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Saúde Pública: 30 anos de ECA

Farmacêuticos abordam questões da Saúde da Criança e Adolescente

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completou 30 anos de existência. Ao longo dos anos, o documento passou por muitos avanços como aumento nos índices de inclusão escolar e acesso ao Ensino Fundamental, reduziu a mortalidade infantil e unificou o recebimento de denúncias contra a violação de direitos pelo Disque 100.

Até os 18 anos, elas devem ser protegidas e contempladas por meio de políticas públicas. O estatuto visa garantir ainda que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão e que cabe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Igualmente, os pais têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

Em 2008, a partir do ECA (Lei 8.069/1990) foi criado o Conselho Nacional de Adoção, e o Plano Nacional de Educação em 2014, com o estabelecimento de metas que visam melhorar o acesso e a qualidade do ensino.

Saúde da Criança e Adolescente

De acordo com a farmacêutica, Telma Saldanha Buzaglo a saúde das crianças e adolescentes depende muito de como foi desenvolvida, na maioria em suas diferentes fases.

Por exemplo, no Art. 8º é assegurado a gestante, através do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento pré e perinatal. Ou seja, essa proteção do direito à saúde, deve ser assegurada a criança desde a sua concepção, desde o acompanhamento de um pré natal e perinatal digno, incluindo aí, orientações e apoio de diversos profissionais como médicos, farmacêuticos, enfermeiros, assistente sociais e psicopedagogos”. (Telma Saldanha Buzaglo)

Telma destaca que a criança/adolescente não deve ser vista de forma isolada, existe uma família, estruturada ou não, que traz sua história e que interfere diretamente em sua saúde, de maneira geral. “Ao meu ver, na atenção primária da saúde, por meio até mesmo do cartão de vacina, podemos ter uma visão de como esta criança/adolescente está sendo cuidado e acompanhado por sua família”.

A farmacêutica explica que ao substituir o Código de Menores na legislação brasileira, o ECA mudou a Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral, que distribui a toda a sociedade a responsabilidade por assegurar os direitos das crianças e adolescentes com prioridade absoluta, citando explicitamente que esse é um ‘dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público’. “O olhar é de todos nós. Não basta ter leis. É preciso cumpri-las. E, todos nós, devemos ser a voz desses pequeninos, onde a maioria, nem conhece seus direitos”, finalizou Telma.

Poder da Informação

Segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Iberê Ferreira da Silva Junior a infância e a adolescência são fases nas quais os processos de formação vão acontecendo, do imaginário à personalidade. Por isso, é importante acompanhar o desenvolvimento dos pequenos.

Os profissionais de saúde possuem um importante papel. São eles que auxiliam a família e instruem sobre as necessidades da criança. Entretanto, assim como os agentes comunitários, a família também deve estar comprometida no aprendizado, para garantir o melhor desenvolvimento nos três primeiros anos de vida em diversos aspectos, e não apenas na saúde.

Outra questão também debatida em relação a saúde das crianças e adolescentes são as informações. “Hoje em dia dizemos que há muita informação, mas a verdade é que a informação não é qualificada, pois as meninas engravidam muito cedo. Assim como elas estão sujeitas à gravidez precoce, os meninos estão sujeitos a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis”, finaliza Iberê.

Saiba mais

ECA

(BBF com Ascom/CRF-MT

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