Defensoria Pública

“Como da Defensoria Pública pode ajudar as mulheres vítimas de violência?”

 

TÂNIA MATOS, defensora pública, responde:

A Defensoria pública acompanha às mulheres em situação de violência nas audiências junto ao fórum. Pode requerer medidas protetivas quando ocasionalmente não são pedidas na Delegacia. Se por ventura ocorrer da Delegacia não querer registrar algum Boletim de Ocorrência (B.O.), alegando que não é crime (isso é muito difícil acontecer) oficiamos à Delegacia relatando pormenorizadamente o fato, pedindo providências.

 

Quando a mulher vítima de violência não quer registrar ocorrência, mas deseja sair da casa, a Polícia Civil não pode acompanhar a mulher até a casa dela para retirar seus pertences, então, nesse particular, a Defensoria age em parceria com a Guarda Municipal para que ela possa retirar seus pertences e se sinta protegida.

 

A Defensoria pública promove ações de divórcio, dissolução de sociedade de fato, regularização de guarda e pensão. Encaminha para outros órgãos da Rede de Proteção à Mulher. Além disso, a Defensoria compõe junto com outras entidades a Rede de Enfrentamento à violência doméstica contra à Mulher cujo lançamento aconteceu no dia 08 de março.

 

 

TâniaMatos_DefensoraPública

Tânia Regina de Matos, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, é especialista em Psicanálise e em Ciências Penais, autora do livro: “As detentas do presídio feminino, crônicas das execuções penais”. É palestrante, membro da comissão da mulher da OAB, seccional Várzea Grande, da BPW, Mulheres Profissionais e de Negócios de Várzea Grande, do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, da Associação de Mulheres de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. É uma das associadas e fundadoras da LÍRIOS (Organização da Sociedade Civil que assiste mulheres em situação de violência).  É Defensora Pública do Estado há 17 anos, atua na vara da violência doméstica e familiar em Várzea Grande.

 

 

Saiba mais:

“Cinco tipos de Medo”, acesse aqui.

“Feminicídio”, acesse aqui.

 

*Esta matéria é uma republicação de 20 de março de 2018. O Blog da Bárbara Fontes entende que é uma questão atual e de informação urgente, por isso a sua republicação.

 

 

O BLOG DA BÁRBARA FONTES é um site independente e se mantém por meio de recursos próprios e doações dos leitores. Saiba mais:

Campanha “AMIGOS DO BLOG”, acesse aqui e colabore

 

 

 ATENÇÃO

As matérias, reportagens e qualquer outro conteúdo produzido possuem direitos autorais, isto é, exclusivo do Blog da Bárbara Fontes e foi pesquisada, apurada, escrita e publicada por sua editora, Bárbara Fontes. Cada pauta tem um custo e exige muito trabalho para fazer! O plágio é uma atitude covarde e que não deve ser tolerada. Portanto a autora NÃO AUTORIZA a reprodução/veiculação em outros sites, blogs e plataformas (qualquer uso na internet). Também NÃO AUTORIZA a reprodução/veiculação em veículos de comunicação (TV, emissoras de rádio e qualquer meio impresso). Plágio é crime!

Anúncios

Mulheres mais seguras

Conheça as instituições, entidades e serviços que defendem e protegem as mulheres vítimas de violência.

 

Desde o ano de 2006, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, são amparadas pela Leia Maria da Penha. E por meio desta lei, uma rede de assistência e proteção surgiu que visa cuidar da mulher a partir do momento em que há uma denúncia (feito por ela ou outra pessoa). Infelizmente muitas mulheres agredidas insistem em proteger os seus agressores e desistem de levar a denúncia até o fim. Há muitas razões para isso como a dependência econômica, emocional e as ameaças que recebem – seja da parte do agressor ou da família dele. O medo de perder a guarda dos filhos também pode ser um dos fatores que enfraquece a luta da mulher pela reparação das agressões cometidas.

Saiba quais são as entidades, instituições e serviços que realizam atendimento à mulher vítima de violência em todo país. As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

 

*Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs):

São unidades da Polícia Civil que realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. É possível registrar boletim de ocorrência e solicitar medidas de proteção de urgência.

 

 

*Juizados/Varas Especializadas:

São órgãos da Justiça com competência cível e criminal, responsáveis por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Julgam ações penais e concedem medidas protetivas.

 

 

*Coordenadorias de Violência contra a Mulher:

Foram criadas por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011. São responsáveis por elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção da violência contra as mulheres e dar suporte aos magistrados, servidores e equipes multiprofissionais neste tipo de trabalho, como forma de melhorar a prestação jurisdicional.

 

 

*Casas-Abrigo:

Oferecem local protegido e atendimento integral (psicossocial e jurídico) à mulheres em situação de violência doméstica (acompanhadas ou não de filhos) sob risco de morte. Elas podem permanecer nos abrigos de 90 a 180 dias.

 

 

*Casa da Mulher Brasileira:

Prestação de serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

 

 

*Centros de Referência de Atendimento à Mulher:

Esse locais fazem acolhimento, acompanhamento psicológico e social e prestam orientação jurídica às mulheres em situação de violência.

 

 

*Órgãos da Defensoria Pública:

A Defensoria Pública é um instrumento importante na assistência jurídica integral e gratuita à população desprovida de recursos para pagar honorários de advogado e os custos de uma solicitação ou defesa em processo judicial, extrajudicial, ou de um aconselhamento jurídico.

 

 

*Serviços de Saúde Especializados para o Atendimento dos Casos de Violência Contra a Mulher:

Possuem equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e médicos) capacitadas para atender os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.