Pensões vitalícias do Executivo Federal chegaram a mais de R$ 2,4 bilhões em novembro de 2019

Entre os beneficiados estão filhas de militares que receberam R$ 84,8 milhões no mesmo período

Já estão em domínio público as informações sobre os pagamentos de pensões realizados em novembro e dezembro de 2019. Os dados que sempre estiveram em sigilo podem ser acessados por qualquer cidadão, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que acatou denúncia apresentada pelo site Fiquem Sabendo (Agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação-LAI). Mês passado, o Ministério da Economia (ME) deu acesso livre a todos os dados das folhas de pagamentos de novembro e dezembro de 2019. Por meio das planilhas é possível verificar em qual órgão trabalhava o servidor instituidor da pensão, dados do pensionista e por qual estado recebe e qual valor da pensão.

 

Segundo o site, em novembro os valores chegaram a mais de R$ 2,4 bilhões, com rendimento médio por pessoa de R$ 10,3 mil. Segundo os dados informados, parte dos benefícios são pagos ao menos desde 1959, sem nunca ter havido nenhum tipo de transparência até agora por parte dos governos. Na lista, 5.992 pessoas com mesmo nome e CPF receberam mais de uma pensão. Nesses casos, os valores podem ultrapassar R$ 37 mil no mês. Esses pagamentos poderão ser feitos, em alguns casos, por pelo menos mais 50 anos.

 

Também foi constatado que em oito casos, havia beneficiários de três pensões – incluindo viúvas de um ex-deputado de Santa Catarina, de militar, uma companheira de um ex-reitor da UFMG e ex-ministro da cultura, entre outros políticos. Uma das pessoas na lista recebe pensão de duas pessoas – uma de anistia política e outra como pensão civil de filha solteira (lei 3373/58). Em relação aos pensionistas ligados ao INSS, o site identificou pagamentos de até R$ 103,8 mil no mês, além de centenas de pessoas com recebimento acima de R$ 50 mil.

 

 

Pensões bilionárias  

Segundo o site Fiquem Sabendo, entre 2011 e 2016, as despesas realizadas com servidores aposentados, na reserva, reformados e instituidores de pensão atingiram R$ 494,6 bilhões. Os estados com mais pensionistas são DF (127.748), RJ (56.957), MG (14.473), PE (13.791) e SP (12.541). O Blog da Bárbara Fontes (BBF) verificou a planilha de pagamentos do mês de novembro, e há cerca de 1.364 pensionistas em Mato Grosso que recebem pensões com valores entre R$ 954,00 a R$ 53.430,07.

 

 

Pensão às filhas de militares

Também foi verificado na lista pública, os valores pagos às filhas de militares. Em novembro, segundo a planilha, elas receberam R$ 84,8 milhões.A tabela não especifica o que compõe cada pagamento, o site Fiquem Sabendo constatou que há pelo menos três delas que receberam mais de R$ 100 mil no mês.A média, neste caso, é de R$ 6.199,9 por pessoa. A média de idade dessas pessoas é de 63 anos, segundo os dados publicados. Em alguns casos, um mesmo servidor instituiu pensão a mais de uma pessoa.

 

 

Pensões amparadas por leis

Os pensionistas do executivo federal são amparados pelas seguintes leis conforme tabela abaixo.

 

Lista_Pensionistas_fonteFiquemSabendo_janeiro2020

Fonte: Fiquem Sabendo

 

Saiba mais:

Confira as informações sobre as pensões e pensionistas, no Portal Brasileiro de Dados Abertos do governo federal, AQUI.

(Com informações do site Fiquem Sabendo)

*Foto de capa: Foto: Hoana Gonçalves/Divulgação (via site Agência CMA)

 

 

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