MinC institui nova Secretaria

A Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual foi instituída por decreto  A nova Secretaria tem como o objetivo de atuar como órgão regulador e fiscalizador, estabelecendo as bases para que a política de proteção dos direitos autorais seja aprimorada e avance para outros campos da cultura, como o audiovisual, o teatro e as plataformas de conteúdo […]

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