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Supremo Tribunal Federal reconhece que a exportação indireta é passível da desoneração do Funrural As exportações indiretas feitas pelo produtor rural ficarão isentas da cobrança de Funrural. Em decisão unanime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente o Recurso Extraordinário (RE 759244) e considerou ser inconstitucional a cobrança do Funrural sobre vendas feitas […]
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ALMT vai intermediar diálogo entre comerciantes e governo estadual Em busca de continuar as discussões sobre a “Margem de Valor Agregado”, modificada de acordo com o PLC nº 631/2019, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, e que se refere aos produtos comercializados no varejo mato-grossense, o presidente da Federação do Comércio […]
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Projeto Nossa energia leva ações sociais gratuitas para 63 municípios mato-grossenses Mais de 74,9 mil lâmpadas foram trocadas gratuitamente pela população de 63 municípios de Mato Grosso em 2019 por outras mais modernas e econômicas, de tecnologia LED. A troca foi feita pelo projeto Nossa Energia, da Energisa Mato Grosso, que viaja pelo estado levando […]
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SINTAP/MT orienta filiados contra perdas do Pasep As dúvidas sobre a exatidão dos cálculos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecido como Pasep, podem ser esclarecidas de uma vez por todas com o nosso apoio. Este alerta é do diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário […]
Leia mais…Discussão sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade do FETHAB no STF *por Daniele Fukui Rebouças Atualmente volta-se a discutir sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), eis que recentemente a Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou a ADIN 6314, cuja relatoria é do Ministro Gilmar Mendes com o objetivo de ter reconhecida a inconstitucionalidade, na […]
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