Política Nacional

Lideranças se reúnem com Rodrigo Maia em Brasília para discutir pautas definidas pela CNM

 

 

Representantes das entidades estaduais e o presidente da Confederação Nacional de Município, Glademir  Aroldi, participaram na noite desta terça-feira, 11 de fevereiro de uma reunião na Câmara Federal com o deputado Rodrigo Maia. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, fez parte do encontro, após reunião do Conselho Político na CNM, onde foram definidas as prioridades.

 

 

Conforme Fraga, que integra o Movimento Municipalista Nacional, o trabalho que vem sendo realizado em Brasília possibilitou inúmeras conquistas para os municípios. Ele frisou que as mobilizações no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal resultaram em importantes avanços.

 

 

Destacamos os recursos já repassados aos municípios de Mato Groso com o FEX, cerca de R$ 328 milhões, com Multas de Repatriação R$ 185,2 milhões, com o Auxilio Financeiro R$ 36,2 milhões, a Cessão Onerosa R$ 95,6 milhões, além do  FPM de julho R$ 291 milhões e o FPM de dezembro R$ 361,1 milhões, totalizando o valor de R$ 1,2 bilhões para todos os  municípios Matogrossenses”. (Neurilan Fraga)

 

 

Na Câmara, as lideranças  municipalistas  discutiram a votação em primeiro turno da proposta que prevê o acréscimo de 1% ao FPM para o mês de setembro; a nova lei de licitações; a execução direta de emendas aos municípios; a proposta sobre a redistribuição do Imposto Sobre Serviços-ISS, a cessão onerosa e o Fundeb, além da necessidade de que os municípios sejam incluídos na proposta da Reforma da Previdência, sem que haja necessidade de aprovação de lei estadual.

 

 

 

reuniao_Câmara

 

As lideranças levaram ao conhecimento de Rodrigo Maia, as prioridades que foram definidas pelo colegiado. O presidente da CNM. Glademir Aroldi agradeceu Maia pelas promessas já cumpridas pela Casa Legislativa, como a votação em primeiro turno da PEC que prevê o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios para o mês de setembro, lei de licitações; a execução direta de emendas; a redistribuição do ISS e a cessão onerosa. “A maioria das ações acertadas durante a nossa mobilização no final do ano passado avançaram”, disse ele.

 

 

Aroldi reforçou ainda que a Confederação apoia a proposta da Reforma Tributária, mas existem pontos no texto que os municípios precisam ser contemplados. “Nós fizemos e apresentamos emendas aos textos que estão no Congresso. Pedimos que leve em consideração os interesses dos municípios” solicitou.

 

 

O presidente da Câmara destacou a urgência da matéria para o desenvolvimento do Brasil.

 

 

A primeira coisa que precisa acontecer é reformar o sistema tributário, a economia só vai voltar a crescer de verdade quando essa proposta for aprovada”. (Rodrigo Maia)

 

 

Na ocasião, as lideranças buscaram sensibilizar Rodrigo Maia sobre a ideia do governo de leiloar outros dois poços de petróleo, para que os municípios não fiquem de fora de uma possível arrecadação da União, o que seria um alivio nesse último ano de mandato para os gestores.

 

 

O movimento municipalista também chamou atenção para o  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em relação ao  aumento de 12,84%, por parte do governo, do Piso Nacional do Magistério no início deste ano.  Sobre o Fundeb, Maia prometeu enviar a proposta que deve trabalhar na Câmara para o conhecimento dos municípios e que após conhecerem o conteúdo eles possam apresentar suas ponderações. “Eu dou a proposta para que vocês avaliem”, garantiu o presidente da Câmara.
(Informações da Agência de Notícias da AMM/Com CNM)

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