Quatro projetos para salvar Mato Grosso

Depois de uma longa reunião com deputados estaduais realizada no Palácio Paiaguás, o governador Mauro Mendes vai nesta quinta (10/01) à ALMT entregar os projetos de lei que buscam tirar um dos estados mais ricos do Brasil do buraco.

Parece um paradoxo: Mato Grosso é um estado rico e pobre ao mesmo tempo! Rico por ser o maior celeiro do agronegócio do país, e tem um potencial turístico que pode gerar milhões de reais por ano; e pobre porque mal consegue andar pelas próprias pernas e tem muitas dívidas por aí, ao ponto de ter de escalonar os salários de seus servidores. E o Estado precisa de seus servidores para continuar a arrecadar.

Quando Pedro Taques assumiu o governo, o Estado já passava por problemas e era uma questão de urgência realizar algumas reformas e mudanças de hábitos dentro do próprio governo. Com a mudança da empresa pública de tecnologia Cepromat para MTi, eu acreditei que Mato Grosso daria um salto gigantesco no setor, atraindo parcerias internacionais  e que arrecadaria muito dinheiro (os melhores analistas de sistemas do Estado estão nesta empresa!).

Enquanto muitas Secretarias tinham de economizar papel higiênico e copos descartáveis (eu vi isso!), os gastos com publicidade governamental eram espantosos – inclusive, foi neste governo que houve um aumento considerável de recursos para o Gabinete de Comunicação (GCom). Também aconteceu algo bem estranho: a ocupação de cargos chaves no governo por pessoas que nunca haviam morado no Estado antes e, que eram ligadas ao PSDB. Eu poderia listar muitos outros motivos que podem ter levado o Estado a esse momento lamentável, como o governador ter virado às costas para o Estado quando foi trabalhar na campanha de Wilson Santos, que disputava a prefeitura de Cuiabá. Isso foi uma falta de respeito e de responsabilidade com todos os eleitores que acreditaram que teriam um governante focado nos problemas do Estado.  Isso sem falar na ‘grampolândia’ – um escândalo vergonhoso! E quantas pessoas foram presas? Dezenas!! E o povo não perdoou, Wilson perdeu de lavada para Emanuel Pinheiro e, Taques perdeu para Wellington Fagundes (Fagundes perdeu para Mauro Mendes). Silval Barbosa errou muito, e Pedro Taques que poderia ter feito o melhor e não fez, por isso, errou muito mais.

Mauro Mendes começa governar após dois péssimos governos. O cenário atual do Estado pode ser um tema para um filme de ficção pós-apocalíptico: tudo quebrado, ao Deus dará, sem dinheiro, endividado e mal falado. O governador é o herói que salva todo mundo? Não! Deixemos os atos de heroísmos para o Cinema ou para a Literatura. A vida real dentro do governo estadual é bem mais parecida com os contos de Nelson Rodrigues – quase sem final feliz. Mauro Mendes terá de ter muita sabedoria para montar uma força-tarefa, ter muita diplomacia para dialogar com os deputados da Assembleia Legislativa, e também saber dialogar com o seu servidor público (idem o Fórum Sindical). Cortar gastos é vital, e podia começar com os salários do alto escalão do governo e manter um staff de comissionados enxuto – mas sem prejudicar a governabilidade. Pedir para o servidor economizar água, copos e papel higiênico não vai salvar Mato Grosso!

 

Os quatro projetos de lei

Na manhã desta quinta-feira, dia 10, o governador Mauro Mendes estará na Assembleia Legislativa para protocolar quatro projetos de lei que visam mudar os rumos do Estado de Mato Grosso: Reforma Administrativa; a reedição do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab); Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dos critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA). Sem a aprovação desses projetos pelos deputados, o Estado de Mato Grosso pode ir à falência. Agora será a hora do eleitor mato-grossense descobrir se valeu a pena votar naquele (a) deputado (a).

 

 

Em tempo:

Acontece nesta quinta-feira, 10, às 14h, na Assembleia Legislativa (ALMT), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. O evento continua na sexta, 11, às 9h.  Segundo a Secom-MT, a Secretaria de Planejamento (Seplan) vai apresentar a peça orçamentária proposta pelo Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro seguinte.

 

Serviço

Evento: Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019

Data: 10 e 11/01 (quinta e sexta-feira)

Horários: 14h, na quinta// 9h, na sexta

Local: auditório “Deputado Milton Figueiredo”, Assembleia Legislativa, em Cuiabá.

 *Foto de capa: Praça das Bandeiras, Cuiabá/MT. Crédito: GCom/2016

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Projetos de Lei na ALMT

Governador marca almoço com deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir sobre os projetos de lei que serão protocolados nesta quinta-feira (10/1).

 

Era para ter sido ontem a tarde, 08/01, a ida do governador Mauro Mendes à ALMT para protocolar os projetos com propostas de mudanças e melhorias no Estado, em seguida faria um pronunciamento aos deputados no plenário e depois, concederia uma entrevista coletiva. Era pra ser, mas não foi. O cancelamento desta importante agenda pegou a imprensa de surpresa, e tinha até jornal que contava com a pauta para fechar a edição do dia.

O governador decidiu fazer a mesma coisa que o seu antecessor fez: conversar com os deputados antes de protocolar os projetos. Essa conversa pode ser decisiva em muitos aspectos – até mesmo ocorrer modificações de última hora. A questão crucial é que esses projetos não podem ser rejeitados: o destino do Estado recordista no agronegócio e um dos mais ricos do país está na mãos dos deputados da Casa da Democracia.

Os projetos são resultados das apurações e ‘pentes-finos’ que a equipe de transição (antes da posse e encontraram um Estado “quebrado”) e a equipe do novo governo realizaram, como o projeto do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). É bem provável que também há um projeto de lei que extingue algumas empresas públicas. A equipe do governador também detectou que há servidores que recebem “super salários” (não compatível com a função que exerce). Sobre os projetos que serão apresentados na ALMT, o governador ressalta que,

são leis importantes que serão debatidas com a Assembleia Legislativa e com os setores envolvidos, dentro da Assembleia. Lá é a Casa da Democracia, que representa todos os segmentos, e tenho certeza que serão aprovadas porque são imprescindíveis para tirar Mato Grosso do buraco” (fonte: Secom/MT).

 

 

Almoço indigesto?

Neste momento, governador Mauro Mendes se reúne em seu gabinete, no Palácio Paiaguás, com todos os deputados da ALMT, desde as 11h, para mostrar os projetos de lei. Também pode acontecer um almoço, previamente combinado com os deputados (informação ainda não confirmada pela Assessoria de Comunicação do Estado-Secom/MT). O que não ficou claro é se nesse encontro de hoje, o governador irá entregar os projetos.

 

Projetos na ALMT

Está marcada para a manhã de quinta, 10/01, a entrega dos projetos de lei do novo governo do Governo do Estado de Mato Grosso, onde também serão protocolados. Está previsto um pronunciamento de Mauro Mendes no plenário e aí sim, acontece a tão aguardada coletiva de imprensa. E que assim seja!

 

*Foto de capa: Fachada Palácio Paiaguás/fonte: Sefaz

Criticar é democrático!

Criticar os GOVERNOS federal, estadual e municipal é exercer a CIDADANIA.
 
Votou no Bolsonaro? Votou no governador de seu Estado)? Votou no prefeito (a) atual?
 
NÃO TEM IMPORTÂNCIA!!!
 
Critique mesmo assim o que não concordar!
Isso também vale para o Congresso Nacional!!!!
 
Todos eles são servidores temporários da NAÇÃO BRASILEIRA!
Tem de trabalhar direito, sem corrupção e devem ser cobrados todos os dias!!!!
 
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Reprodução/TSE
Não se envergonhe do voto dado! Cobre agora! É isso!
 
Elogie o que for certo, mas continue cobrando
Critique o que não está certo, e continue cobrando.
 
VIVA A DEMOCRACIA!
*Foto de capa: Foto-art by Bárbara Fontes

O mínimo salário mínimo

O novo salário não chega a mil reais.

No primeiro dia do ano, o trabalhador brasileiro e assalariado tomou um banho de água gelada na alma: o novo salário mínimo foi decretado abaixo do esperado.

Mal o Presidente da República, Jair Bolsonaro, tomou a posse do cargo, na tarde de 1º de janeiro, saía em edição extra (edição especial) do Diário Oficial da União, o Decreto Nº 9.661, que estabelece o valor do salário mínimo, que era de R$ 954,00 para R$ 998,00. O decreto foi assinado por Bolsonaro, e também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

O decreto também dispõe o valor diário do salário mínimo, de R$33,27; e o valor horário, a R$ 4,54.

 

O novo salário mínimo é o segundo decreto publicado na tarde de 01/01 (o primeiro foi o Decreto Nº 9.660, relacionado com a administração pública federal).

 

DECRETO Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Decreto n9661_salariominimo

Por que ficou assim?

Segundo a Agência Brasil/EBC,

 

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.”

 

 

Nova equipe ministerial

Conheça os Ministros e os seus ministérios no Governo Federal.

Vinte e dois ministros foram empossados em 1º de janeiro deste ano, no Salão Oeste do Palácio do Planalto, após da posse do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Esses ministros de Estado fazem parte da nova estrutura do governo federal (no governo Temer eram 29 ministérios).

 

 Os Ministérios

As 22 pastas ministeriais são órgãos do poder executivo brasileiro, sendo 16 ministérios, duas secretarias e quatro órgãos com o mesmo poder de um ministério. Quinze ministérios continuam sem modificações, isto é, com os mesmos nomes e atribuições. Sete pastas sofreram algum tipo de mudança, como fusão ou renomeação. No decorrer desta semana ocorrerão cerimônias de transmissão de cargo em cada ministério.

 

Os Ministros

Dos 22 ministros, nove possuem filiação partidária. Há cinco militares, sendo três generais, um almirante e um tenente-coronel. Em relação aos ministros civis há servidores de carreira, ex-juiz, advogados, médicos, engenheiros, empresários, economistas e administradores de empresas. A maioria possui especialização e mestrado (cursados no Brasil e no exterior). Também há doutores.

 

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ONYX LORENZONI – Casa Civil

Local: Presidência da República

Partido Político: DEM/RS

Formação: Médico Veterinário

Vida Pública: Deputado Federal há 16 anos

 

 

ministros-site_5_GustavoBebiannoGUSTAVO BEBIANNO ROCHA – Secretaria-Geral

Local: Presidência da República

Formação: Advogado

Vida Profissional: Atua nas áreas da advocacia civil, comercial, empresarial e contenciosa há 25 anos.

 

 

 

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ – Secretaria de Governo

Local: Presidência da República

Formação: General (Reserva)

 

 

 

ministros-site_3_AugustoHelenoAUGUSTO HELENO – Gabinete de Segurança Institucional

Local: Presidência da República

Partido Político: DEM/RS

Formação: General (Reserva)

Vida Pública: Entrou para a Reserva após 45 anos de serviços prestados no Exército Brasileiro

 

 

Esplanada dos Ministérios

 

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Reprodução/EBC

 

ministros-site_11_MoroSÉRGIO MORO – Ministério da Justiça (é o ministério mais antigo do Brasil)

Local: Esplanada dos Ministérios

Formação: ex-juiz federal

 

 

 

 

ministros-site_16_Fernando Azevedo_GeneralFERNANDO AZEVEDO E SILVA – Ministério da Defesa

Local: Esplanada

Formação: General

 

 

 

 

ministros-site_7_Ernesto Araujo_ItamaratyERNESTO ARAÚJO – Ministério das Relações Exteriores

Local: Itamaraty

Formação: Instituto Rio Branco (1991)

 

 

 

 

ministros-site_14_Paulo GuedesPAULO GUEDES – Ministério da Economia

Local: Esplanada

Formação: Economista. Doutor em Política Fiscal pela Universidade de Chicago (EUA).

 

 

 

 

 

ministros-site_12_TarcísioGomesde Freitas_InfraestruturaTARCÍSIO GOMES DE FREITAS – Ministério da Infraestrutura

Local: Esplanada

Formação: Engenheiro Civil

Vida Pública: Servidor de carreira (vinculado à consultoria legislativa da Câmara dos Deputados)

 

 

 

ministros-site_20_TerezaCristina_AgriculturaTEREZA CRISTINA – Ministério da Agricultura

Local: Esplanada

Partido Político: DEM/RS

Formação: Engenheira Agrônoma e empresária

 

 

 

ministros-site_13_RicardoVélez_EducaçãoRICARDO VÉLEX RODRIGUEZ  – Ministério da Educação

Formação: Professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército

OBS: Nasceu na Colômbia e se naturalizou brasileiro

 

 

 

 

ministros-site_10_DamaresAlvesDAMARES ALVES – Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

Local: Esplanada

Formação:  Educadora, advogada, assessora parlamentar e defensora dos direitos humanos

Vida Pública: atua há mais de 20 anos no Congresso Nacional

 

 

ministros-site_17_OsmarTerraOSMAR TERRA – Ministério da Cidadania

Local: Esplanada

Partido Político: MDB/RS

Formação: Médico/Mestre em Neurociência

Vida Pública: Deputado Federal há 16 anos

 

 

ministros-site_6_LuizHMandetta_SaúdeLUIZ HENRIQUE MANDETTA – Ministério da Saúde

Local: Esplanada

Partido Político: DEM/MS

Formação: Médico Ortopedista

Vida Pública: Entrou para a política em 2005

 

 

ministros-site_9_BentoCostaLima_MinaseEnergiaBENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR – Ministro de Minas e Energia

Local: Esplanada

Formação: Almirante de Esquadra

Vida Pública: Iniciou a carreira militar em 1973

 

 

ministros-site_22_MarcosPontesMARCOS PONTES – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 

Local: Esplanada

Partido Político: PSL/SP

Formação: Tenente-Coronel da Força Aérea Brasileira (FAB) e Astronauta

 

 

ministros-site_8_RicardoSalles_MeioAmbienteRICARDO SALLES – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Local: Esplanada

Partido Político: NOVO/SP

Formação: Bacharel de Direito

 

 

 

 

ministros-site_1_MarceloÁlvaro_TurismoMARCELO ÁLVARO ANTÔNIO – Ministro do Turismo

Local: Esplanada

Partido Político: PSL/MG

Formação: Engenheiro e empresário

 

 

 

 

ministros-site_15_GustavoCanutoGUSTAVO CANUTO – Ministério do Desenvolvimento Regional

Local: Esplanada

Partido Político: Sem filiação partidária

Formação: Servidor efetivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

 

 

 

ministros-site_2_WagnerRosario_CGUONYX LORENZONI – Ministério da Controladoria-Geral da União (CGU)

Local: Esplanada

Formação: Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU desde 2009. oi capitão do Exército com formação na Academia Militar das Agulhas Negras. Mestre em Combate à Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, da Espanha.

 

 

ministros-site_19_AndréLuizAlmeida_AGUANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA – Advocacia-Geral da União (AGU)

Local: Esplanada

Formação: Advogado. É funcionário de carreira na AGU

 

 

 

ministros-site_18_RobertoCamposNeto_PresidenteBancoCentralROBERTO CAMPOS NETO – Presidente do Banco Central

Local:

Formação: Economista e Mestre em Economia

OBS: Ainda não foi empossado. Passará por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos e pelo Plenário, antes de assumir o cargo.

 

 

*Fotos e o resumo das informações foram pesquisadas no site do Planalto

**Foto de capa: Foto oficial dos novos ministros com o presidente. Crédito: Alan Santos/PR

 

Saiba mais – Acesse os Sites:

 

Casa Civil aqui.

Secretaria-Geral da Presidência da República aqui.

 

 

Secretaria de Governo aqui.

 

 

Ministério da Justiça aqui.

 

Ministério da Defesa aqui:

 

 

Ministério das Relações Exteriores aqui.

 

Ministério da Agricultura aqui.

 

 

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações aqui.

 

 

Ministério do Turismo aqui.

 

 

CGU aqui.

 

 

Banco Central do Brasil aqui.

 

O Brasil é nosso!

Acompanhe o que acontece no PLANALTO (Presidência da República) e no CONGRESSO NACIONAL.

 

Ser cidadão (ã) não é “meter pau no governo”. A melhor forma de contribuir é ficar de olho em tudo o que acontece em nosso país. Graças à tecnologia, eu e você podemos acompanhar as resoluções, comunicados, decretos, Leis entre outras coisas nas três esferas de governo: a federal (presidente da república); a estadual (governadores); e a municipal). Também o que acontece nos poderes Legislativo (os deputados estaduais, federais e os senadores), e Judiciário. Toda essa estrutura e organização forma a Política do Brasil.

 

Tudo o que afeta o país deve ser decretado (ou tornar Lei), assinado e publicado no Diário Oficial (da União e dos Estados). Na internet há os portais oficiais (do executivo, legislativo e judiciário) e todos os diários oficiais. Essas plataformas digitais são primordiais na Comunicação entre a população, o governo e a imprensa.

 

O ano de 2019 começou com uma grande mudança no cenário político do país, e está cedo para qualquer tipo de julgamento. Agora é a hora de observar as atuações dos gestores nos 100 primeiros dias (iniciado no dia 1º de janeiro). Esse período é importante para que os governos trabalhem nas questões mais urgentes. As decisões vão refletir nos anos seguintes da gestão. Após esse ciclo, um Relatório governamental é apresentado, e a imprensa o divulga e faz análises.

 

Não adianta chorar!

O presidente, os governadores, os deputados do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais e os senadores foram eleitos democraticamente (o presidente e os governadores estão empossados) – não adianta reclamar nas redes sociais. Quer mudar o Brasil? Participe de forma salutar e, se desejar, faça uma oposição inteligente e que colabore com a evolução do país. Toda DEMOCRACIA precisa de OPOSIÇÃO e FISCALIZAÇÃO.

 

Ficar de olho nos políticos brasileiros também é um ato de cidadania, afinal, quem paga os salários e benefícios deles, somos todos nós.

 

Abaixo, segue os sites da Presidência da República e  do Congresso Nacional:

Planalto aqui.

Congresso Nacional aqui.

Câmara dos Deputados aqui.

Senado Federal aqui.

 

*Foto de capa: Congresso Nacional brasileiro. Reprodução do site do Congresso.

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