Cinco tipos de medo

Conheça as violências contra à mulher. 

Se você é mulher, antes de começar a ler este texto faça uma reflexão: você vive uma relação sadia com o seu companheiro/marido/namorado/noivo? O que é uma relação sadia? É aquela onde o respeito entre o casal prevalece. A mulher não apanha ou recebe ameaças por discordar ou quando decidir terminar uma relação. Discussão entre casais é normal, violência não! Se há qualquer tipo de violência dentro lar, não tenha medo e denuncie: ligue 180 (Centro de atendimento à mulher). Infelizmente o Feminicídio ocupa diariamente as páginas policiais em todos os estados brasileiros. Segundo o dossiê do Instituto Patrícia Galvão,

Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino, como é o caso brasileiro.

 

Em janeiro deste ano, o Jornal O Globo publicou um estudo realizado pelo professor Jefferson Nascimento, doutor em Direito Internacional pela USP, que aponta mais de 107 casos de Feminicídio registrados – sendo 68 consumados e 39 tentados – em pelo menos 94 cidades, em 21 estados. Nascimento se baseou no noticiário nacional veiculado no início do mês de janeiro.

 

No dia 26 de fevereiro, a Agência Brasil publicou que pelo menos 126 mulheres foram mortas este ano.

 

Uma das formas de combates ao machismo ignorante que atinge muitos homens, independente de classe social, cor, raça e credo é o acesso à informação. Quanto mais as mulheres tomarem conhecimento dos tipos de violência que matam todos os dias, elas estarão mais fortes para denunciar os seus parceiros que insistem em relações abusivas. Quem ama não bate, não xinga, não ameaça e não mata.

 

 

Cinco tipos de violência

A Lírios, uma organização da sociedade civil de apoio psicossocial gratuito às mulheres em situação de risco, com sede na cidade de Várzea Grande (MT), fez uma postagem muito bem vinda em suas redes sociais, onde esclarece os cinco tipos de violência contra à mulher:

 

*violência física

*violência psicológica

*violência sexual

*violência patrimonial 

*violência moral

 

O Blog da Bárbara Fontes reproduz abaixo, o informativo da Lírios:

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Saiba mais: 

Dossiê Violência Contra às mulheres, do Instituto Patrícia Galvão aqui.

Conheça o trabalho da Lírios, acessse aqui.

 

 

 

*Matéria publicada em 28/02/2019, e atualizada em 12/.

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B.O Online

Fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.) numa delegacia não é algo agradável para a maioria das pessoas. Para o alívio e comodidade de todos é possível fazer o B.O. pela internet. Os serviços virtuais prestados pela Polícia Judiciária Civil são: Extravio de documentos, Furtos, Denúncia, Exercício Ilegal da Profissão, Desaparecimento de Pessoas, Calúnia, Difamação, Ameaça, Constrangimento Ilegal, Violação de Domicilio, e Pré-Registro de B.O.

 

É muito prático e rápido, e assim que a ocorrência for enviada, o (a) comunicante receberá um e-mail avisando se a solicitação foi PROCEDIDA (ou não). Se foi procedida, o boletim de ocorrência estará disponível para impressão e, também, encaminhada para a delegacia de polícia (no caso da região da grande Cuiabá/MT, é a 1º Delegacia de Polícia). Esse B.O. tem a mesma validade jurídica que aqueles registrados presencialmente.

 

ATENÇÃO: Cada delegacia virtual tem regras específicas em relação à violência doméstica e agressões físicas graves. Leia bem antes de fazer o B.O.

 

O Blog da Bárbara Fontes realizou pesquisas em todos os estados brasileiros, e segue abaixo os que possuem sites de delegacias virtuais (com a prestação de serviço de B.O.). Os estados que não aparecem aqui, são por motivos variados como página não disponível ou por não apresentarem claramente um acesso à delegacia virtual.

 

REGIÃO CENTRO-OESTE:

MATO GROSSO

MATO GROSSO DO SUL

GOIÁS

DISTRITO FEDERAL

 

REGIÃO NORTE:

PARÁ

AMAZONAS

AMAPÁ

TOCANTINS

RONDÔNIA

 

REGIÃO NORDESTE:

MARANHÃO

ALAGOAS

BAHIA

PIAUÍ

CEARÁ

RIO GRANDE DO NORTE

PERNAMBUCO

PARAÍBA

SERGIPE

 

REGIÃO SUDESTE:

SÃO PAULO

RIO DE JANEIRO

MINAS GERAIS

ESPÍRITO SANTO

 

REGIÃO SUL:

PARANÁ

RIO GRANDE DO SUL

SANTA CATARINA

 

*Matéria publicada em 22/01.

Ações da PM-MT

Polícia Militar de Mato Grosso apresenta à imprensa, os resultados das ações e operações realizadas no primeiro trimestre deste ano.

PMMT_cafédamanhajornalistas3_Easy-Resize.comEvento realizado no 1º Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PM-MT) no dia 12 de abril, reuniu jornalistas de diversos veículos de comunicação para um café da manhã que também celebrou o Dia do Jornalista (07/04). O período também marca os cem primeiros dias do governo Mauro Mendes.

Um dos êxitos apontados pelo Coronel da PM-MT, Jonildo José de Assis (Cel. Assis) foi a Operação Carnaval que proporcionou aos foliões um período festivo sem nenhum incidente nos locais onde haviam eventos carnavalescos. A respeito das Ações Assistenciais realizadas, o coronel afirma que “ainda temos uma credibilidade muito boa junto à população”.

 

PROER

Outra Operação importante que ocorre no estado é a ‘Escola Segura’, com policiamento ostensivo geral em ambientes escolares e seu entorno, o que ajuda a inibir ações criminosas. Vinculada à Operação, o PROER (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) também vem colhendo bons frutos. Eu faço uma observação aqui para informar o quanto o PROER é importante: no início do ano letivo, policiais militares estiveram na escola da minha filha, onde repassaram muitas informações importantes relacionadas às drogas, bullying e à violência escolar. A visita foi muito bem-vinda e tranquilizadora para os alunos que sabem podem contar com a Polícia Militar, principalmente neste momento em que estão sensibilizados com a tragédia ocorrida na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, região metropolitana de São Paulo, em 13 de março deste ano. Segundo o Coronel Assis, a Operação Escola Segura conseguiu atingir por meio das ações de Formação e Atendimento, apenas no primeiro trimestre, cerca de 55.118 alunos da Educação Infantil, e do 5º ao 7º Ano, do Ensino Fundamental.

 

Resultados do 1º Trimestre de 2019

De janeiro a março foram realizadas 17 Operações:

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Resultados Gerais:

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Violência Doméstica e Feminicídio

A respeito dos casos de Feminicídio no estado, o Coronel Assis respondeu ao Blog da Bárbara Fontes:

Buscamos potencializar dentro do nosso Plano de Ação, o trabalho em conjunto, em forma de rede para o combate à violência doméstica e o feminicídio. Nós temos implantado em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop, e estamos implantando também em Tangará [da Serra], a Patrulha Maria da Penha. É um trabalho fenomenal em conjunto com várias instituições como o Ministério Público, Polícia Federal e Polícia Civil. Cabe à Polícia Militar fazer a visita, devidamente autorizada, às pessoas que foram vítimas da violência doméstica.

 

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O relatório apresentado pela PM-MT retratam três meses de trabalho ostensivo e os resultados positivos são sinais de que estão no caminho certo, porém, tanto a corporação quanto a população sabem que há muito para ser feito na questão da Segurança Púbica do estado. A PM está presente em 141 municípios e conta com um contingente de 7.400 policiais militares (não há previsão para a realização de concurso público). Em relação ao decreto de estado de calamidade que vigora desde janeiro, a Polícia Militar não sofreu cortes em seu orçamento, porém, realizou um plano de contingência para conter gastos e os salários dos policiais também foram escalonados.

Concurso Literário

Segue até o dia 03 de maio, as inscrições para a quarta edição paulistana do ‘Pode Pá que é nóis que tá’.

 

 

O concurso literário é voltado para adolescentes entre 12 a 17 anos, estudantes de escola pública  e que gostam de escrever poemas, histórias, músicas. Os contemplados terão os seus textos publicados. Também há premiações para os professores que inscreverem os seus alunos.No total são R$ 7.000,00 (sete mil reais) em prêmios.

 

As inscrições são gratuitas e estão abertas desde o dia 18 de fevereiro e foram prorrogadas até o dia 03 de maio.

 

O projeto ‘Concurso Literário Pode pá que é nóis que tá’ foi contemplado pela 2º edição do programa de fomento à Cultura da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

 

Realização:
Mesquiteiros
Biqueira Literária
Edições Um Por Todos

 

Patrocínio
Fomento Cultura Periferia
Prefeitura de São Paulo

 

Inscrições e Informações:

concursopodepa@gmail.com

WhatsApp (11) 96184-0179

 

Saiba mais:

Regulamento aqui.

 

 

 

 

Cultura

Lei Rouanet é extinta. Conheça a nova Lei de Incentivo à Cultura.

 

O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 24 de abril, por meio do Gabinete do Ministro, a Instrução Normativa (IN) Nº 2, de 23 de abril de 2019, onde estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O Pronac é o maior programa de fomento à Cultura do país e mudanças já eram esperadas a partir janeiro deste ano, quando iniciou o governo Bolsonaro. A Lei Rouanet como conhecemos não existe mais, e a partir da publicação no DOU, a nomenclatura que vale é ‘Lei de Incentivo à Cultura’. Acabar com a Lei Rouanet, assim como o Ministério da Cultura (hoje é a Secretaria Especial de Cultura, vinculado ao Ministério da Cidadania) eram promessas de campanha à presidência do Brasil, do então candidato Jair Bolsonaro.

 

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Ministro Osmar Terra. Foto: Diego Queijo/Assessoria de Comunicação/Ministério da Cidadania

O anúncio foi feito pelo ministro Osmar Terra, dois dias antes da publicação no Diário Oficial da União: “Queremos que os pequenos e médios artistas, de todas as regiões, sejam beneficiados pela Lei. Mais projetos apoiados significa mais atividades culturais em mais cidades do Brasil. É a cultura chegando mais perto de cada brasileiro, e construindo cidadania”, disse Terra, segundo informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Cidadania.

 

As mudanças na Lei de Incentivo à Cultura dividiram opiniões de artistas e produtores culturais, como apontou uma reportagem da Agência Brasil (24/04): a redução do teto dos projetos contemplados de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão, pode prejudicar os programas culturais que promovem emprego e renda em todo país. Também há preocupação com a redução do valor de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões, o valor máximo que uma empresa pode financiar, o que também pode prejudicar grandes eventos culturais, geralmente gratuitos, que acontecem durante o ano todo nas grandes capitais. Essas reduções, segundo consta na Instrução Normativa Nº2, seguem de acordo “para o cumprimento do princípio da não concentração, disposto no § 8º do art. 19 da Lei nº 8.313, de 1991”. Ela também estabelece que o proponente que apresentar o seu primeiro projeto junto ao Pronac até o valor de R$ 200 mil reais, está dispensado da comprovação de atuação na área cultural.

 

Mario Olimpio
Mario Olimpio/Acervo Pessoal

 

A respeito da descentralização de recursos proposta na Instrução Normativa Nº 2: “a mudança é boa para o Centro-Oeste, Norte e Nordeste, mas as mudanças na Instrução Normativa devem vir acompanhadas de ações efetivas para estimular o investimento das empresas nos projetos desses Estados.”, disse o advogado e produtor cultural, Mario Olímpio que atualmente mora em Brasília, para o Blog da Bárbara Fontes.

 

 

Silvana Córdova
Silvana Córdova/Acervo Pessoal

 

Também conversou com o Blog, a produtora cultural de Cuiabá/MT, Silvana Córdova, que contou sobre sua experiência na elaboração de projetos via Lei Rouanet:

 

 

 

 

 

Já são 8 anos que faço projetos para Rouanet principalmente para o Grupo Cena Onze. Inscrever projetos através do sistema salicweb, não tem muitos segredos é fácil, e podemos contar ainda com um Manual disponibilizado pelo site do Ministério da Cidadania. E se bem elaborado, ele também é facilmente aprovado. A problemática está em captar o valor aprovado, eu mesma já perdi as contas de quantos projetos meus já foram aprovados e tão poucos foram realmente captados. A captação para a região Centro-Oeste não é nada fácil e para que se concretize muitas das vezes temos que buscar outros editais para conseguir captar o valor aprovado ou parte dele.

 

Sobre as novas mudanças na Lei de Incentivo à Cultura, Silvana comenta que:

Essa nova mudança da Lei feita pelo governo Bolsonaro, para mim representa uma da mais radicais. Se formos pôr na balança não dá para equilibrar as contas, o valor diminui e a contrapartida social aumenta. Se eles buscam mais democratização da cultura (o que eu acho maravilhoso se isso realmente acontecesse), o Governo deveria investir mais nos projetos. Os projetos anuais de preservação do patrimônio histórico vão ser totalmente prejudicados. Como vão ficar nossos Museus? Grande parte do Museus brasileiros tem projetos aprovados acima do teto estabelecido.

Eu acho sim, que a Rouanet precisava de umas adequações, principalmente para incentivar projetos de “desconhecidos”, pois artistas iniciantes precisam ser incentivados e ter recursos para executar seus projetos. O que acontece é que a grande concentração fica com artistas renomados do eixo Rio e São Paulo. Claramente não há uma preocupação em melhorar o acesso a recursos para os proponentes menores e que estão descentralizados. Pois quando eles alegam que casas financeiras estatais devem deixar de colocar dinheiro em projetos de Rio e São Paulo para concentrar investimentos no Norte e Nordeste, essa democratização não será resolvida sem alargar a base de investidores.

Concordo com grande parte dos produtores culturais que estão se manifestando, alegando que essa é uma forma de transformar a arte e a cultura, que deveriam ser livres e acessíveis a todos, em mais uma mercadoria na mão de empresários.”

 

 

Nova Lei de Incentivo à Cultura

*Áreas culturais que podem receber incentivo e fomento: Artes Cênicas, Audiovisual, Música, Artes Visuais, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, Museus e Memória e Humanidades;

 

*Os recursos captados e depositados na Conta Vinculada do projeto tornam-se renúncia fiscal e adquirem natureza pública, não se sujeitando a sigilo fiscal;

 

*Os recursos captados não serão computados na base de cálculo do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), desde que tenham sido exclusivamente utilizados na execução de projetos culturais, o que não constituirá despesa ou custo para fins de apuração do IR e da CSLL e não constituirá direito a crédito de PIS e Cofins;

 

*Compete à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e à Secretaria do Audiovisual (SAV) planejar, coordenar e supervisionar a operacionalização do mecanismo de incentivo a projetos culturais do Pronac (recebimento de propostas; a tramitação de propostas e projetos; o encaminhamento para parecer técnico e monitoramento das análises; o acompanhamento da execução dos projetos culturais; e a análise de prestações de contas e avaliação de resultados dos projetos.);

 

*As ações culturais e suas documentações correspondentes serão apresentadas, por pessoas físicas ou jurídicas, por intermédio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), acessível no sítio eletrônico da Secretaria Especial de Cultura. O período para apresentação de propostas culturais é de 1º de fevereiro até 30 de novembro de cada ano;

 

*As propostas culturais deverão ser apresentadas, no mínimo, com 90 (noventa) dias de antecedência da data prevista para o início de sua pré-produção, sendo admitidos prazos inferiores em caráter de excepcionalidade, devidamente justificados pelo proponente e desde que autorizados pelo Ministério da Cidadania;

 

*O proponente que apresentar o seu primeiro projeto junto ao Pronac estará dispensado da comprovação de atuação na área cultural, sendo este limitado ao valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

 

*As instituições culturais sem fins lucrativos poderão apresentar propostas culturais visando ao custeio de atividades permanentes, na forma de plano anual ou plurianual de atividades. As propostas deverão ser apresentadas até o dia 30 de setembro do ano anterior ao do início do cronograma do plano anual ou plurianual de atividades;

 

*Limites de quantidades e valores homologados para captação por proponente: a) para Empreendedor Individual (EI), com enquadramento Microempreendedor Individual (MEI), e para pessoa física, até 4 (quatro) projetos ativos, totalizando R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Para os demais enquadramentos de Empreendedor Individual (EI), até 8 (oito) projetos ativos, totalizando R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda.) e demais pessoas jurídicas, até 16 (dezesseis) projetos ativos, totalizando R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

*O valor homologado para captação por projeto fica limitado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), respeitando-se as exceções. OBS: esses valores não valem para:

I – planos anuais e plurianuais de atividades;

II – patrimônio cultural material e imaterial;

III – museus e memória;

IV – conservação, construção e implantação de equipamentos culturais de reconhecido valor cultural pela respectiva área técnica do Ministério da Cidadania; 

V – construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes.

 

*É obrigatória a previsão e a contratação de contador com o registro no conselho de classe para a execução de todos os projetos, podendo o proponente utilizar o profissional de sua empresa.

*É obrigatória a previsão de serviços advocatícios para todos os projetos, ainda que posteriormente o item não venha a ser executado.

*A remuneração para captação de recursos fica limitada a 10% (dez por cento) do valor do Custo do Projeto (Anexo I) e ao teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Os valores destinados à remuneração para captação de recursos somente poderão ser pagos proporcionalmente às parcelas já captadas.

*Os custos de divulgação não poderão ultrapassar 30% (trinta por cento) do Valor do Projeto de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e não poderão ultrapassar 20% (vinte por cento) para os demais projetos.

*É obrigatória a inserção das logomarcas do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, do Vale-Cultura e do Governo Federal, conforme disciplinado no art. 47 do Decreto nº 5.761, de 2006, especificados nos respectivos manuais de uso das marcas da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.

 

Saiba mais:

Instrução Normativa Nº2, de 23 de abril de 2019 aqui.

Site da Lei de Incentivo à Cultura aqui.

Marcas e manual do Pronac aqui.

Ministério da Cidadania: “Nova Lei de Incentivo à Cultura reduz de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão teto de captação por projeto”, acesse aqui.

Agência Brasil: “Artistas e produtores analisam mudanças na Lei Rouanet”, acesse aqui.

Circuito Sesc de Corridas – Atualizado

Etapa Pantanal – a corrida mais bonita do Brasil.

 

Os corredores mato-grossenses têm mais uma corrida para colocar na conta. E que corrida! A prova acontece na região mais alagável do mundo: o Pantanal. O bioma, situado no cerrado, é considerado um paraíso terrestre devido a sua rica e harmoniosa fauna e flora.

 

Cerca de mil inscrições foram realizadas e os kits já foram entregues em Várzea Grande e Poconé.

 

 

O evento acontece em todo o país no dia 1° de maio, Dia do Trabalhador, e a etapa Pantanal integra o calendário de corridas do estado. Segundo a superintendente do Sesc Pantanal, Christiane Caetano,

A prova, que já integra o calendário de corridas do estado, tem como diferencial a paisagem e também a proposta de propagar a importância da conservação do Pantanal, compromisso da nossa instituição.”

 

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Foto: Sesc Pantanal

Percurso da etapa Pantanal

Começa e termina em frente ao Sesc Poconé, unidade do polo socioambiental Sesc Pantanal, que fica na Avenida Generoso Ponce, na entrada da Rodovia Transpantaneira, centro da cidade.

A concentração acontece a partir das 6h30 e a largada às 7h. Os trajetos das provas percorrem a cidade de Poconé e avançam até o início da rodovia Transpantaneira.

 

 

Matéria publicada em 22 de abril:

Entrega dos kits

Esta semana, os corredores inscritos podem retirar em Várzea Grande (24 e 25/04) e Poconé (26 e 27/04), o kit composto por camiseta, um chip descartável, número de peito e um boné, entregues numa ecobag feita de lona reciclada.

 

Para a retirada do kit, o participante deverá apresentar documento oficial com foto e o comprovante de inscrição. Segundo a organização do evento, “um participante poderá retirar mais de um kit, desde que leve a cópia do documento pessoal, comprovante de inscrição e pagamento do respectivo participante, que ficam com a organização. Não serão entregues kits no dia do evento”.

 

Inscrições

O prazo para se inscrever se encerrou no início do mês de abrilO valor da inscrição, que inclui o kit corrida, para a prova de 5 km tem o valor de R$ 10,00 para quem possuiu o cartão Sesc, R$ 15,00 para os moradores de Poconé e R$ 20,00 para o público em geral. Para a prova de 7 km o valor é de R$ 15,00 para quem possuiu o cartão Sesc, R$ 25,00 para os moradores de Poconé e R$ 35,00 para o público em geral.

 

Circuito Sesc de Corridas

Tem o foco na iniciação de novos corredores e na inclusão social. Até o final de 2019 mais de 130 mil pessoas vão deixar o sedentarismo de lado e participarão das 127 corridas em 121 cidades, a maioria nos interiores de 23 estados do país.

 

Será uma média de três corridas por final de semana ao longo de 40 finais de semana. As provas também têm como objetivo integrar as famílias ao promover atividades paralelas para todas as idades.

 

 

Serviço

Entrega dos kits de corrida – Circuito Sesc de Corridas – Etapa Pantanal

Várzea Grande:

Ponto de Encontro do Sesc Pantanal – Várzea Grande Shopping

Horário: das 10h às 21h

 

Poconé:

Sesc Poconé

Horário: das 8h às 19h.

 

Saiba mais:

Site do Sesc Pantanal aqui.

Semana Santa

A Semana Santa é marcada por feriado prolongado. Confira os horários de funcionamento das agências bancárias, órgãos de governos, Justiça Federal e Ministério Público.

 

A Semana Santa é um período muito significativo e especial para cristãos do mundo todo. É a última semana da Quaresma e marca os derradeiros dias de Jesus Cristo, que chega à Jerusalém no Domingo de Ramos, sofre perseguição, traição e é preso. Após um julgamento público, sofre o suplício da Crucificação. Segundo o Cristianismo, Jesus morreu na tarde da Sexta-feira da Paixão, desceu à Mansão dos Mortos no Sábado de Aleluia (também é o dia da morte de Judas Iscariotes) e no Domingo de Páscoa, ressuscitou. Exatamente como foi previsto nas escrituras do Antigo Testamento.

Já se foi o tempo em que se podia vivenciar a Semana Santa com uma folga prolongada, inclusive nas escolas públicas. Hoje, o mundo contemporâneo, imediatista e com mais desejos mundanos do que religiosos, ‘tempo é dinheiro’ e dinheiro compra muitas coisas – inclusive um pacote de viagens para a Semana Santa. Apesar de o período religioso ainda ser seguido à risca pelos mais fiéis, o feriado oficial é somente na Sexta-feira da Paixão, segundo a Lei Nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 (link no final da matéria), assinado pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre os feriados nacionais. Alguns órgãos fecham na quarta-feira e só voltam na segunda. Outros começam a partir de quinta-feira, porém, a maioria fecha mesmo na sexta-feira, dia 19 de abril. O Domingo de Páscoa também será feriado por causa do Dia de Tiradentes. Na segunda-feira é o Dia do Descobrimento do Brasil mas não é feriado nacional.

 

O Blog da Bárbara Fontes apurou junto às Assessorias de Comunicação, o que abre e o que fecha na Semana Santa:

 

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Foto por Pixabay: uso gratuito.

 

Justiça Federal

De acordo com o Artigo 62, da Lei Nº 5.010, de 30 de maio de 1966 (link no final da matéria), “serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores: os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa.

 

Ministério Público

Segundo Assessoria de Comunicação, “as unidades do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) não terão expediente a partir desta quarta-feira (17/04), sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, assegurados por escala de plantão. As atividades serão retomadas normalmente na segunda-feira, 22 de abril. A suspensão do expediente está prevista na Portaria nº 16, de 25 de Janeiro de 2019.

*Sala de Atendimento ao Cidadão online: funcionará normalmente durante o feriado da Paixão de Cristo. Neste ambiente virtual, qualquer pessoa pode representações, anexar cópias de documentos, consultar representações já formuladas, entre outros serviços. Link no final desta matéria.

Caso de urgência: a pessoa deverá expor na alegação essa necessidade, pois somente estas representações serão submetidas à análise do procurador plantonista durante o feriado da semana santa.

Agências Bancárias

Segundo a FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos – não haverá atendimento nas agências bancárias nesta sexta-feira (19). A entidade recomenda que a “população poderá usar os canais alternativos de atendimento para realizar as operações bancárias – como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes”.

*Contas de Consumo

Para pagar as contas de água, luz, telefone e TV a cabo e carnês com vencimento marcado para o dia 19 de abril poderão ser pagos no próximo dia útil (22/04) sem incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com data ajustada pelo calendário de feriados federais, estaduais e municipais.

A FEBRABAN também orienta que os clientes podem agendar o pagamento das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos via DDA (Débito Direto Autorizado). Segundo o diretor-adjunto de Operações da FEBRABAN, Walter Tadeu de Faria, “mesmo durante o feriado, os canais eletrônicos e caixas eletrônicos funcionam normalmente, facilitando a vida do consumidor”.

 

Governo de Mato Grosso

Segundo informações da Assessoria de Comunicação, as suas repartições estarão em funcionamento normal nesta quinta-feira (18). “O funcionamento do Executivo estadual atende ao calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado para o ano de 2019, divulgado pelo Decreto n° 05, de 10 de janeiro de 2019.“.

Sexta-feira (19.04): feriado nacional da Paixão de Cristo. Não haverá expediente nas secretarias, autarquias, escolas e empresas públicas de Mato Grosso. Haverá plantão nos órgãos que exercem atividades essenciais como a segurança e a saúde.

*Ganha Tempo e Sine

Todas das unidades do Ganha Tempo, na Grande Cuiabá e interior funcionará normalmente nesta quinta-feira, das 8h às 18h. Na sexta-feira estará fechado e abrirá em horário normal na segunda-feira. O mesmo valerá para o posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

*Saúde

Estarão fechados durante a sexta-feira: o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo. Na segunda-feira esses órgãos voltarão aos horários normais.

Atendimento normal no feriado: o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante.

*Segurança

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), somente as unidades administrativas param no feriado.

Operações de feriado prolongado

Estão previstos a Operação Lei Seca em determinados pontos do Estado, e  uma Operação específica do Batalhão de Trânsito.

Atendimento normal: 

Cuiabá: as centrais de flagrantes do bairro Planalto e a central de ocorrências da Prainha estarão funcionando normalmente e devem centralizar os procedimentos de Boletins de Ocorrências.

Os batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal também funcionam normalmente.

Plantões no feriado: o IML, assim como as delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran), e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva).

*Boletim de Ocorrência Online

É possível obter atendimento online na Delegacia Virtual para registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, furto de celular, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes. Para acessar a Delegacia Virtual (link no final desta matéria).

*Unemat

A Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso (Unemat) comunica que que não haverá aulas na quinta-feira (18/04) “em virtude de no Calendário Acadêmico da UNEMAT- RESOLUÇÃO Nº 013/2018 – AD REFERENDUM DO CONEPE. As aulas retornam normalmente tem todos os campi, na segunda-feira, 22.

 

Comércio – Cuiabá e Várzea Grande

Segundo a Fecomércio-MT, as lojas da capital de Mato Grosso e a sua cidade-irmã, Várzea Grande, estarão fechadas na Sexta-feira da Paixão. A decisão é da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2019, assinada entre as entidades patronais (empresarial) e laboral (trabalhador) do setor.

 

A decisão também vale para as lojas dos shopping centers, porém, a área de lazer, restaurantes e cinemas abrem no feriado, das 11h às 22h.

 

*Farmácias

A Fecomércio-MT também comunica que as “farmácias, nos dois municípios, também terão horários de atendimento diferenciado, das 8h às 12h. Apenas três unidades localizadas nas avenidas do CPA, Getúlio Vargas e João Ponce de Arruda (em Várzea Grande) funcionarão com atendimento prolongado”.

 

 

Saiba mais:

Delegacia Virtual acesse aqui.

Sala de Atendimento ao Cidadão online acesse aqui.

Feriados bancários acesse aqui.

Lei federal Nº 5.010 acesse aqui.

Lei federal Nº 9.093 acesse aqui.