O Decreto

A população de Mato Grosso aguarda com expectativas a publicação do decreto de estado de calamidade financeira.

 

O que se passa em Mato Grosso?

Para quem ainda não entendeu a grave crise que se instalou no estado de Mato Grosso, aqui vai um breve resumo: o estado passou por dois governos que não souberam administrá-lo, e deixaram de legado para a população, um déficit na dívida pública. Durante o governo de transição, no final de 2018, a equipe do recém-eleito, Mauro Mendes, detectou um rombo de grandes proporções nos cofres públicos. O Estado está quebrado no que se refere à Administração Pública. Além da faixa de governador, Mendes também recebeu das mãos do ex-governador Pedro Taques, ‘pepinos e abacaxis para descascar’. Foi um grande ‘presente de grego’.

 

Dívida de R$ 3,9 bilhões!

É complicado iniciar uma nova gestão no vermelho e com as ‘mãos atadas’ por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. A possibilidade de haver um decreto de calamidade financeira já era pensada há algum tempo. Atualmente, Mato Grosso acumula uma dívida de restos a pagar de R$ 3,9 bilhões. Essa dívida é a causa dos atrasos de pagamentos de fornecedores que prestam serviços essenciais à população. Também atingiu em cheio os servidores públicos que devem receber os próximos salários de forma escalonada.

O país também está sob nova gestão. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter herdado de Michel Temer um país um pouco melhor em termos econômicos, a equipe de transição também detectou problemas nas contas públicas. Infelizmente não é apenas o estado de Mato Grosso que passa por crises, todos os estados estão no mesmo barco ou até pior. E não tem como o governo federal fazer ‘uni-duni-ni-tê’ com os estados para ver quem receberá ajuda primeiro.

 

Romaria em Brasília

Na quarta-feira, dia 16, o governador Mauro Mendes e uma comitiva de secretários de Estado e políticos estiveram em Brasília para participar de reuniões com ministros em busca de ajuda para sanar os problemas do estado – como resolver a questão do escalonamento das dívidas (reunião no Banco do Brasil), e tentar a liberação do Fundo de Auxílio à Exportação (Fex). O ministro da Economia, Paulo Guedes – que nesta data também atendeu três outros governadores desesperados por ajuda financeira -, orientou o governador Mauro Mendes de que a melhor saída é decretar o estado de calamidade financeira.

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O governador Mauro Mendes apresenta dados da crise em Mato Grosso para o ministro da Economia, Paulo Guedes. Divulgação/GCom

Para quem acompanha diariamente o Blog, sabe que o decreto seria a última coisa a se fazer, porém, as reuniões em Brasília mostraram que é a única coisa que se pode fazer para reequilibrar as contas do Estado neste momento.

 

Para que serve um decreto?

No caso do executivo estadual, um decreto é um ato emitido pelo governador, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, todos da Constituição Estadual, e o artigo 84, VI, ‘a’, da Constituição Federal*. No decreto há uma ordem para ser cumprida.

O Blog da Bárbara Fontes conversou com a administradora Edivane Ines Noschang, que trabalhou por 17 anos como Assessora de Gabinete, na Secretaria de Administração (antiga SAD, hoje Seges), e colaborou na elaboração centenas de decretos.

Segundo Edivane,

um decreto pode ser sancionado por um governador, isto é, não precisa ser elaborado um projeto de lei e nem precisa da aprovação dos deputados estaduais.  Cada decreto tem uma numeração que deve ser seguida no início de cada governo (e no início de cada ano). Quando o governador não quer que vá para a Assembleia, ele ‘baixa’ um decreto emergencial. Quando os deputados votam um projeto de lei, dificilmente o governador pode revogar depois de algum tempo; e no caso dos decretos, o governador tem autonomia para revogar quando quiser. Um decreto sempre tem a assinatura do Secretário-Chefe da Casa Civil, do governador e um secretário que responde pela Secretaria que tem a ver com o decreto em questão”.

É importante ressaltar que no Palácio Paiaguás, sede do governo, há setores preparados para a redação e elaboração de um decreto. O governador não vai parar a agenda dele para redigir o decreto. Ele vai apenas assinar. Com o decreto redigido pelo setor competente, revisado pela equipe jurídica e assinado pelo governador segue a última etapa: é encaminhado via digital para a imprensa oficial/Diário Oficial (IOMAT – Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso) para a publicação.

 

 

Toda a regra há uma exceção

Apesar de o governador ter autonomia para baixar e revogar decretos, no caso específico do decreto de estado de calamidade financeira é uma exceção: terá de ser aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Mas por quê? Em busca de uma resposta, o Blog entrou em contato com o Gabinete de Comunicação (GCom), que prontamente esclareceu:

O decreto de calamidade financeira, assinado nesta quinta-feira (17.01) pelo governador Mauro Mendes, deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em razão de aumentar o prazo do Estado para enquadramento nos limites prudenciais de gasto com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Todas as medidas, entre elas o decreto de calamidade financeira, buscam restabelecer o equilíbrio das contas públicas e por isso foram apresentadas previamente ao Poder Legislativo, justamente com o intuito de sensibilizar os deputados estaduais quanto à necessidade de celeridade na implantação das medidas emergenciais”.

Por se tratar de um decreto que ultrapassa as fronteiras do que é da competência do governador, precisa do aval do Poder Legislativo para dar respaldo (é uma regra técnica), porém, não tira a autonomia do governador.

*informação extraído do Diário Oficial do Estado de MT.

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Matrículas Abertas!

Hoje,16, é o último dia para acessar o portal da Seduc e efetuar matrículas nas escolas da rede estadual de ensino fundamental de Várzea Grande e cidades do interior de Mato Grosso.

 

O Blog da Bárbara Fontes preparou um TIRA-DÚVIDAS sobre as matrículas online e presencial. O Blog entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Seduc, que prontamente ajudou nesta matéria.

 

Matrículas – CUIABÁ

As matrículas online estão encerradas.

 

 

Matrículas – VÁRZEA GRANDE E INTERIOR

Na terça (15) e quarta-feira (16), os alunos da rede pública de Várzea Grande e de todos os municípios do Estado podem entrar no portal da Seduc para realizar as matrículas. As escolas dos municípios que não estiverem na Matrícula Web, têm matrícula presencial.

 

 

Não consegui a vaga, e agora?

Não se preocupe! Se não conseguiu a vaga numa escola, procure por outra unidade. Todos os alunos do ensino fundamental têm vaga garantida! É Lei! Uma dica para quem quer estudar numa determinada escola: acorde cedo e entre no site da Seduc – não deixe para última hora.

 

 

Matrículas não-presenciais

Em Cuiabá e Várzea Grande NÃO é possível realizar as matrículas para alunos novos ou transferências de forma presencial. As matrículas são realizadas somente pela internet. Não adianta chegar de madrugada no portão da escola. Viva a tecnologia que libertou os pais e responsáveis das longas filas, sob sol quente, nas portas das escolas no período de matrícula!! Ninguém merece!

 

 

Matrículas presencias

As escolas que não aparecem na Matrícula Web é porque têm matrículas presenciais, isto é, são realizadas nas escolas nos mesmos dias em que acontecem as matrículas via internet, conforme o cronograma da Seduc.

 

 

Quais tipos de escolas que não estão na Matrícula Web?

As escolas indígenas, quilombolas, especiais e EJA possuem matrículas específicas. Entre em contato com essas unidades para mais informações.

As escolas militares e a Escola Arena possuem processo seletivo.

 

 

Como fazer a matrícula online?

Entre no site da Seduc e clique no banner da Matrícula Web – que dará acesso à uma lista das escolas com matrículas pela internet. Se a sua escola não aparecer é porque a matrícula é realizada presencialmente.

 

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Cadastro: precisa ser feito!

As matrículas online serão permitidas aos pais ou responsáveis que realizaram o cadastrado no período de 4 de dezembro à 16 de janeiro. Quem já tem cadastro no portal, basta usar o login e  senha escolhidas.

 

Matrícula online efetivada, e agora?

Se a sua vaga na matrícula web for confirmada, os pais ou responsáveis devem procurar, no dia seguinte, a escola para confirmar a matrícula.

 

 

  Não tenho internet, e agora?

Para os pais ou responsáveis de Cuiabá e Várzea Grande que não têm acesso à internet, a Seduc disponibilizou em sua sede, no Centro Político Administrativo, uma equipe de técnicos com computadores para auxiliar no cadastro e na matrícula. Não é possível fazer o cadastro pelo smartphone – somente por notebook ou computador de mesa.

 

 

Mais dúvidas?

Para mais esclarecimentos, a Seduc possui uma linha telefônica gratuita: 0800-65-1717.

 

 

Saiba mais:

Acesse o site da Seduc aqui.

*Foto de capa: fachada da Seduc/Divulgação

Mato Grosso na ONU

Alunos participam do 45ª Yale Model United Nations.

Há 45 anos acontece na Universidade de Yale, situada na cidade de New Haven, no estado de Connecticut (EUA), um evento que reúne estudantes de 40 países para vivenciar uma experiência como diplomatas dentro da Organização das Nações Unidas (ONU). É uma simulação exata de como funciona os bastidores e as reuniões no plenário da entidade mais importante do mundo, sediada em Nova York, e criada após o fim da Segunda Guerra Mundial (1945).

 

Mato Grosso na ONU

O Estado é representado neste evento pelo Colégio Maxi, de Cuiabá. São 13 alunos (do ensino regular e do High School – sim, como são nos Estados Unidos!), mais a coordenadora, Daniele Hounsell Breier; e a diretora de Orientação Educacional, Jaqueline de Vecchi Seviero, que embarcam hoje, 14, no aeroporto internacional Marechal Rondon, para Nova York. No dia seguinte, viajam para Washingtom, DC, onde visitam o Capitólio, o Memorial Lincoln, o Vietnam Veterans Memorial e o United States Holocaust Memorial Museum. A partir do dia 17, os alunos iniciam os trabalhos no campus da Universidade de Yale.

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Divulgação/Assessoria

 

Sobre o evento, Daniele, coordenadora do High School, explica que,

estes alunos vão representar nossa escola nos Estados Unidos, em uma das maiores universidades do mundo e interagir sobre cultura, economia, atuação do país que irão representar na reunião da ONU. Também vão enfrentar o desafio de assumir posicionamento público, com cuidado de se adequar à linguagem, regras e situação em que os países estão atualmente. Além de tudo, estarão falando o tempo todo em inglês”. (Assessoria)

 

Segundo informações da organização do 45ª Yale Model United Nations (algo como Modelo de Nações Unidas), o evento que simula uma conferência na ONU acontece entre os dias 17 a 20 de janeiro, e reúne em torno de dois mil estudantes do Ensino Médio (High School). Assim como funciona na ONU, o evento também tem um Secretário-Geral, representado pelo jovem estadunidense Michael Borger.

Quatro projetos para salvar Mato Grosso

Depois de uma longa reunião com deputados estaduais realizada no Palácio Paiaguás, o governador Mauro Mendes vai nesta quinta (10/01) à ALMT entregar os projetos de lei que buscam tirar um dos estados mais ricos do Brasil do buraco.

Parece um paradoxo: Mato Grosso é um estado rico e pobre ao mesmo tempo! Rico por ser o maior celeiro do agronegócio do país, e tem um potencial turístico que pode gerar milhões de reais por ano; e pobre porque mal consegue andar pelas próprias pernas e tem muitas dívidas por aí, ao ponto de ter de escalonar os salários de seus servidores. E o Estado precisa de seus servidores para continuar a arrecadar.

Quando Pedro Taques assumiu o governo, o Estado já passava por problemas e era uma questão de urgência realizar algumas reformas e mudanças de hábitos dentro do próprio governo. Com a mudança da empresa pública de tecnologia Cepromat para MTi, eu acreditei que Mato Grosso daria um salto gigantesco no setor, atraindo parcerias internacionais  e que arrecadaria muito dinheiro (os melhores analistas de sistemas do Estado estão nesta empresa!).

Enquanto muitas Secretarias tinham de economizar papel higiênico e copos descartáveis (eu vi isso!), os gastos com publicidade governamental eram espantosos – inclusive, foi neste governo que houve um aumento considerável de recursos para o Gabinete de Comunicação (GCom). Também aconteceu algo bem estranho: a ocupação de cargos chaves no governo por pessoas que nunca haviam morado no Estado antes e, que eram ligadas ao PSDB. Eu poderia listar muitos outros motivos que podem ter levado o Estado a esse momento lamentável, como o governador ter virado às costas para o Estado quando foi trabalhar na campanha de Wilson Santos, que disputava a prefeitura de Cuiabá. Isso foi uma falta de respeito e de responsabilidade com todos os eleitores que acreditaram que teriam um governante focado nos problemas do Estado.  Isso sem falar na ‘grampolândia’ – um escândalo vergonhoso! E quantas pessoas foram presas? Dezenas!! E o povo não perdoou, Wilson perdeu de lavada para Emanuel Pinheiro e, Taques perdeu para Wellington Fagundes (Fagundes perdeu para Mauro Mendes). Silval Barbosa errou muito, e Pedro Taques que poderia ter feito o melhor e não fez, por isso, errou muito mais.

Mauro Mendes começa governar após dois péssimos governos. O cenário atual do Estado pode ser um tema para um filme de ficção pós-apocalíptico: tudo quebrado, ao Deus dará, sem dinheiro, endividado e mal falado. O governador é o herói que salva todo mundo? Não! Deixemos os atos de heroísmos para o Cinema ou para a Literatura. A vida real dentro do governo estadual é bem mais parecida com os contos de Nelson Rodrigues – quase sem final feliz. Mauro Mendes terá de ter muita sabedoria para montar uma força-tarefa, ter muita diplomacia para dialogar com os deputados da Assembleia Legislativa, e também saber dialogar com o seu servidor público (idem o Fórum Sindical). Cortar gastos é vital, e podia começar com os salários do alto escalão do governo e manter um staff de comissionados enxuto – mas sem prejudicar a governabilidade. Pedir para o servidor economizar água, copos e papel higiênico não vai salvar Mato Grosso!

 

Os quatro projetos de lei

Na manhã desta quinta-feira, dia 10, o governador Mauro Mendes estará na Assembleia Legislativa para protocolar quatro projetos de lei que visam mudar os rumos do Estado de Mato Grosso: Reforma Administrativa; a reedição do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab); Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dos critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA). Sem a aprovação desses projetos pelos deputados, o Estado de Mato Grosso pode ir à falência. Agora será a hora do eleitor mato-grossense descobrir se valeu a pena votar naquele (a) deputado (a).

 

 

Em tempo:

Acontece nesta quinta-feira, 10, às 14h, na Assembleia Legislativa (ALMT), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. O evento continua na sexta, 11, às 9h.  Segundo a Secom-MT, a Secretaria de Planejamento (Seplan) vai apresentar a peça orçamentária proposta pelo Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro seguinte.

 

Serviço

Evento: Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019

Data: 10 e 11/01 (quinta e sexta-feira)

Horários: 14h, na quinta// 9h, na sexta

Local: auditório “Deputado Milton Figueiredo”, Assembleia Legislativa, em Cuiabá.

 *Foto de capa: Praça das Bandeiras, Cuiabá/MT. Crédito: GCom/2016

Saúde Pública

Recém-empossado, Ministro da Saúde anuncia mudanças na pasta.

O novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, tomou posse no dia 02/01 (quarta) e anunciou algumas medidas que serão prioridades em sua gestão, como a criação da Secretaria Nacional de Atenção Básica (para a promoção da saúde e prevenção de doenças); reforço das taxas vacinais e informatização de toda a rede de saúde pública.

 

Secretarias mantidas

Mandetta manteve sete Secretarias temáticas do governo Temer:

Secretaria Executiva (Secretário Executivo: o médico João Gabbardo dos Reis);

Secretaria Vigilância em Saúde: (o doutor em epidemiologia, Wanderson Kleber de Oliveira);

Secretaria de Atenção à Saúde (SAS): (o administrador Francisco de Assis Figueiredo);

Secretaria de Atenção Indígena (Sesai): (Marco Antonio Toccolini);

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos: (o cardiologista, professor e pesquisador, Denizar Vianna de Araújo);

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: (a pediatra Mayra Isabel Pinheiro);

Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa: (o médico da família, professor e pesquisador, Erno Harzheim).

 

O Ministro da Saúde

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Divulgação/MS

 

Médico ortopedista, Mandetta atuou no Hospital Geral do Exército e implementou o ambulatório de ortopedia pediátrica na Santa Casa de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. Também foi secretário estadual de Saúde e exerceu dois mandatos como deputado federal.

 

 

 

Saiba mais:

Conheça os novos Secretários do Ministério da Saúde aqui.

Ouvidoria do SUS aqui.

Criticar é democrático!

Criticar os GOVERNOS federal, estadual e municipal é exercer a CIDADANIA.
 
Votou no Bolsonaro? Votou no governador de seu Estado)? Votou no prefeito (a) atual?
 
NÃO TEM IMPORTÂNCIA!!!
 
Critique mesmo assim o que não concordar!
Isso também vale para o Congresso Nacional!!!!
 
Todos eles são servidores temporários da NAÇÃO BRASILEIRA!
Tem de trabalhar direito, sem corrupção e devem ser cobrados todos os dias!!!!
 
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Reprodução/TSE
Não se envergonhe do voto dado! Cobre agora! É isso!
 
Elogie o que for certo, mas continue cobrando
Critique o que não está certo, e continue cobrando.
 
VIVA A DEMOCRACIA!
*Foto de capa: Foto-art by Bárbara Fontes

MinC sai e Cidadania entra

Com o fim do Ministério da Cultura o que será da Cultura?

No Decreto Nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, Art. 2º, “Fica revogado o Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016”. Entre as mudanças está a extinção do Ministério da Cultura (MinC), que perde poder de pasta ministerial e se torna uma Secretaria Especial de Cultura dentro do recém criado Ministério da Cidadania. A nova pasta também agrega mais duas secretarias especiais, a de Desenvolvimento Social (o secretário especial é Lelo Coimbra); e a do Esporte (o secretário especial é o general Marco Aurélio Vieira).

 

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Ministro da Cidadania, Osmar Terra. Crédito: Assessoria de Comunicação

 

*Segundo o ministro de Cidadania, Osmar Terra, em seu discurso de posse realizada no dia 02/01:

 

“A fusão dos ministérios não vai tirar a força que cada ministério tem. Vamos ampliar isso, vamos interagir muito mais. A estrutura atual contemplará os componentes do então Ministério da Cultura, que serão fortalecidos com ações integradas com as áreas social e do esporte.”

Também ressaltou que:

Nós temos mais de 12 milhões de desempregados e a economia da cultura pode ser um fator de mudança. Eu tenho certeza que a cultura tem o potencial de reversão. O que eu pude fazer, do ponto de vista da minha expectativa, vai ser no sentido de que isso se materialize”.

 

De acordo com o Decreto Nº 9.660, as atribuições do Ministério da Cidadania são:

a) Autoridade de Governança do Legado Olímpico – Aglo;

b) Agência Nacional do Cinema – ANCINE;

c) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan;

d) Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM;

e) Fundação Biblioteca Nacional – FBN;

f) Fundação Casa de Rui Barbosa – FCRB;

g) Fundação Cultural Palmares – FCP; e

h) Fundação Nacional de Artes – FUNARTE.

 

Era uma vez, o MinC

A extinção do Ministério da Cultura provocou revolta, tristeza e muitos manifestos da Classe Cultural em todo país – porém, não significa que todos os artistas, produtores e gestores de Cultura concordavam 100 por cento das decisões do ministério. Havia muitos acertos e coisas que podiam evoluir para melhor – em especial no que se tratava de editais e das prestações de conta.

Não era necessário a extinção de um Ministério essencial num país tão culturalmente diverso e rico de tradições. Era questão de reordenação, uma auditoria geral, renovação do quadro de comissionados entre outras ações de curto, médio e longo prazo. Ao que me parece, o novo Governo tem um certo rancor do órgão, ou de um grupo de artistas que considera de esquerda, e colocou todo setor produtivo da Cultura num mesmo saco. A Cultura dá dinheiro, presidente Bolsonaro! Gera emprego e renda, não contamina o meio ambiente, preserva e conserva todo o legado artístico, histórico e cultural do povo brasileiro e de todos os povos que contribuíram para o país ao longo do séculos. O MinC não precisava ser extinto e isto é um fato! Os leitores do Blog podem citar a questão dos escândalos com o dinheiro público via Lei Rouanet, e eu concordo que os culpados devem ir pra cadeia e devolver todo o dinheiro (valores corrigidos), e rejeito qualquer tipo de corrupção, porém, se formos levar à “ferro e fogo”, o Congresso Nacional correria o grande risco de ser extinto – será que existe algum ministério com mais escândalos do que esta ‘casa do povo’? Nenhum Ministro da Cultura foi preso desde a sua criação – mas no Congresso….

O MinC não existe mais. Ponto final. E não adianta chorar pelo ministério finado. Agora é o Ministério da Cidadania com a sua Secretaria Especial de Cultura. Durante a cerimônia de transmissão de cargo ao ministro Osmar Terra (02/01), em Brasília, foi anunciado o secretário especial da Cultura: o jornalista gaúcho Henrique Medeiros Pires. Também foi anunciado o secretário especial adjunto de Cultura, José Paulo Soares Martins. Na ocasião, o ministro Osmar Terra fez um agradecimento ao ex-ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que colaborou durante a transição de governo.

 

*Secretário Especial de Cultura

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Secretário Especial de Cultura, Henrique Pires. Crédito: Assessoria de Comunicação

Além de jornalista, Henrique Medeiros Pires também é  radialista.  Graduado em Estudos Sociais pelo Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel – RS), onde foi diretor do Na UFPel, foi diretor do Departamento de Arte e Cultura e atuou na criação dos cursos superiores de Cinema e Animação e Teatro. Também foi secretário municipal de comunicação de Pelotas e dirigiu fundações de cultura, entre elas o Instituto João Simões Lopes Neto. Ainda presidiu a extinta Fundapel e foi coordenador de feiras de livros, festivais de teatro, dança e artes visuais, e um dos responsáveis pela preservação de sítios históricos no Rio Grande do Sul. É especialista em Formulação de Políticas Públicas pela Universidade de Salamanca (Espanha). Pouco antes de ser indicado ao cargo de secretário especial de Cultura, atuava como chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) desde 2016, na gestão de Osmar Terra.

 

*Informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Cidadania