Política

PEC 98/2019 que destina recursos dos leilões do pré-sal para estados e municípios poderá ser votada até o dia 04 de setembro

 

 

Uma boa notícia para o país que ainda atravessa crise financeira e desemprego em larga escala: a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28.08), o parecer sobre a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98/2019) – conhecida como a PEC da cessão onerosa, que destina a estados e municípios parte do valor arrecadado pela União nos leilões de petróleo extraídos da camada do pré-sal. A proposta deve ser votada no Senado na primeira semana de setembro.

 

 

Superleilão

Em novembro acontece mais um leilão do pré-sal e a União deve destinar 15% dos R$ 70,5 bilhões para os estados e outros 15% aos municípios, que serão distribuídos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE). Saiba mais sobre o pré-sal no final desta matéria.

 

 

 

Mato Grosso

Apesar de não pertencer às regiões litorâneas onde há pré-sal, Mato Grosso, situado no Centro-Oeste do país, deverá receber um adicional de aproximadamente R$ 400 milhões – sendo R$ 190 milhões para os municípios, e R$ 210 milhões para o Governo. A previsão é de que a transferência desses recursos da União ocorra até dezembro.

Segundo informações da Gerência de Comunicação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), além do excedente do pré-Sal, o movimento municipalista já tem garantido mais R$ 4 bilhões a serem liberados pelo Ministério da Economia: R$ 2 bilhões da Lei Kandir e outros R$ 2 bilhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações-FEX.

 

 

Consideramos que houve um grande avanço com a votação da PEC na Comissão, conforme defendíamos. Este recurso vai amenizar a situação financeira dos municípios e salvar os prefeitos, que encerram o ano com dificuldade para quitar os compromissos financeiros. Acreditamos que não haverá problema para que a PEC seja aprovada no plenário” (Neurilan Fraga, presidente da AMM)

 

 

 

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Segundo Fraga, as lideranças municipalistas entregaram documento ao relator da cessão onerosa, senador Cid Gomes, solicitando que a distribuição dos recursos fosse feita utilizando o índice do FPM e não do ICMS, como queriam alguns governadores. A PEC segue para o plenário do Senado, mas voltará para Câmara, porque alterou critérios de distribuição.

 

 

 

Votação da PEC 98/2019

A sessão de votações do Senado que deveria acontecer na quarta-feira (28.08) foi adiada. Segundo informações da Agência Senado, a sessão do Congresso Nacional para votação de vetos se prolongou além do esperado, o que levou ao cancelamento da análise da proposta no Plenário do Senado. Para Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, já há entendimento entre os líderes partidários para aprovação da matéria até o dia 04 de setembro.

 

 

 

*Esta matéria do Blog da Bárbara Fontes também contém informações da Agência de Notícias da AMM e da Agência Senado.

**Foto de capa: Roque de Sá/Agência Senado

 

 

Saiba mais no Blog da Bárbara Fontes

Matéria sobre o Pré-sal, acesse AQUI.

 

 

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