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Cultura Nacional: Lei Aldir Blanc

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Especial BBF: O que é? A quem interessa? Como funciona?

O que é?

Lei “Aldir Blanc” (lei federal 14.017/2020) é um auxílio emergencial destinado ao setor cultural, um dos mais afetados pela pandemia provocada por COVID-19.

O recurso total é de R$ 3 bilhões, via fundo cultural ou CNPJ, conforme definido pelo ente da federação. De acordo com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec), esse montante será distribuído de forma que 50% do valor sejam destinados aos estados e ao Distrito Federal – deste montante, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os outros 80% serão alocados proporcionalmente entre a população local. A outra metade, por sua vez, será destinada aos municípios e ao Distrito Federal, obedecendo aos mesmos critérios de rateio.

Caberá aos estados, ao DF e aos municípios o pagamento dos benefícios, a organização de editais, a distribuição dos recursos e o cadastramento dos beneficiados.

Atenção: os interessados devem entrar no site da Secretaria de Cultura (ou do governo estadual/municipal) de seu Estado para mais informações de como será destinado o recurso da Lei “Aldir Blanc” para a sua região.

Reprodução/Crédito: Ricardo Boni/MTur

De acordo com a Secretaria Especial da Cultura (antigo MinC) desde o dia 25 de julho, estados e municípios do país podem enviar as informações solicitadas pelo governo federal para o recebimento do recurso previsto pela lei “Aldir Blanc”. A transferência do montante será operacionalizada pela Plataforma +Brasil, do Ministério da Economia.

A quem interessa?

A lei “Aldir Blanc” é destinada apenas para pessoas que ATUAM NO SETOR CULTURAL.

*Podem solicitar o auxílio, pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei, como artistas, produtores e técnicos;

Artistas do Circo Castelli/Divulgação

Atenção: esses profissionais NÃO
podem possuir emprego formal ativo e nem receber benefício previdenciário ou assistencial, à exceção do Bolsa Família.

*Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos – o que for maior;

*Também não podem receber o benefício quem ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;

*O pagamento será limitado a dois membros da mesma família;

*Mulher chefe de família receberá duas cotas.

CNPJ

A lei “Aldir Blanc”prevê subsídio mensal à manutenção para espaços, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que tiveram atividades suspensas por conta da pandemia.

Reprodução/crédito: Clara Angeleas/Secretaria Especial da Cultura

Ajuda on-line

O Ministério da Economia disponibilizou dois tutoriais para auxiliar o cadastro na Plataforma +Brasil. O primeiro é voltado para a validação do cadastro dos gestores locais. O segundo tutorial é um passo-a-passo para o cadastramento do respectivo fundo cultural, para aqueles que optarem por indicar esse meio como executor dos recursos. (Links no Saiba mais)

Atenção: O Cadastro 01 é destinado à pessoa física, e o Cadastro 02 é para espaços culturais, coletivos e empresas do setor. O preenchimento NÃO garante o benefício. Os dados serão cruzados com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, vinculada ao Ministério da Economia) para se verificar a validação do CPF dentro das regras exigidas na Lei para cada linha.

Ações Emergenciais

São três linhas de ações emergenciais que beneficiam artistas e espaços artísticos. Também estão previstas linhas de créditos para fomento em atividades culturais. Saiba quais são:

Linha de Crédito 01: Auxílio emergencial: três parcelas mensais de R$ 600. É destinada a pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei. Mães solo recebem R$ 1.200.

Linha de Crédito 02: É um subsídio a espaços artísticos e culturais: entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, regulamentado pelos estados, municípios e o Distrito Federal (DF). Beneficia diretamente aos espaços culturais, microempresas, coletivos, pontos de cultura, cooperativas, teatros, livrarias, sebos, ateliês, feiras, circos, produtoras de cinema entre outros.

Atenção: os beneficiários precisam estar inscritos em pelo menos um cadastro de projetos culturais de seu estado ou DF. É obrigatório oferecer contrapartidas com atividades gratuitas. A prestação de contas do auxílio recebido deve ser feita e entregue em até 120 dias após a última parcela paga.

Linha de Crédito 03: é destinado para Editais, Chamamentos Públicos e premiações. A lei prevê que 20% (mínimo) dos recursos recebidos sejam direcionados para custeio de editais, chamadas públicas, cursos, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outras atividades.

Outras linhas de crédito

Instituições financeiras federais devem disponibilizar aos trabalhadores (as) da cadeia produtiva cultural linhas de crédito para fomento de atividades culturais, compra de equipamentos e renegociação de dívidas. De acordo com a lei, os empréstimos terão de ser pagos em até 36 meses, reajustados pela taxa Selic, a partir de 180 dias depois do final do estado de calamidade pública.

Atenção: para obter essas linhas de créditos, as empresas precisam se comprometer a manter os empregados que tinham quando o estado decretou calamidade pública e fechou os equipamentos culturais para público.

Aldir Blanc

Reprodução/acervo pessoal

Carioca da “gema”, Aldir Blanc Mendes (1946-2020) era psiquiatra, porém, abandonou a profissão e se rendeu à Música Popular Brasileira. É considerado um dos maiores compositores do país. Ao lado de João Bosco compôs a música “O Bêbado e o Equilibrista”, interpretado de forma maestral por Elis Regina. A canção se tornou um hino do retorno ao Brasil dos exilados pela Ditadura.

Além da música, Blanc também era escritor e publicou alguns livros. No jornalismo colaborou como cronista em diversos jornais e revistas, como o icônico Pasquim. Morador do bairro da Tijuca, um dos mais tradicionais do Rio de Janeiro, era torcedor fanático do time de futebol Vasco da Gama e a sua escola carnavalesca preferida era o Salgueiro.

Acometido por COVID-19, Blanc faleceu aos 73 anos, no dia 04 de maio deste ano, na capital carioca. Sua partida entristeceu a classe artística e inspirou a criação de uma lei federal que ajudasse o setor a se reerguer durante a pandemia, e assim nasceu a Lei “Aldir Blanc”. Homenagem mais do que merecida.

Saiba mais

Ministério da Economia – Canal de teleatendimento: 0800 978 9008.

Tutoriais:

Cadastro CNPJ

Cadastro Fundo

(BBF com Ascom Secretaria Especial da Cultura/Secec-DF)

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