Economia: SINDIFISCO-MT cria série de vídeos sobre tributação

Informar é preciso! Quanto mais informada e esclarecida for uma sociedade, menos será enganada por maus políticos e gestores públicos. Atento a isso, o Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT) por meio de seu canal no Youtube, criou a série “SINDIFISCO Esclarece”, voltada aos contribuintes onde esclarece dúvidas sobre tributação.

 

 

Entre as dúvidas dos contribuintes estão o aumento ou redução de carga tributária, as cobranças nos setores de energia, comércio, medicamentos e os limites de benefícios para programas de desenvolvimento. A série tem como foco a Lei Complementar nº 631, sancionada em 31 de julho deste ano, que permite a reinstituição de benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), tornando os benefícios irregulares. A Lei combate a sonegação fiscal e garante segurança jurídica aos contribuintes.

 

Como a concessão era irregular, a qualquer momento estes benefícios poderiam ser declarados inconstitucionais e o imposto ser exigido de forma integral, bem como sujeitar o estado a diversos impedimentos na Lei de Responsabilidade Fiscal”. (Ricardo Bertolini, diretor para Assuntos Parlamentares do Sindicato)

 

Novos Vídeos

O SINDIFISCO pretende produzir novas séries com temas de interesse aos contribuintes como o ICMS e a substituição tributária em consonância aos decretos 271/19 e 312/19.

(com Pau e Prosa Comunicação)

 

 Saiba mais:

Acesse o canal do SINDIFISCO-MT no YouTube, AQUI.

E-mail para envio de dúvidas e sugestões de temas para os próximos vídeos:  sindifiscoesclarece@sindifiscomt.org .

 

 

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