Reforma Política

Confira o que está valendo para as eleições deste ano

Congresso Nacional - Brasil
Crédito: Pedro França/Agência Senado

Por meio de uma reforma eleitoral realizada em 2017, ocorreram mudanças significativas nas regras para candidaturas deste ano como a criação do fundo eleitoral (dinheiro público), estimado em R$ 1,7 bilhões. Essa verba virá de recursos de emendas parlamentares de bancada e só poderão ser transferidos para a conta do candidato (específica para o recebimento de dinheiro para a campanha) quando o partido tiver um planejamento do que fará com o dinheiro, aprovado pela maioria absoluta dos membros da direção executiva nacional da legenda. O candidato só terá o dinheiro do fundo partidário disponível após solicitar por escrito à direção partidária. É uma forma de manter os gastos sob controle, tentar evitar a corrupção e também facilitará na prestação de contas.

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da república, a Lei 13.487 (alterou as Leis nº 9.504/Lei das Eleições, de 30/09/1997, e 9.906, de 19/09/1995) instituiu o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguiu a propaganda partidária no rádio e na televisão. Também foi sancionada a Lei 13.488/2017, que alterou a Legislação Eleitoral com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.

 As mudanças nas regras eleitorais permitem que os candidatos arrecadem recursos financeiros por meio de uma “vaquinha eleitoral online”. O Blog da Bárbara Fontes fez uma matéria bem bacana sobre o assunto. Clique aqui.

As pessoas físicas que desejarem doar dinheiro para os seus candidatos poderão fazê-lo desde que não ultrapasse 10% do valor declarado no Imposto de Renda (IR) do ano anterior (rendimento bruto).

Cláusula de Barreira Eleitoral

A partir do resultado das eleições de 2018, entrarão em vigor as cláusulas de desempenho eleitoral (PEC 33/2017) para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Também acaba com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, a partir de 2020.

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Crédito: TSE

Terão direito aos benefícios da cláusula de barreira os partidos que tiverem ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições para deputado federal, distribuídos em um terço das unidades da federação, com apoio de ao menos 1% dos eleitores em cada uma delas (ou ter eleito nove deputados em estados diferentes). As exigências da cláusula de barreira são gradativas até 2030, onde se exigirá 3% dos votos válidos, distribuídos em nove estado e ao menos, 2%  dos votos em cada um delas (ou eleger, no mínimo, 15 deputados).

Limites para gastos em campanha

A reforma política também fixou limites para gastos em campanha para a Presidência da República, Senado, Governo, Deputados Estadual e Federal. Os candidatos a presidente só poderão gastar até R$ 70 milhões. Para governador, os valores variam de acordo com o número de habitantes (R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões). Os gastos dos candidatos para o Senado também variam de acordo com o tamanho da região. Quem quiser se candidatar a uma vaga para deputado poderá gastar até R$ 2,5 milhões.

 

Sinal de proibidoO que NÃO poderá ocorrer:

»» Os candidatos não podem pedir votos antes do dia 16 de agosto, quando inicia a Propaganda Eleitoral.

»» Os candidatos não podem receber doações de empresas. A Odebrecht e outras grandes empresas, envolvidas em esquemas de corrupção com políticos e partidos, mostraram à nação brasileira o perigo que é o “toma lá dá cá”:  empresas doavam milhões de reais (para todos os partidos!) porque tinham interesses escusos – quem ganhasse já estaria devendo muitos favores à essas empresas (exigindo mudanças de Leis e criações de decretos!). Graças a reforma política, as empresas estão proibidas de doarem dinheiro. Se isso evitará a corrupção ainda não sabemos, porém, fica mais difícil o mau uso das doações.

»» Os candidatos não poderão fazer propagandas pagas no rádio e na TV, porém, o horário gratuito foi mantido.

»» Também está proibida a propaganda eleitoral paga na internet! O candidato (ou partido) que desobedecer pagará uma multa que varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil. Em compensação foi liberado o IMPULSIONAMENTO de conteúdo em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram entre outros), isto é, os candidatos poderão produzir publicações pagas para atingir um determinado público-alvo ou que apareçam em primeiro em ferramentas de busca. Será que receberemos uma enxurrada de propagandas de políticos travestidas de conteúdo informativo?

»» Está proibido as candidaturas avulsas porque o Fundo Partidário e as propagandas eleitorais estão divididas por partido. O candidato precisa estar filiado, não pode caminhar sozinho!

Os candidatos ou tesoureiros que se apropriarem dos recursos do fundo partidário em benefício próprio poderão ser presos. A pena foi fixada entre 2 a 6 anos de prisão.

BannerVempraUrna_TSENós, brasileiros, estamos fartos de tanta corrupção! As mudanças ocorridas na reforma política eram necessárias, urgentes e veio para evoluir o triste cenário político atual. Haverá corrupção? Pode ser que algum candidato idiota o tente, porém, caberá a cada um de nós fiscalizar porque é o nosso dinheiro e a nossa esperança de um Brasil melhor e mais justo que está em jogo! Agora é a melhor hora de expulsar – de uma vez por todas – o que não presta da nossa política. Está descontente? Eu estou! Vamos dar uma bela resposta nas urnas. VOTE!!!!

 

Fontes pesquisadas: Senado Federal e Palácio Planalto (Presidência da República/Casa Civil).

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Vaquinha Eleitoral Online

Saiba como você pode doar dinheiro para o seu candidato

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Imagem: Reprodução

 

A partir deste ano, pessoas físicas podem doar dinheiro para a campanha de seu (s) candidato (a)  por meio de uma “vaquinha eleitoral online”. Esse tipo de financiamento é conhecido mundialmente como crowdfunding.

 

A Lei nº 13.487/2017, que se refere ao financiamento coletivo foi sancionada pelo presidente da república em outubro de 2017, e a arrecadação de recursos por essa modalidade foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução SE nº 23.553, de 2 de fevereiro de 2018 (regulamenta a arrecadação, os gastos eleitorais e a prestação de contas das eleições 2018.) Segundo o  TSE,  as “entidades que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, podem oferecer este serviço, desde que observadas as instruções da Justiça Eleitoral (art.23, § 4º, inciso IV da Lei nº 13.487/2017)”.

Atenção: Microempreendedores Individuais (MEI) e empresário individuais NÃO podem se cadastrar para promover técnicas de financiamento coletivo.

Somente as empresas cadastradas e habilitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão ser contratadas pelos pré-candidatos para arrecadar recursos de financiamento coletivo.

Confira o RELATÓRIO do TSE sobre a situação do cadastro das empresas de financiamento coletivo (atualizado em  21/05/2018, às 19:09 – horário de Brasília).

Como funciona a vaquinha online?

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Crédito: Pixabay/Gratuito

Somente as empresas  cadastradas e habilitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão ser contratadas pelos pré-candidatos para arrecadar recursos de financiamento coletivo. A Lei nº 13.487/2017 prevê a obrigatoriedade de emissão de recibo eleitoral, o que torna a doação transparente e possível a identificação da origem dos recursos. Os sites e aplicativos que oferecerem o serviço de vaquinha online  deverão fornecer dados e prestar contas à Justiça Eleitoral. A entidade arrecadadora poderá captar doações até o dia da eleição.

Segundo o TSE, As doações de valores iguais ou superiores a R$1.064,10, só podem ser realizadas mediante transferência eletrônica, emitida diretamente da conta bancária do doador para a conta bancária do beneficiário, sem a intermediação de terceiros (Resolução-TSE nº 23.553, art. 22, § 2º).

A entidade arrecadadora é obrigada a divulgar para os candidatos e eleitores, a respeito das taxas administrativas a serem cobradas pela prestação do serviço.

Como o candidato pode usufruir da doação?

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Imagem: Reprodução/Site Metrópoles

A permissão para a divulgação pelos pré-candidatos (estamos no período de pré-candidaturas) do financiamento coletivo de campanha por meio de plataformas digitais começou em 15 de maio. Não vale para os partidos políticos e a propaganda eleitoral permitida pelo TSE só começa em agosto.

No período de pré-candidatura, os recursos arrecadados não podem ser sacados, eles ficam retidos na empresa de financiamento coletivo. Os recursos serão liberados para o candidato após o registro da candidatura à Justiça Eleitoral, ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e também apresentar uma conta bancária que será usada somente para a movimentação financeira de campanha. Quem não atender a essas exigências não terá acesso aos recursos arrecadados e o dinheiro será devolvido aos doadores.

Fonte pesquisada: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

mapa do Brasil em branco

Vaga de Emprego

Salário mensal acima de 27 mil reais + benefícios.

Os candidatos e candidatas deverão ter disponibilidade de horário (dedicação exclusiva) e para viagens nacionais e internacionais. Salário compatível com a função

Benefícios: residência para morar com a família, carro blindado, seguranças 24 horas, convênio médico ilimitado; férias, avião disponível a qualquer hora; todas as despesas financeiras relacionadas ao uso do cargo não serão descontadas do salário (alimentação, organização de jantares em casa ou em restaurantes, hotéis, necessidade de auxilio especializado – independente do problema ou dúvida), consertos e reformas que julgar necessárias, entre outras demandas não especificadas, porém, que condiz com as atribuições do cargo.

Cargo: Presidente da República

Contratante: A POPULAÇÃO BRASILEIRA

Requisitos Obrigatórios

Ser brasileiro nato

Estar com os direitos políticos em dia

Ser filiado a um partido político (no mínimo 6 meses)

Ter a idade mínima de 35 anos até a dia da posse

Ter conduta profissional de acordo com a Lei da Ficha Limpa

Não ter pendências com a Justiça Eleitoral

Ser comprovadamente HONESTO

Os candidatos ao cargo deverão tomar ciência de que:

Sua vida pessoal e profissional serão analisadas.

Mesmo sendo ‘Ficha Limpa’ no momento da candidatura, mas, se for comprovado participações em esquemas de corrupções, o candidato será excluído do processo seletivo.

O candidato que insistir em se aliar às pessoas que estão associadas à corrupção – direta ou indiretamente – terão as chances diminuídas para se eleger.

Os candidatos que possuem os requisitos abaixo terão mais chances de seguirem para o segundo turno:

Ser fluente em Língua Portuguesa (escrita e falada). Isso será muito bem observado durante o Horário Eleitoral Gratuito.

Ter curso Superior (não é obrigatório ter Especialização, Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado, porém, os candidatos que tiverem terão mais chances de conseguirem a vaga, principalmente, se forem nas áreas que envolvam Gestão Pública e Política).

Ter conhecimento (nível avançado) em História do Brasil, Economia, Política (com trabalhos comprovados), Cultura e Educação brasileiras e Saúde Pública.

Também terão mais chances ao cargo, os candidatos que comprovarem experiência como gestor público (prefeito e governador). Orienta-se que os vereadores e deputados não se inscrevam para o pleito. É necessário ter experiência em gestão pública como prefeito e governador. Orienta-se que os Senadores que nunca foram eleitos para cargos executivos, se candidatem-se para vice-presidente ou tentem se elegerem ao governo de seu estado. É um bom começo antes de pleitear a presidência da república.

Cronograma (de acordo com o TSE):

OS candidatos e candidatas começarão a ser analisados a partir do momento em que se DECLARAM publicamente que desejam pleitear o cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

A partir de 16 de agosto, começa a Propaganda Eleitoral e TODOS os candidatos serão sabatinados, investigados, questionados – a qualquer momento – pela população brasileira.

A partir de 31 de agosto, TODOS os candidatos deverão apresentar PROPOSTAS VIÁVEIS por meio do Horário Eleitoral Gratuito (atente-se que queremos PROPOSTAS e não XINGAMENTOS e ACUSAÇÕES contra o concorrente!!)

Candidatos e candidatas sejam CRIATIVOS, VERDADEIROS e OBJETIVOS durante o período de Propaganda Eleitoral!!!

 

Eleições:

07 de outubro/2018 (domingo) será o primeiro turno de votação. TODOS TERÃO CHANCES!! FAÇA O SEU MELHOR!

28 de outubro/2018 (domingo), somente 2 CANDIDATOS (AS) estarão competindo, voto a voto, para a grande oportunidade de suas vidas: SER PRESIDENTE DO BRASIL.  

 

OBS: Os candidatos que tentarem fazer a população brasileira de idiota, não vai para o segundo turno!