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Opinião: LGBTQI+ PODEM DOAR SANGUE

“SANGUE LGBTQI+ SALVA VIDAS”

*Magda Matos

Ao longo do ano, os hemocentros de todos os países realizam inúmeras campanhas de incentivo à doação de sangue para manter os estoques dos tipos sanguíneos em quantidade, porém com qualidade, para salvar a vida de quem precisa de transfusões. Muitas vezes, é um procedimento rotineiro para resguardar a saúde de pacientes muito especiais: os hematológicos. Estes precisam de transfusão de componentes do sangue de forma mais rotineira do que as situações do cotidiano, como acidentes, dengue hemorrágica ou queimaduras, por exemplo. Alguns chegam a necessitar de transfusões semanais para permanecerem vivos.

Sempre que há campanhas do tipo: “Você é O NEGATIVO OU A NEGATIVO? O MT-Hemocentro precisa de você!, isso pode significar que esses tipos sanguíneos, especificamente, estão em falta ou há um (ou mais) pacientes já aguardando que o sangue seja liberado. A continuidade das campanhas é essencial, informo para aqueles que se entediam com a repetição do assunto nas redes sociais e veículos de imprensa. É sempre urgente!

Por meio de matéria publicada no dia 09/05/2020 no site do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que, entre 1º e 8 de maio, em sessões virtuais, os Ministros do STF debateram sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543 e concluíram que a mesma era procedente, declarando a inconstitucionalidade de dispositivos da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde (MS) e da Resolução RDC 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que impediam a doação de sangue por “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes”.

Em uma decisão histórica, por 7 x 4, o Plenário do STF concedeu à comunidade LGBTQI+ (lésbicas, gays bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex) o direito de serem candidatos à doação de sangue. O argumento de defesa baseou-se no preconceito do uso de restrição a grupo específico, com alegação de que a segurança do sangue não deve se pautar na orientação sexual, mas sim no comportamento sexual de cada indivíduo.

O Ministro Luís Roberto Barroso assegurou que a decisão prevê o interesse público legítimo de se proteger a saúde pública em geral, afirmando que a normativa pecava claramente pelo excesso, seguindo o voto do relator, o Ministro Edson Fachin. Já o Ministro Ricardo Lewandowski rebateu os argumentos, afirmando que o STF deveria respeitar as determinações das autoridades sanitárias, que criam normativas baseadas em dados técnicos e científicos. Votaram a favor da alteração no corpo da Lei Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, presidente do Supremo.

ANVISA orientou hemocentros a aguardar o fim do julgamento da ação, mas o STF determinou que as alterações fossem imediatas – Mesmo após a decisão, a ANVISA orientou no portal do MS que os hemocentros aguardassem o final da ação para então aceitar como candidatos à doação de sangue a comunidade LGBTQI+. Em quase todo o Brasil, apenas na segunda quinzena de junho, as equipes foram orientadas com respeito à mudança na legislação, por meio de Ofício Circular assinado pelo Coordenador Geral do Sangue, Rodolfo Firmino, com a orientação de que “o critério de inaptidão constante do inciso IV do art. 64, do Anexo IV da Portaria de Consolidação nº 5/2017, não deve mais ser aplicado”.

A normativa entrou em vigor após nova determinação da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União, que o fez por meio do seguinte texto: “o acórdão proferido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5543 tem força executória desde a data da publicação de sua ata de julgamento (22/05/2020), devendo ser imediatamente cumprida”.

Sendo assim, animados com a nova perspectiva, vários coletivos organizaram campanhas de doação de sangue em todo o Brasil. Em Mato Grosso, a campanha foi pensada em apoio ao MT-HEMOCENTRO.

O período de realização da campanha casa com o aumento da demanda, em função da pandemia do novo Coronavírus e em celebração ao dia 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTI – data comemorada mundialmente.

Para a diretora geral do MT-Hemocentro, Gian Carla Zanela, a decisão do STF representa “um avanço para toda a população brasileira, pois o número de inaptidões que eram resultantes desse critério técnico-cientifico irá diminuir de forma significativa, o que fará com que ocorra aumento no número de doadores de sangue. Os critérios de triagem são fundamentais para garantir um produto final de qualidade, dando segurança aos doadores e receptores de um trabalho executado pautado pelo acolhimento, respeito e equidade”.

Contextualizada a situação, e para esclarecer alguns pontos que considero essenciais, deixo claro que em se tratando de saúde pública, há mais de década não utilizamos o termo GRUPO de risco, e sim COMPORTAMENTO de risco. Esta classificação se refere a todo e qualquer ser humano que realiza, entre outras coisas, práticas sexuais com vários parceiros e sem uso de preservativo, independente se transa com homem, mulher, ambos ou se os atos sexuais forem ainda menos “ortodoxos”.

O que é importante entender nessa tomada de decisão do STF é que todos nós, doadores de sangue, somos responsáveis pelas informações que prestamos na triagem clínica (entrevista realizada por um profissional específico, de nível superior, treinado para este momento. Se te entregarem um papel para preencher, vá embora desse lugar imediatamente. A triagem clínica, por Lei, deve ser realizada como uma entrevista, onde você deve ser ouvido e também deve ouvir com atenção). Mais do que os exames realizados com o sangue após a doação, por conta da janela imunológica, o que torna o sangue seguro para o paciente (muitas vezes com risco real de morte) é o doador não mentir nem omitir informações a seu respeito na triagem.

Quanto ao teor do texto votado, sou a favor da alteração no corpo da Lei. Quantos heterossexuais traem seus/suas parceiros/parceiras? Só por ser hetero significa que nosso sangue é melhor? Quantos/as doadores/as mudam de parceiros/as ao longo dos anos e omitem essa informação durante a triagem e se acham acima do HIV/HPV/HTLV/SIFILIS e de inúmeras outras patologias? E uso de drogas? E as vezes em que o cidadão acordou em qualquer canto do mundo, desnorteado, sem saber nem o que fez na noite anterior?

Omitir essas informações pode prejudicar a vida de quem precisa de sangue (lembrando que pode ser um bebê, uma gestante, alguém que sofreu um assalto ou um acidente, alguém com queimaduras ou que foi baleado, um pai ou avó que está em uma mesa de cirurgia…). E isso independe de com quem você faz sexo.

Lembre-se disso: a responsabilidade sobre as informações que você presta na entrevista é TODA SUA.

Trabalhar com pessoas e com solidariedade me fez pensar muito e, em todos esses anos, vi coisas impressionantes naquele corredor de doação de sangue, no único banco de sangue público do Estado de Mato Grosso. Tem gente boa nesse mundo. Existe amor SIM nesse planeta. Tem gente com coração de ouro. E de todas as cores, de todos os tamanhos de bolso (ainda que um tipo de bolso doe mais do que o outro), de todos os partidos políticos e religiões, seitas ou pessoas que não creem em Deus, mas que acreditam ardentemente na bondade. Mas sim, os que pensam apenas em si mesmos também existem – aqueles que doam pra faltar ao serviço, os que querem isenção no concurso público, os que mentem na entrevista, em busca de alguma vantagem. Por conta desses, os cuidados em todas as etapas da doação de sangue existem, para manter a saúde do doador de sangue e para tentar garantir a continuidade da vida e da segurança do paciente.

Nenhuma regra foi criada só para deixar o mundo mais belo. São decisões pensadas segundo critérios específicos, baseadas em pesquisas e em dados estatísticos. Mas elas podem SIM sofrer alterações ao longo do tempo, CASO outros estudos e pesquisas demonstrem que elas estão defasadas.

Em função da importância de difundir informações reais sobre doação de sangue e incentivar o ato por solidariedade e não necessidade, sou ferrenha defensora também do aumento no número de PALESTRAS sobre doação de sangue, com todas as instituições parceiras de doação. Entendo que este item deveria ser obrigatório na realização das campanhas.

Com a experiência de 12 anos na Captação de Doadores do MT-Hemocentro, observo que somente com EDUCAÇÃO PERMANENTE é possível sensibilizar com responsabilidade para fidelizar a população da forma correta, por meio de informações seguras e não com uso da imagem de pacientes, expondo os mesmos e ocasionando mais sofrimento às famílias deles.

Espero que, independente da alteração nas normativas que regem o sangue, as triagens clínicas não levem em consideração COM QUEM nós fazemos sexo, mas sim se o nosso comportamento sexual pode contaminar alguém com um agente infeccioso e se nosso compromisso com a vida é verdadeiro. Não é o gênero de quem dorme conosco que determina isso. Parem com o preconceito! O mundo mudou e a visão do todo deve acompanhar essa mudança.

É necessário salientar que crenças pessoais ou religiosas devem permanecer em casa e que no Estatuto do Servidor Público (15/10/1990) há especificação de deveres quanto ao atendimento e ao respeito ao usuário do serviço, cabendo a quem se utilizar de comportamento inadequado a possibilidade de ferir os artigos 143 e 270, que tratam de deveres específicos sobre sigilo, lealdade, presteza, moralidade e cumprimento das atribuições de forma zelosa, independentemente de crenças religiosas ou convicções filosóficas ou políticas.

Há outro dado importante: muitos posts que tratam do assunto utilizam o percentual de pessoas homoafetivas existentes no Brasil para dizer que os Hemocentros perdiam essa quantidade de doadores, por conta da restrição recém derrubada. Isso está ERRADO! Nem todo homossexual pode doar. Assim como nem todo heterossexual.

Costumo usar os 5 dedos de uma das mãos para dizer que:

1 – Há pessoas que são impedidas pela cronologia: por terem menos de 16 ou mais que 70 anos;

2 – Há pessoas que têm outros impedimentos, como o fato de ser paciente de alguma patologia (algumas com impedimento definitivo) ou ter feito uma simples tatuagem, por exemplo, que tem impedimento temporário de 12 meses (há muitos detalhes que podem impedir a doação e isso não é por simples burocracia. É para tornar o sangue o mais seguro possível para o paciente e para cuidar da saúde do doador, repito!);

3 – Tem gente que simplesmente acha que há sangue demais no mundo ou que já faz a sua parte de responsabilidade social comprando saco de lixo (ainda tem aqueles que simplesmente não se importam com esse assunto);

4 – Tem pessoas que PRECISAM de transfusões (e aí não podem mesmo doar sangue);

5 – Mas por último tem aquele dedo mindinho, aquele menorzinho, aquela pequena parcela da população que doa sangue por amor, por responsabilidade social, por solidariedade, porque entende a necessidade real que o MT-Hemocentro vive no cotidiano – ou qualquer hemocentro de outras cidades, e se você faz parte desse seleto grupo de pessoas, MUITO OBRIGADA! Minha gratidão a você sempre! Que bom que você existe!

Doe sangue! Há muita gente precisando todos os dias. Tem dúvidas? Me pergunte. Ou aproveite a dúvida e… ligue para o MT-Hemocentro pelo telefone: 3623-0044. E faça diferença na vida de quem precisa. Seja a gotinha de esperança que falta para salvar alguém.

*Magda Matos é jornalista, vice-presidente do SINDJOR-MT, servidora pública da Secretaria de Estado de Saúde há 16 anos. Lotada no MT-Hemocentro desde 28/07/2008, é apaixonada pela Captação de Doadores de Sangue e por seus dois filhos, Pietra e Micael.

E-mail: maggiematos@gmail.com

O texto foi originalmente publicado para o facebook,
em 05/03/2020 e sofreu adaptações.

OUTRAS VOZES:

A possibilidade de doação de sangue por qualquer cidadão independente da orientação sexual, desde que esteja em boas condições de saúde, é um avanço. Observe-se que todo material coletado no sangue passa por testes antes de ser utilizado. O fundamento da existência de normas diferenciadas se prendem a uma crença ou costume antigo que indicava comportamento sexual promíscuo imediatamente relacionado à homossexualidade, que aliás era chamada de homossexualismo. Modernamente, é de fácil constatação que qualquer pessoa independente de sua orientação sexual pode ser saudável e o fato de doar sangue pode mostrar doenças das quais nem tem conhecimento, por isso mesmo a necessidade de testes. Não faz o menor sentido se basear em preconceitos de séculos anteriores para definir Políticas Públicas nos dias atuais. Excelente essa ação coletiva abraçada pelo Banco de Sangue de Mato Grosso, pois a população que era discriminada – na norma! – vem mostrar que sem o entrave causado pelo preconceito, estão prontos para ajudar a salvar vidas. Um serviço essencial que depende de voluntários e se tornou mais humano, na ponta de entrada, para poder com eficiência, ser mais humano na ponta de quem recebe o sangue”.

(Glaucia Amaral é Procuradora do Estado. Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher)

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Doação de sangue é um assunto de interesse mundial, principalmente porque não há medicamento ou produto que possa substituir, em sua totalidade, o sangue ou seus componentes. Para ser um doador de sangue, não basta somente a vontade, é preciso atender a uma série de critérios estabelecidos legalmente, cujo objetivo geral é garantir segurança do doador e do receptor. Um desses critérios “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes”, vinha sendo questionando no Supremo Tribunal Federal através da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543. E após anos discutindo o assunto, o STF declarou inconstitucional impedir candidatos de doarem sangue por este motivo. Portanto, os serviços hemoterápicos estão orientados a não excluir homens que fazem sexo com outros homens – homossexuais, bissexuais e outros gêneros relacionados – de doarem sangue, desde que atendam aos demais requisitos da triagem clínica estabelecidos para todos os candidatos. O MT-Hemocentro segue com os seus trabalhos de captação, conscientização de doadores, orientações adequadas sobre os critérios técnicos e condições de aptidão para coleta de sangue, utilização de exames laboratoriais altamente sensíveis a cada doação e mantendo no seu quadro profissionais qualificados, humanizados e vigilantes em todas as etapas do ciclo do sangue. Sem constrangimentos, com conhecimentos e responsabilidade social, recebemos de “braSUS” abertos todos vocês.

(Susana Sandim, Mestra em Antropologia Social pela UFMT. Servidora da Secretaria Estadual de Saúde/MT. Coordenadora Técnica do MT-Hemocentro.

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Observamos como uma conquista de amplo aspecto; destaco em relação ao sentimento de igualdade, do direito de exercer a solidariedade, o compromisso social com o outro, independente de orientação sexual. A normativa de restrição da doação de sangue, de homens que fazem sexo com outros homens, ficou paradoxal em relação aos avanços tecnológicos de triagem sorológica e molecular, onde trabalhamos com testes de alta sensibilidade, além de todas as ações de hemovigilância que são realizadas. Todas as Unidades de Coleta da Hemorrede em Mato Grosso estão receptivas e preparadas para receber este grupo de doadores de sangue, onde temos a certeza, do impacto positivo do número de doadores fidelizados e solícitos às demandas para a manutenção do estoque estratégico e demandas transfusionais. Parabenizamos a iniciativa da Campanha nesta semana, onde já disponibilizamos os endereços, responsáveis e telefones das 14 Unidades do interior e do MT- Hemocentro, para os organizadores do evento.”

(Silvana Kruger, servidora da Secretaria de Estado de Saúde. Coordenadora da Hemorrede Estadual do MT-Hemocentro)

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Em meio à nebulosa conjuntura política permeada de crise política, econômica, ambiental e sanitária na data de 8 de maio, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543 que derruba a proibição de LGBT’s no que se refere a doação de sangue, até então proibida pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), por meio da Resolução RDC nº 34/14, e pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 158/16). Se trata de um grande avanço ainda que incipiente para um real reconhecimento do Estado à população LGBT enquanto sujeitxs de direitos. Não deixa de ser uma conquista dos movimentos sociais LGBT que, ao longo da história lutaram e ainda continuam lutando para romper com o estigma social da vinculação do vírus HIV-AIDS e outras IST’s como “peste gay”. Minha opinião enquanto cidadão e militante das organizações Artgay e da Secretaria LGBT do PT de Mato Grosso, entidades essas que ao longo dessa dura trajetória de luta estiveram juntamente com outras organizações LGBT e de Direitos Humanos, lutando pela derrubada dos vetos da Anvisa e do Ministério da Saúde, é de que finalmente valeu a luta, entretanto ainda temos longos passos a ser dado pelo reconhecimento da população LGBT no campo dos direitos humanos e sociais. A derrubada do veto foi uma conquista em meio a tantas outras, nas quais precisamos superar na sociedade, inclusive o preconceito e a exacerbada violência às populações LGBT, nas suas diversas expressões. Muita luta ainda virá, por mais conquistas!”

(Thiago Oliveira Rodrigues é militante da ArtGay e Secretário LGBT do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso)

Saiba mais

Campanha de Doação de Sangue LGBTQI+

Cuiabá: MT-Hemocentro – Rua 13 de junho, 1055, Bairro Centro Sul.

Interior: para consultar se no seu municipio há uma Unidade de Coleta e Transfusão, ligue: 3623-0044.

Agendamento: entre em contato por 3623-0044 ramal 220/221 ou por Whatsapp 98433-0624.

Período: 22 a 26/06/2020.

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Quem organiza (coletivos/entidades presentes) a campanha de doação de sangue:

Coletivo LGBT Sem Terra; Levante Popular da Juventude; União da Juventude Socialista; UNEGRO Pantanal; ONG Livre Mente; Movimento LGBTI+ de Cáceres-MT; Miss e Mister Diversidade Mato Grosso; MDB Diversidade; UNA LGBT- MT; Secretaria LGBTI do PT; ArtGay; Núcleo de Antropologia e Saberes Plurais – NAPlus/ UFMT; Associação de Estudos da Homocultura – ABEH; Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Relações de Gênero – NUEPOM/UFMT; Escola de Saúde Pública de Mato Grosso; ONG Mães Pela Diversidade MT; União Estadual de Estudantes de Mato Grosso – UEE/MT; Secretaria LGBT do PCdoB; SINTEP MT; ADUFMAT; SINDJOR/MT; CMADSC; CONJUV/MT; ASTRAMT; CDS/ OAB-MT; PDT Diversidade; União Brasileira de Mulheres; e Juventude Socialista-PDT/MT

Endereços/Telefones/Email

MT-HEMOCENTRO COORDENADOR (65) 3623-0044
Rua 13 de Junho, 1055 – Bairro Porto
Cuiabá-MT CEP: 78020-000 hemo@ses.mt.gov.br

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UC-PSM de Cuiabá

(65) 3324-1062
Rua General Vale , 192 – Bairro Bandeirantes
Cuiabá-MT CEP: 78010-000 ucthpsmc@gmail.com

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UCT-Água Boa

(66) 3468-5510
Rua 16 Nº 349- Centro
Água Boa-MT CEP: 78635-000 uctaguaboa@hotmail.com

***

UCT-Alta Floresta

(66) 3521-0400 66 98419-3613
Av. Ariosto Da Riva,1933 – Centro
Alta Floresta – MT CEP: 78580-000 uct.af.hraf@gmail.com

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UCT-Barra do Bugres

(65) 3361-2702
Rua Voluntários da Pátria, 385 – Bairro Maracanã
Barra Do Bugres – MT CEP: 78390-000

uct@barradobugres.mt.gov.br

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UCT-Barra do Garças

(66) 3407-2756
Av. Marechal Rondon, 2.897 – Bairro Jardim das Mangueiras
Barra Do Garças – MT CEP: 78600-000

uct@barradobugres.mt.gov.br

uct_bg2008@hotmail.com

***

UCT-Cáceres

(65) 3706-2393 / 2399/ 2301 /2378/ 2319/2381 e 3706-2400
Av. Getulio Vargas, 1.670 – Bairro Santa Isabel
Cáceres – MT CEP: 78-200-000 uctcac@gmail.com

***

UCT-Colíder

(66) 3541-4052 Ramal 6807
Rua Machado De Assis Nº 4052 – Bairro Nossa Sra da Guia
Colíder – MT CEP: 78-500-000 uctscolider@gmail.com

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UCT-Juara

(66) 3556-1122
Rua João Pessoa, 600 – Centro

Juara – MT CEP: 78575-000 uct.juara@yahoo.com.br

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UCT-Juína

(66) 3566-2201 3566-1131/99213-4893
Rua Ives Ortolan, Nº 259- N – Bairro Módulo III
Juína – MT CEP: 78320-000 uctjuina@hotmail.com

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UCT-Mirassol D’oeste

(65) 3241-4675
Rua Prof. Odílio Barbosa da Silva Nº 1332- Jardim Planalto
Mirassol D’oeste – MT CEP: 78280-000 uctmir@gmail.com

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UCT-Porto Alegre do Norte

(66) 3569-1991 66 -98419-3613
Av. Sabino Brito S/Nº – Centro Porto Alegre Do Norte – MT
CEP: 78655-000

uct_pan@hotmail.com

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UCT-Primavera do Leste

(66) 3498-1727 99645-8773
Rua Rio de Janeiro, 601 – Centro Primavera Do Leste – MT
CEP: 78850-000
uct@pva.mt.gov.br

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UCT-Rondonópolis

(66) 3426-9848 e 3426-9505
Rua Rio Branco, 2.802 – Bairro Jardim Santa Marta
Rodonópolis – MT CEP: 78710-402
uctroomt@gmail.com / uctroomtrec@gmail.com

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UCT-Sinop

(66) 3531-7325 / 66- 9 9292 -2634
Av. Itaúbas, 2.795 – Centro
Sinop – MT CEP: 78570-000

uctsop@hotmail.com

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UCT-Sorriso

(66) 3907-7107
Av. Porto Alegre, 3.125 – Centro
Sorriso – MT CEP: 78890-000 uctsorriso@yahoo.com.br

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UCT-Tangará da Serra

(65) 3326-2529
Av. Tancredo Neves, nº 791 – Bairro Jardim Tanaka
Tangará Da Serra – MT CEP: 78300-000
unitan@tangaradaserra.mt.gov.br

***

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