O Decreto

A população de Mato Grosso aguarda com expectativas a publicação do decreto de estado de calamidade financeira.

 

O que se passa em Mato Grosso?

Para quem ainda não entendeu a grave crise que se instalou no estado de Mato Grosso, aqui vai um breve resumo: o estado passou por dois governos que não souberam administrá-lo, e deixaram de legado para a população, um déficit na dívida pública. Durante o governo de transição, no final de 2018, a equipe do recém-eleito, Mauro Mendes, detectou um rombo de grandes proporções nos cofres públicos. O Estado está quebrado no que se refere à Administração Pública. Além da faixa de governador, Mendes também recebeu das mãos do ex-governador Pedro Taques, ‘pepinos e abacaxis para descascar’. Foi um grande ‘presente de grego’.

 

Dívida de R$ 3,9 bilhões!

É complicado iniciar uma nova gestão no vermelho e com as ‘mãos atadas’ por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. A possibilidade de haver um decreto de calamidade financeira já era pensada há algum tempo. Atualmente, Mato Grosso acumula uma dívida de restos a pagar de R$ 3,9 bilhões. Essa dívida é a causa dos atrasos de pagamentos de fornecedores que prestam serviços essenciais à população. Também atingiu em cheio os servidores públicos que devem receber os próximos salários de forma escalonada.

O país também está sob nova gestão. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter herdado de Michel Temer um país um pouco melhor em termos econômicos, a equipe de transição também detectou problemas nas contas públicas. Infelizmente não é apenas o estado de Mato Grosso que passa por crises, todos os estados estão no mesmo barco ou até pior. E não tem como o governo federal fazer ‘uni-duni-ni-tê’ com os estados para ver quem receberá ajuda primeiro.

 

Romaria em Brasília

Na quarta-feira, dia 16, o governador Mauro Mendes e uma comitiva de secretários de Estado e políticos estiveram em Brasília para participar de reuniões com ministros em busca de ajuda para sanar os problemas do estado – como resolver a questão do escalonamento das dívidas (reunião no Banco do Brasil), e tentar a liberação do Fundo de Auxílio à Exportação (Fex). O ministro da Economia, Paulo Guedes – que nesta data também atendeu três outros governadores desesperados por ajuda financeira -, orientou o governador Mauro Mendes de que a melhor saída é decretar o estado de calamidade financeira.

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O governador Mauro Mendes apresenta dados da crise em Mato Grosso para o ministro da Economia, Paulo Guedes. Divulgação/GCom

Para quem acompanha diariamente o Blog, sabe que o decreto seria a última coisa a se fazer, porém, as reuniões em Brasília mostraram que é a única coisa que se pode fazer para reequilibrar as contas do Estado neste momento.

 

Para que serve um decreto?

No caso do executivo estadual, um decreto é um ato emitido pelo governador, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, todos da Constituição Estadual, e o artigo 84, VI, ‘a’, da Constituição Federal*. No decreto há uma ordem para ser cumprida.

O Blog da Bárbara Fontes conversou com a administradora Edivane Ines Noschang, que trabalhou por 17 anos como Assessora de Gabinete, na Secretaria de Administração (antiga SAD, hoje Seges), e colaborou na elaboração centenas de decretos.

Segundo Edivane,

um decreto pode ser sancionado por um governador, isto é, não precisa ser elaborado um projeto de lei e nem precisa da aprovação dos deputados estaduais.  Cada decreto tem uma numeração que deve ser seguida no início de cada governo (e no início de cada ano). Quando o governador não quer que vá para a Assembleia, ele ‘baixa’ um decreto emergencial. Quando os deputados votam um projeto de lei, dificilmente o governador pode revogar depois de algum tempo; e no caso dos decretos, o governador tem autonomia para revogar quando quiser. Um decreto sempre tem a assinatura do Secretário-Chefe da Casa Civil, do governador e um secretário que responde pela Secretaria que tem a ver com o decreto em questão”.

É importante ressaltar que no Palácio Paiaguás, sede do governo, há setores preparados para a redação e elaboração de um decreto. O governador não vai parar a agenda dele para redigir o decreto. Ele vai apenas assinar. Com o decreto redigido pelo setor competente, revisado pela equipe jurídica e assinado pelo governador segue a última etapa: é encaminhado via digital para a imprensa oficial/Diário Oficial (IOMAT – Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso) para a publicação.

 

 

Toda a regra há uma exceção

Apesar de o governador ter autonomia para baixar e revogar decretos, no caso específico do decreto de estado de calamidade financeira é uma exceção: terá de ser aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Mas por quê? Em busca de uma resposta, o Blog entrou em contato com o Gabinete de Comunicação (GCom), que prontamente esclareceu:

O decreto de calamidade financeira, assinado nesta quinta-feira (17.01) pelo governador Mauro Mendes, deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em razão de aumentar o prazo do Estado para enquadramento nos limites prudenciais de gasto com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Todas as medidas, entre elas o decreto de calamidade financeira, buscam restabelecer o equilíbrio das contas públicas e por isso foram apresentadas previamente ao Poder Legislativo, justamente com o intuito de sensibilizar os deputados estaduais quanto à necessidade de celeridade na implantação das medidas emergenciais”.

Por se tratar de um decreto que ultrapassa as fronteiras do que é da competência do governador, precisa do aval do Poder Legislativo para dar respaldo (é uma regra técnica), porém, não tira a autonomia do governador.

*informação extraído do Diário Oficial do Estado de MT.

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Pagamentos dos servidores

A primeira folha de pagamento, o governo nunca esquece.

 

Em fevereiro, o governo do Estado de Mato Grosso paga a sua primeira folha de pagamento para os servidores ativos, inativos e pensionistas. Como já é de conhecimento geral, a administração pública vai de mal a pior, e após o mês de janeiro – que pagou a folha do mês de dezembro (o último pagamento do governo Taques), fica a dúvida de como será feito os repasses. Boa parte dos servidores estão endividados e com contas atrasadas – e como é de praxe, as contas do mês de janeiro são cruéis com os brasileiros trabalhadores. O mês de fevereiro vem na cola dando despesas com a volta da garotada às salas de aula.

 

 

Servidores inativos e pensionistas

Em relação aos servidores inativos e pensionistas, o governo não vai mexer na data de pagamento, isto é, continuam a receber todo o dia 10 de cada mês. Os que ganham acima de R$ 4 mil, o governo analisa junto à Sefaz se pagará integralmente ou escalonado. O Blog da Bárbara Fontes apurou que há intenção do governo pagar o valor integral, porém, tudo dependerá do fluxo de caixa para o mês de fevereiro.

 

 

Servidores ativos

O governo pagará os servidores ativos, que recebem acima de R$ 4 mil reais de forma escalonada. A Sefaz, por meio de uma projeção de fluxo de caixa (isso é detectado perto do dia 10 de cada mês), definirá como serão realizados os pagamentos mensalmente. Esses servidores podem receber mais do que esse valor na folha de janeiro, desde que haja fluxo de caixa para isso. Se o governo detectar que é possível pagar mais, a Sefaz comunicará com antecedência.

 

O governo entende que esse valor mínimo de quatro mil reais, que pode ser pago até o dia 10 de cada mês, pode ajudar sanar as despesas fixas mensais como água, luz, telefone, internet, cheque pré-datado e cartão de crédito. Isso é na visão do governo, cada servidor ativo sabe de suas contas mensais fixas. A questão é que a partir do escalonamento dos salários, um novo hábito de se gastar, parcelar ou financiar terá de ser adotado para que a saúde financeira do servidor (a) não acabe na ‘UTI’.

 

 

Estado de calamidade financeira

O governo está prestes a decretar o estado de calamidade financeira, e neste momento,  uma comitiva composta pelo governador, alguns secretários e deputados federais estão reunidos em Brasília, onde buscam soluções imediatas para a crise no estado. Se haverá ou não o decreto, tudo dependerá das negociações de hoje. Não havendo a necessidade de decreto, o governo segue com o plano de escalonamento das dívidas. Com o decreto assinado e publicado no Diário Oficial do Estado, uma série de medidas econômicas urgentes serão tomadas, independente se essas decisões ultrapassem os valores permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

A prioridade do governo é pagar os seus servidores, e o decreto de estado de calamidade financeira é para facilitar o acesso a créditos e não para moratória. No governo não se fala em mexer na questão dos salários.

 

A palavra CALAMIDADE é pesada e assusta quem lê – ainda mais quanto é associada a um decreto. Mas não é bem assim. A população precisa e deve se informar por meio de fontes de informações seguras – e não aquelas com notícias especulatórias que querem espalhar o medo. Quanto mais a população se informar, mais segura ela fica. Não espalhe Fake News!

 

Mais informações sobre o o possível estado de calamidade financeira aqui.

Estado de Calamidade Financeira

O que pode acontecer em Mato Grosso a partir desta quarta-feira.

Pouco antes das 21h, horário local, o Gabinete de Comunicação do Estado de Mato Grosso (GCom) divulgou uma nota sobre um possível decreto de estado de calamidade financeira. Se alguém tinha desconfianças de que o governador Mauro Mendes agia com exageros ou de forma dramática a respeito da situação econômica do Estado, sinto informar que Mato Grosso aguarda a ‘extrema-unção’. Milagres existem? Eu creio, mas não há tempo para a crença ou o misticismo. O governo já entende de que não é capaz de heroísmos de última hora. Os quatro projetos de lei se encontram na Assembleia Legislativa onde aguardam um desfecho – mas isso leva um bom tempo. E a última coisa que Mauro Mendes tem é tempo! Mato Grosso está muito mal.

Apesar de tudo estar difícil, ainda resta uma saída: do aeroporto rumo à Brasília. O governador e uma comitiva composta pela bancada federal e pelos secretários de Estado Rogério Gallo, da Fazenda; Gilberto Figueiredo, da Saúde; Mauro Carvalho, da Casa Civil; e César Miranda Lima, do Desenvolvimento Econômico, viajam nesta quarta-feira, 16, no comecinho da manhã.

A comitiva terá audiências nos ministérios da Saúde, Governo e Agricultura, onde será apresentado a situação financeira do Estado. Também acontecerá uma reunião na sede do Banco do Brasil para tratar do escalonamento de dívidas do Estado.

R$ 400 milhões a receber

Outra questão delicada que será tratada em Brasília é o recebimento do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), referente ao ano de 2018. Estima-se que o Estado de Mato Grosso tem a receber mais de R$ 400 milhões, fluxo de caixa e parcerias em projetos de desenvolvimento com a União. É uma quantia significativa que pode ajudar o estado neste momento de crise no âmbito da administração pública. Está claro que dinheiro há, porém, a União precisa se sensibilizar e autorizar esse repasse em caráter de urgência.

E se não liberar o dinheiro?

Caso não aconteça uma negociação em Brasília que permita o Estado ‘sair do buraco’, como ressaltou o governador Mauro Mendes dias atrás, não restará outra decisão do que decretar o estado de calamidade financeira. É importante ressaltar que essa decisão amarga vai acontecer se todas as possibilidades de resolver o problema não der me nada.

Estado de calamidade financeira

Um dos receios de um possível decreto do governo de Mato Grosso é de que tudo vai parar, e que servidores e fornecedores fiquem sem receber por pelo menos três meses – o que pode comprometer a circulação de dinheiro na economia regional. Para melhor compreensão da situação, o Blog transcreve a informação do GCom:

o decreto de calamidade financeira serve para formalizar uma situação de crise. Um dos efeitos mais importantes do decreto é a flexibilização de regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), situação que facilita a tomada de medidas de urgência que visam reverter e/ou minimizar a crise financeira.

Com a necessidade de haver o estado de calamidade financeira, o governador assina um decreto e o publica no Diário Oficial.

*foto de capa: GCom-MT.

Quatro projetos para salvar Mato Grosso

Depois de uma longa reunião com deputados estaduais realizada no Palácio Paiaguás, o governador Mauro Mendes vai nesta quinta (10/01) à ALMT entregar os projetos de lei que buscam tirar um dos estados mais ricos do Brasil do buraco.

Parece um paradoxo: Mato Grosso é um estado rico e pobre ao mesmo tempo! Rico por ser o maior celeiro do agronegócio do país, e tem um potencial turístico que pode gerar milhões de reais por ano; e pobre porque mal consegue andar pelas próprias pernas e tem muitas dívidas por aí, ao ponto de ter de escalonar os salários de seus servidores. E o Estado precisa de seus servidores para continuar a arrecadar.

Quando Pedro Taques assumiu o governo, o Estado já passava por problemas e era uma questão de urgência realizar algumas reformas e mudanças de hábitos dentro do próprio governo. Com a mudança da empresa pública de tecnologia Cepromat para MTi, eu acreditei que Mato Grosso daria um salto gigantesco no setor, atraindo parcerias internacionais  e que arrecadaria muito dinheiro (os melhores analistas de sistemas do Estado estão nesta empresa!).

Enquanto muitas Secretarias tinham de economizar papel higiênico e copos descartáveis (eu vi isso!), os gastos com publicidade governamental eram espantosos – inclusive, foi neste governo que houve um aumento considerável de recursos para o Gabinete de Comunicação (GCom). Também aconteceu algo bem estranho: a ocupação de cargos chaves no governo por pessoas que nunca haviam morado no Estado antes e, que eram ligadas ao PSDB. Eu poderia listar muitos outros motivos que podem ter levado o Estado a esse momento lamentável, como o governador ter virado às costas para o Estado quando foi trabalhar na campanha de Wilson Santos, que disputava a prefeitura de Cuiabá. Isso foi uma falta de respeito e de responsabilidade com todos os eleitores que acreditaram que teriam um governante focado nos problemas do Estado.  Isso sem falar na ‘grampolândia’ – um escândalo vergonhoso! E quantas pessoas foram presas? Dezenas!! E o povo não perdoou, Wilson perdeu de lavada para Emanuel Pinheiro e, Taques perdeu para Wellington Fagundes (Fagundes perdeu para Mauro Mendes). Silval Barbosa errou muito, e Pedro Taques que poderia ter feito o melhor e não fez, por isso, errou muito mais.

Mauro Mendes começa governar após dois péssimos governos. O cenário atual do Estado pode ser um tema para um filme de ficção pós-apocalíptico: tudo quebrado, ao Deus dará, sem dinheiro, endividado e mal falado. O governador é o herói que salva todo mundo? Não! Deixemos os atos de heroísmos para o Cinema ou para a Literatura. A vida real dentro do governo estadual é bem mais parecida com os contos de Nelson Rodrigues – quase sem final feliz. Mauro Mendes terá de ter muita sabedoria para montar uma força-tarefa, ter muita diplomacia para dialogar com os deputados da Assembleia Legislativa, e também saber dialogar com o seu servidor público (idem o Fórum Sindical). Cortar gastos é vital, e podia começar com os salários do alto escalão do governo e manter um staff de comissionados enxuto – mas sem prejudicar a governabilidade. Pedir para o servidor economizar água, copos e papel higiênico não vai salvar Mato Grosso!

 

Os quatro projetos de lei

Na manhã desta quinta-feira, dia 10, o governador Mauro Mendes estará na Assembleia Legislativa para protocolar quatro projetos de lei que visam mudar os rumos do Estado de Mato Grosso: Reforma Administrativa; a reedição do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab); Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dos critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA). Sem a aprovação desses projetos pelos deputados, o Estado de Mato Grosso pode ir à falência. Agora será a hora do eleitor mato-grossense descobrir se valeu a pena votar naquele (a) deputado (a).

 

 

Em tempo:

Acontece nesta quinta-feira, 10, às 14h, na Assembleia Legislativa (ALMT), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. O evento continua na sexta, 11, às 9h.  Segundo a Secom-MT, a Secretaria de Planejamento (Seplan) vai apresentar a peça orçamentária proposta pelo Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro seguinte.

 

Serviço

Evento: Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019

Data: 10 e 11/01 (quinta e sexta-feira)

Horários: 14h, na quinta// 9h, na sexta

Local: auditório “Deputado Milton Figueiredo”, Assembleia Legislativa, em Cuiabá.

 *Foto de capa: Praça das Bandeiras, Cuiabá/MT. Crédito: GCom/2016

Projetos de Lei na ALMT

Governador marca almoço com deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir sobre os projetos de lei que serão protocolados nesta quinta-feira (10/1).

 

Era para ter sido ontem a tarde, 08/01, a ida do governador Mauro Mendes à ALMT para protocolar os projetos com propostas de mudanças e melhorias no Estado, em seguida faria um pronunciamento aos deputados no plenário e depois, concederia uma entrevista coletiva. Era pra ser, mas não foi. O cancelamento desta importante agenda pegou a imprensa de surpresa, e tinha até jornal que contava com a pauta para fechar a edição do dia.

O governador decidiu fazer a mesma coisa que o seu antecessor fez: conversar com os deputados antes de protocolar os projetos. Essa conversa pode ser decisiva em muitos aspectos – até mesmo ocorrer modificações de última hora. A questão crucial é que esses projetos não podem ser rejeitados: o destino do Estado recordista no agronegócio e um dos mais ricos do país está na mãos dos deputados da Casa da Democracia.

Os projetos são resultados das apurações e ‘pentes-finos’ que a equipe de transição (antes da posse e encontraram um Estado “quebrado”) e a equipe do novo governo realizaram, como o projeto do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). É bem provável que também há um projeto de lei que extingue algumas empresas públicas. A equipe do governador também detectou que há servidores que recebem “super salários” (não compatível com a função que exerce). Sobre os projetos que serão apresentados na ALMT, o governador ressalta que,

são leis importantes que serão debatidas com a Assembleia Legislativa e com os setores envolvidos, dentro da Assembleia. Lá é a Casa da Democracia, que representa todos os segmentos, e tenho certeza que serão aprovadas porque são imprescindíveis para tirar Mato Grosso do buraco” (fonte: Secom/MT).

 

 

Almoço indigesto?

Neste momento, governador Mauro Mendes se reúne em seu gabinete, no Palácio Paiaguás, com todos os deputados da ALMT, desde as 11h, para mostrar os projetos de lei. Também pode acontecer um almoço, previamente combinado com os deputados (informação ainda não confirmada pela Assessoria de Comunicação do Estado-Secom/MT). O que não ficou claro é se nesse encontro de hoje, o governador irá entregar os projetos.

 

Projetos na ALMT

Está marcada para a manhã de quinta, 10/01, a entrega dos projetos de lei do novo governo do Governo do Estado de Mato Grosso, onde também serão protocolados. Está previsto um pronunciamento de Mauro Mendes no plenário e aí sim, acontece a tão aguardada coletiva de imprensa. E que assim seja!

 

*Foto de capa: Fachada Palácio Paiaguás/fonte: Sefaz

Saúde Pública

Recém-empossado, Ministro da Saúde anuncia mudanças na pasta.

O novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, tomou posse no dia 02/01 (quarta) e anunciou algumas medidas que serão prioridades em sua gestão, como a criação da Secretaria Nacional de Atenção Básica (para a promoção da saúde e prevenção de doenças); reforço das taxas vacinais e informatização de toda a rede de saúde pública.

 

Secretarias mantidas

Mandetta manteve sete Secretarias temáticas do governo Temer:

Secretaria Executiva (Secretário Executivo: o médico João Gabbardo dos Reis);

Secretaria Vigilância em Saúde: (o doutor em epidemiologia, Wanderson Kleber de Oliveira);

Secretaria de Atenção à Saúde (SAS): (o administrador Francisco de Assis Figueiredo);

Secretaria de Atenção Indígena (Sesai): (Marco Antonio Toccolini);

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos: (o cardiologista, professor e pesquisador, Denizar Vianna de Araújo);

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: (a pediatra Mayra Isabel Pinheiro);

Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa: (o médico da família, professor e pesquisador, Erno Harzheim).

 

O Ministro da Saúde

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Divulgação/MS

 

Médico ortopedista, Mandetta atuou no Hospital Geral do Exército e implementou o ambulatório de ortopedia pediátrica na Santa Casa de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. Também foi secretário estadual de Saúde e exerceu dois mandatos como deputado federal.

 

 

 

Saiba mais:

Conheça os novos Secretários do Ministério da Saúde aqui.

Ouvidoria do SUS aqui.

Criticar é democrático!

Criticar os GOVERNOS federal, estadual e municipal é exercer a CIDADANIA.
 
Votou no Bolsonaro? Votou no governador de seu Estado)? Votou no prefeito (a) atual?
 
NÃO TEM IMPORTÂNCIA!!!
 
Critique mesmo assim o que não concordar!
Isso também vale para o Congresso Nacional!!!!
 
Todos eles são servidores temporários da NAÇÃO BRASILEIRA!
Tem de trabalhar direito, sem corrupção e devem ser cobrados todos os dias!!!!
 
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Reprodução/TSE
Não se envergonhe do voto dado! Cobre agora! É isso!
 
Elogie o que for certo, mas continue cobrando
Critique o que não está certo, e continue cobrando.
 
VIVA A DEMOCRACIA!
*Foto de capa: Foto-art by Bárbara Fontes