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Supremo Tribunal Federal reconhece que a exportação indireta é passível da desoneração do Funrural As exportações indiretas feitas pelo produtor rural ficarão isentas da cobrança de Funrural. Em decisão unanime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente o Recurso Extraordinário (RE 759244) e considerou ser inconstitucional a cobrança do Funrural sobre vendas feitas […]
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Conheça o Sistema Cidadão do Ministério Público Federal Para encaminhar denúncias ao MPF, além de poderem ir pessoalmente às unidades da instituição os interessados podem utilizar a internet. Basta acessar AQUI, e selecionar o item “Fazer uma representação inicial (denúncia)”. Os serviços do MPF também podem ser acessados por meio de aplicativo gratuito para […]
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Thiago Abreu, juiz de Direito e presidente da AMAM explica, por meio de Artigo, sobre a Lei 13.964/2019, que instituiu o “Juiz das Garantias” Prevista para entrar este ano, a Lei 13.964/2019, que altera o Código de Processo Penal, institui o “Juiz das Garantias”. A urgência da medida o coloca no centro das discussões. As […]
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Os indígenas vivem na Terra Indígena Ituna- Itatá, na região do Pará Pouco se sabe sobre os Isolados Igarapé Ipiaçava. Nem mesmo a Funai tem noção de quantos habitantes vivem na Terra Indígena Ituna-Itatá. A área é considerada de restrição, isto é, ninguém pode entrar na TI ou fazer contatos. Por estarem isolados e sem […]
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Ituna-Itatá é a Terra Indígena mais desmatada do Brasil Segundo informações do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), em 2019, a Terra Indígena Ituna-Itatá, área habitada por Isolados do Igarapé Ipiaçava, teve o maior desmatamento do país, correspondendo a 13% do total de devastação apurado pelo Prodes, o sistema de medição do desmatamento oficial do […]
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