Dia Internacional da Mulher – I

Conheça as instituições, entidades e serviços que defendem e protegem as mulheres vítimas de violência.

 

Matéria publicada em 08/03:

Desde o ano de 2006, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, são amparadas pela Leia Maria da Penha. E por meio desta lei, uma rede de assistência e proteção surgiu que visa cuidar da mulher a partir do momento em que há uma denúncia (feito por ela ou outra pessoa). Infelizmente muitas mulheres agredidas insistem em proteger os seus agressores e desistem de levar a denúncia até o fim. Há muitas razões para isso como a dependência econômica, emocional e as ameaças que recebem – seja da parte do agressor ou da família dele. O medo de perder a guarda dos filhos também pode ser um dos fatores que enfraquece a luta da mulher pela reparação das agressões cometidas.

Saiba quais são as entidades, instituições e serviços que realizam atendimento à mulher vítima de violência em todo país. As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

*Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs):

São unidades da Polícia Civil que realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. É possível registrar boletim de ocorrência e solicitar medidas de proteção de urgência.

*Juizados/Varas Especializadas:

São órgãos da Justiça com competência cível e criminal, responsáveis por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Julgam ações penais e concedem medidas protetivas.

*Coordenadorias de Violência contra a Mulher:

Foram criadas por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011. São responsáveis por elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção da violência contra as mulheres e dar suporte aos magistrados, servidores e equipes multiprofissionais neste tipo de trabalho, como forma de melhorar a prestação jurisdicional.

*Casas-Abrigo:

Oferecem local protegido e atendimento integral (psicossocial e jurídico) à mulheres em situação de violência doméstica (acompanhadas ou não de filhos) sob risco de morte. Elas podem permanecer nos abrigos de 90 a 180 dias.

*Casa da Mulher Brasileira:

Prestação de serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

*Centros de Referência de Atendimento à Mulher:

Esse locais fazem acolhimento, acompanhamento psicológico e social e prestam orientação jurídica às mulheres em situação de violência.

*Órgãos da Defensoria Pública:

A Defensoria Pública é um instrumento importante na assistência jurídica integral e gratuita à população desprovida de recursos para pagar honorários de advogado e os custos de uma solicitação ou defesa em processo judicial, extrajudicial, ou de um aconselhamento jurídico.

*Serviços de Saúde Especializados para o Atendimento dos Casos de Violência Contra a Mulher:

Possuem equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e médicos) capacitadas para atender os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Publicado por

barbarafontes

Bárbara Fontes é formada em Comunicação Social pela UFMT. Especialista em Educação (Cinema e Educação). É cineasta, jornalista, roteirista, fotógrafa e poetisa. Seu primeiro trabalho em Assessoria de Comunicação foi em 1995. Iniciou no Cinema/Audiovisual/TV em 1994. Passou temporadas em vários países como Uruguai, Argentina, Bolívia, Panamá. Morou em Estocolmo, capital da Suécia, entre os anos de 2000 a 2002. Sua primeira entrevista para a televisão foi aos 12 anos, no programa de variedades, Vitrine, da TV Centro América. Aos 13 anos, escreveu seu primeiro artigo, publicado no jornal impresso, Correio Várzea-grandense. Desde que se conhece por gente, escreveu histórias, composições musicais, roteiros e poemas.

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