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No decreto, o governo isenta cobrança do ICMS sobre produtos destinados ao combate da propagação do Covid-19 O decreto editado pelo poder Executivo que declara estado de calamidade pública em toda a administração estadual de Mato Grosso foi aprovado pela Assembleia Legislativa em sessão nesta última sexta-feira (27.03). O objetivo da medida é auxiliar o […]
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Artigo: A responsabilidade social do comércio Por José Wenceslau de Souza Júnior* Hoje o Brasil e grande parte dos países deste planeta que nos abriga, vivem sob a dura sombra de uma crise econômica sem precedentes, provocada pela disseminação global do novo coronavírus (COVID-19). A doença que se originou na China, rapidamente ultrapassou as fronteiras […]
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O documento mantém as restrições de convívio social, porém, não determina restrições às atividades econômicas no estado Por meio de entrevista coletiva de imprensa virtual, realizada na manhã desta quinta-feira (26), no Palácio Paiaguás, o governador Mauro Mendes esclareceu dúvidas de jornalistas a respeito do decreto nº 425, publicado no mesmo dia. O secretário de […]
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O governador Mauro Mendes decretou nesta quarta-feira (25.03) estado de calamidade pública no âmbito da Administração Estadual. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia coronavírus (Covid -19). Conforme o Decreto 424/2020, a situação de calamidade terá vigência de 90 dias […]
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A Promotoria de Meio Ambiente expediu a Recomendatória nº 001/2020 requerendo suspensão da autorização para realização de pesquisa, oriunda do acordo parcial extrajudicial firmado através da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Amis), no qual o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) discutiu a metodologia e o cadastro de campo experimentais excepcionais. Em […]
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