Mais de 15 mil servidores da rede pública de ensino de Mato Grosso tiveram cortes nos salários.

Segundo o Governo de Mato Grosso, cerca de 41% das escolas continuam em greve, o que resultou no corte do ponto no salário, no mês de junho, de 15.211 professores, técnicos e apoios. O reflexo foi imediato e os trabalhadores da educação da rede estadual, por meio do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), deliberaram em Assembleia, na sexta-feira (12.07), pela continuidade da greve por unanimidade. O objetivo da greve que já dura mais de 40 dias, é assegurar o cumprimento do direito a valorização profissional (Lei 510/2013).

O Blog da Bárbara Fontes conversou com Gilmar Soares Ferreira, da Direção Estadual, do Sintep-MT:

Nosso posicionamento é de que o governo está cometendo uma arbitrariedade e está agindo com truculência, com autoritarismo. A nossa greve não foi considerada ilegal e o argumento que o governo utiliza é da súmula do STF, e então deixa de considerar o elemento do chamado ilícito. Mas quem comete o ilícito hoje, nesta relação, é o governador porque deixa de cumprir a Lei 510, que está em plena vigência, e que ele simplesmente deixou de lado.”

Segundo Gilmar, o governador não procurou a categoria com antecedência para negociar e propor prazos, “a greve está estabelecida em função desta condição e a nossa greve é legal, e o governador corta o ponto de salário de forma arbitrária. Nós estamos estudando várias iniciativas do ponto de vista de contestar isso. Nós tivemos uma ação judicial para a suspensão do corte de ponto, e a juíza jogou para o Núcleo de Mediação e que, lamentavelmente, não resultou em uma proposta adequada para a categoria que estabeleceu dois pontos: o pagamento do ponto cortado, e uma proposta que integralizasse o 7.69, até a database do próximo ano. Nesse sentido, volta para a Justiça e não sabemos o que pode ser decidido a partir de lá. De qualquer forma, a categoria não abre mão dessas duas condições”, conclui.

Lei 510

Criada em 2013, a Lei 510 visa dobrar o poder de compra do salário dos trabalhadores da educação da rede estadual, no prazo de 10 anos, que iniciou em 2014 e vai até 2023. Atualmente essa reposição é de 7.69 (valor fixo). Todos os anos na database, o governo tem de aplicar uma reposição sobre o piso salarial da categoria, e que se refere ao percentual acima da inflação e acima do RGA (Regime Geral Anual).  Em relação a greve, não está em negociação o pagamento do RGA, e sim o cumprimento da Lei 510. A questão do RGA será tratada juntamente com outros servidores, por meio do Fórum Sindical.

O governo contesta

Abaixo segue na íntegra a nota do Governo do Estado de Mato Grosso a respeito da greve dos trabalhadores da educação da rede estadual:

A greve parcial da Educação prejudica toda a sociedade. E o Governo do Estado esclarece: Mato Grosso atravessa dificuldades financeiras, já ultrapassou o limite legal para gastos com salário e está impedido de conceder qualquer tipo de aumento salarial. Se está impedido por lei de dar o aumento, esta greve é abusiva. Mato Grosso paga o terceiro melhor salário do país. Um professor ganha em média R$ 5.800, que é o dobro do que pagam as escolas particulares. Apesar disso, a qualidade do Ensino Médio em Mato Grosso só alcançou a vigésima primeira posição, entre os 27 Estados do país. Contamos com a colaboração dos profissionais da educação para o retorno às aulas, melhorando os resultados e construindo, juntos, uma Educação Pública de qualidade.”

Governo de Mato Grosso

Foto de capa: Sintep-MT