF) – o que vai impactar cerca de sete milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

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A redução orçamentária também afeta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado às pessoas com deficiência e idosos, e na interrupção de mais de 17 mil serviços socioassistenciais ofertados nos CRAS, CREAS, CENTRO-POP e Unidades de Acolhimento Institucional  – que abrigam pessoas em situações de vulnerabilidade ou risco social, como abuso sexual, abandono, situação de dependência, violência doméstica, maus tratos físicos e/ou psíquicos, situação de trabalho infantil, situação de rua, cumprimento de medidas socioeducativas, entra outras situações de violação de direitos. O CNAS encaminhou a proposta para o Ministério do Planejamento.

Segundo José Rodrigues, advogado, presidente da Comissão de Responsabilidade Social da OAB, e coordenador do Fórum Estadual de Defesa do SUAS, a proposta orçamentária do Conselho Nacional de Assistente Social vai impactar negativamente em todo país, colocando em risco vários projetos sociais em execução:

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José Rodrigues/Acervo Pessoal

“Em Mato Grosso vai haver sérias consequências, e o Fórum, composto das várias entidades como a Associação Mato-grossense para o Desenvolvimento dos Municípios, AMM, OAB, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Regional de Psicologia, Movimentos Comunitários, e representantes de usuários estarão reunidos para debater o assunto. É uma pré-agenda de uma reunião ampliada que vai acontecer no dia 30 de novembro, no Hotel Fazenda Mato Grosso, Cuiabá, com a participação dos deputados federais, senadores, tanto os que ainda estão no mandato e os que foram eleitos.”

Serviço

O que: Fórum Estadual em Defesa do SUAS

Quando: 23 de novembro de 2018

Horário: 14h

Onde: auditório da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios)

Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3920 – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT, 78049-938

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