Greve na Educação

Mais de 15 mil servidores da rede pública de ensino de Mato Grosso tiveram cortes nos salários.

 

 

 

Segundo o Governo de Mato Grosso, cerca de 41% das escolas continuam em greve, o que resultou no corte do ponto no salário, no mês de junho, de 15.211 professores, técnicos e apoios. O reflexo foi imediato e os trabalhadores da educação da rede estadual, por meio do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), deliberaram em Assembleia, na sexta-feira (12.07), pela continuidade da greve por unanimidade. O objetivo da greve que já dura mais de 40 dias, é assegurar o cumprimento do direito a valorização profissional (Lei 510/2013).

 

O Blog da Bárbara Fontes conversou com Gilmar Soares Ferreira, da Direção Estadual, do Sintep-MT:

 

Nosso posicionamento é de que o governo está cometendo uma arbitrariedade e está agindo com truculência, com autoritarismo. A nossa greve não foi considerada ilegal e o argumento que o governo utiliza é da súmula do STF, e então deixa de considerar o elemento do chamado ilícito. Mas quem comete o ilícito hoje, nesta relação, é o governador porque deixa de cumprir a Lei 510, que está em plena vigência, e que ele simplesmente deixou de lado.”

 

Segundo Gilmar, o governador não procurou a categoria com antecedência para negociar e propor prazos, “a greve está estabelecida em função desta condição e a nossa greve é legal, e o governador corta o ponto de salário de forma arbitrária. Nós estamos estudando várias iniciativas do ponto de vista de contestar isso. Nós tivemos uma ação judicial para a suspensão do corte de ponto, e a juíza jogou para o Núcleo de Mediação e que, lamentavelmente, não resultou em uma proposta adequada para a categoria que estabeleceu dois pontos: o pagamento do ponto cortado, e uma proposta que integralizasse o 7.69, até a database do próximo ano. Nesse sentido, volta para a Justiça e não sabemos o que pode ser decidido a partir de lá. De qualquer forma, a categoria não abre mão dessas duas condições”, conclui.

 

Lei 510

Criada em 2013, a Lei 510 visa dobrar o poder de compra do salário dos trabalhadores da educação da rede estadual, no prazo de 10 anos, que iniciou em 2014 e vai até 2023. Atualmente essa reposição é de 7.69 (valor fixo). Todos os anos na database, o governo tem de aplicar uma reposição sobre o piso salarial da categoria, e que se refere ao percentual acima da inflação e acima do RGA (Regime Geral Anual).  Em relação a greve, não está em negociação o pagamento do RGA, e sim o cumprimento da Lei 510. A questão do RGA será tratada juntamente com outros servidores, por meio do Fórum Sindical.

 

O governo contesta

Abaixo segue na íntegra a nota do Governo do Estado de Mato Grosso a respeito da greve dos trabalhadores da educação da rede estadual:

 

A greve parcial da Educação prejudica toda a sociedade. E o Governo do Estado esclarece: Mato Grosso atravessa dificuldades financeiras, já ultrapassou o limite legal para gastos com salário e está impedido de conceder qualquer tipo de aumento salarial. Se está impedido por lei de dar o aumento, esta greve é abusiva. Mato Grosso paga o terceiro melhor salário do país. Um professor ganha em média R$ 5.800, que é o dobro do que pagam as escolas particulares. Apesar disso, a qualidade do Ensino Médio em Mato Grosso só alcançou a vigésima primeira posição, entre os 27 Estados do país. Contamos com a colaboração dos profissionais da educação para o retorno às aulas, melhorando os resultados e construindo, juntos, uma Educação Pública de qualidade.”

Governo de Mato Grosso

 

 

Foto de capa: Sintep-MT

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Bárbara Pergunta

Mauro Carvalho, secretário-chefe da Casa Civil, discursa na Expo-Ecos MT 2019 e conversa com o Blog da Bárbara Fontes.

A abertura oficial do Encontro Centro-Oeste dos Supermercadistas, Atacadistas, Distribuidores, Indústria e Food Service (Expo-Ecos MT 2019), ocorreu na terça-feira (04.06), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá-MT. O evento contou com as presenças do presidente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), João Tarcício Falqueto; do vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Omar Abdul Assaf; dos representantes da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Asmad e Amas), além da secretária Extraordinária dos 300 anos de Cuiabá, Celly Almeida, representando o prefeito Emanuel Pinheiro; o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, o presidente do Sincad/MT, Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli; o presidente do Sincovaga, Kassio Catena; e o presidente da Fecomércio, José Wenceslau Jr. O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, representou o governador Mauro Mendes e discursou para os presentes:

 

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Foto: Bárbara Fontes

“Eu acho que partir desta feira, nós temos de marcar uma reunião junto com o governador e junto com a sua equipe econômica. E aqui sim (na Expo-Ecos MT 2019) sair uma pauta não muito extensa porque senão se estende muito, mas uma pauta de cinco, seis itens que sejam prioritários para o setor, e é essa pauta que a gente quer discutir com vocês. E ver onde o governo está errando, onde o governo pode melhorar, quais são as sugestões e quais são as críticas. Nós vamos ter essa humildade sempre para ouvir. Eu jamais poderia imaginar que algum dia, eu estivesse aqui representando o governador do Estado na abertura de uma feira que eu faço parte desse setor. Nunca passou pela minha vida ser servidor público, ser secretário de Estado, muito pelo contrário, sempre pautei a minha vida com a minha família no setor empresarial, mas para mim é um orgulho e uma satisfação muito grande estar aqui junto com vocês neste grandioso evento que vocês vão proporcionar para toda sociedade mato-grossense. Deus abençoe a todos e muito obrigado”.  (Trecho do discurso)

 

Após discurso na abertura da Expo-Ecos MT 2019, Mauro Carvalho conversou com o Blog da Bárbara Fontes:

Blog da Bárbara Fontes: Secretário, o que representa este evento para o governo de Mato Grosso?

Mauro Carvalho: Este evento é extremamente importante para a nossa economia. Aqui é o evento onde você encontra toda a cadeia alimentícia do Estado, não só atacadista, são os supermercadistas, são fornecedores do Brasil inteiro. Nós temos representantes da Associação Brasileira dos Supermercados, da Associação Paulista de Supermercados. Esse congraçamento que vai existir nesses dias aqui é o que faz toda a diferença no nosso desenvolvimento. Aqui você troca experiências com pessoas de diferentes culturas e é isso que faz você evoluir e que faz você crescer.

BBF: O senhor está saindo agora para uma reunião com o Embaixador de Luxemburgo. Qual é o objetivo desta reunião?

MC: É uma pauta de interesse por parte de Luxemburgo no desenvolvimento sustentável do Estado. Logicamente que vem conhecer as oportunidades que o Estado tem para nós fazermos futuras parcerias de desenvolvimento.

BBF: Sobre situação da Santa Casa, o que o senhor pode nos informar?

MC: Sobre a Santa Casa, quem está coordenando é o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo. Acredito que até o final do mês, a Santa Casa será reaberta. Já existe uma pauta de negociação dos salários atrasados porque nós temos de pagar uma indenização dessa requisição administrativa. Esses recursos deverão ser antecipados para o pagamento de salários. Essa pauta está sendo discutida junto com o Tribunal Regional do Trabalho e junto com os servidores da Santa Casa. Agora, o que é mais importante de tudo isso é a nossa abertura já com uma Santa Casa totalmente reformada e adaptada para o momento em que nós estamos vivendo.

 

 

Programação Expo-Ecos MT 2019 – Quinta-feira

06/06 – Quinta-feira

14h às 22h – Período da Feira

14h às 16h – Palestra: Formação e profissionalização da família empresária, com Cristhiane Brandão

16h às 18h – Palestra: Como a Gestão de Pessoas pode auxiliar a gestão de sua empresa, com Alisson Rodrigo Gratão

 

Oficinas Casa do Padeiro

15h às 17h – Salgados e Doces

18h às 20h – Pães Leves, Integrais e Pré-mistura de Pão Francês

 

Oficinas Fecomércio/Senac-MT

16h às 18h – Carne Bovina: Novos cortes, novas possibilidade para agregar valor ao seu produto

18h às 20h – Conheça os novos cortes e possibilidades da carne suína

20h às 22h – Como atrair mais clientes mudando o layout do seu estabelecimento

22h – Encerramento da Feira

 

 

Realização e Patrocínios

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Foto: Cafeína Conteúdos Inteligentes

A Expo-Ecos MT 2019 é uma parceria de quatro entidades: Associação Matogrossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad), Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat), Sindicato do Comércio Atacadista Distribuidor de Mato Grosso (Sincad-MT) e Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Mato Grosso (Sincovaga).

O evento é patrocinado pela SE Distribuidora, DAC Distribuidora, DM Card, Senac Mato Grosso – Fecomércio, GS1 Brasil e Aurora, e conta com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

 

 

Saiba mais no Blog da Bárbara Fontes:

Abertura da Expo-Ecos MT 2019, acesse aqui.

*Expo-Ecos MT 2019 (café da manhã para imprensa), acesse aqui.

*Expo-Ecos MT 2019 (divulgação da abertura) – Publicação de 04/06, acesse aqui.

 

*Esta matéria também possui informações da Assessoria de Imprensa da Expo-Ecos MT 2019: Cafeína Conteúdos Inteligentes.

**Fotos da matéria: Bárbara Fontes (Direitos Reservados) // Cafeína Conteúdos Inteligentes (Direitos Reservados).

Semana Santa

A Semana Santa é marcada por feriado prolongado. Confira os horários de funcionamento das agências bancárias, órgãos de governos, Justiça Federal e Ministério Público.

 

A Semana Santa é um período muito significativo e especial para cristãos do mundo todo. É a última semana da Quaresma e marca os derradeiros dias de Jesus Cristo, que chega à Jerusalém no Domingo de Ramos, sofre perseguição, traição e é preso. Após um julgamento público, sofre o suplício da Crucificação. Segundo o Cristianismo, Jesus morreu na tarde da Sexta-feira da Paixão, desceu à Mansão dos Mortos no Sábado de Aleluia (também é o dia da morte de Judas Iscariotes) e no Domingo de Páscoa, ressuscitou. Exatamente como foi previsto nas escrituras do Antigo Testamento.

Já se foi o tempo em que se podia vivenciar a Semana Santa com uma folga prolongada, inclusive nas escolas públicas. Hoje, o mundo contemporâneo, imediatista e com mais desejos mundanos do que religiosos, ‘tempo é dinheiro’ e dinheiro compra muitas coisas – inclusive um pacote de viagens para a Semana Santa. Apesar de o período religioso ainda ser seguido à risca pelos mais fiéis, o feriado oficial é somente na Sexta-feira da Paixão, segundo a Lei Nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 (link no final da matéria), assinado pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre os feriados nacionais. Alguns órgãos fecham na quarta-feira e só voltam na segunda. Outros começam a partir de quinta-feira, porém, a maioria fecha mesmo na sexta-feira, dia 19 de abril. O Domingo de Páscoa também será feriado por causa do Dia de Tiradentes. Na segunda-feira é o Dia do Descobrimento do Brasil mas não é feriado nacional.

 

O Blog da Bárbara Fontes apurou junto às Assessorias de Comunicação, o que abre e o que fecha na Semana Santa:

 

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Foto por Pixabay: uso gratuito.

 

Justiça Federal

De acordo com o Artigo 62, da Lei Nº 5.010, de 30 de maio de 1966 (link no final da matéria), “serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores: os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa.

 

Ministério Público

Segundo Assessoria de Comunicação, “as unidades do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) não terão expediente a partir desta quarta-feira (17/04), sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, assegurados por escala de plantão. As atividades serão retomadas normalmente na segunda-feira, 22 de abril. A suspensão do expediente está prevista na Portaria nº 16, de 25 de Janeiro de 2019.

*Sala de Atendimento ao Cidadão online: funcionará normalmente durante o feriado da Paixão de Cristo. Neste ambiente virtual, qualquer pessoa pode representações, anexar cópias de documentos, consultar representações já formuladas, entre outros serviços. Link no final desta matéria.

Caso de urgência: a pessoa deverá expor na alegação essa necessidade, pois somente estas representações serão submetidas à análise do procurador plantonista durante o feriado da semana santa.

Agências Bancárias

Segundo a FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos – não haverá atendimento nas agências bancárias nesta sexta-feira (19). A entidade recomenda que a “população poderá usar os canais alternativos de atendimento para realizar as operações bancárias – como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes”.

*Contas de Consumo

Para pagar as contas de água, luz, telefone e TV a cabo e carnês com vencimento marcado para o dia 19 de abril poderão ser pagos no próximo dia útil (22/04) sem incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com data ajustada pelo calendário de feriados federais, estaduais e municipais.

A FEBRABAN também orienta que os clientes podem agendar o pagamento das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos via DDA (Débito Direto Autorizado). Segundo o diretor-adjunto de Operações da FEBRABAN, Walter Tadeu de Faria, “mesmo durante o feriado, os canais eletrônicos e caixas eletrônicos funcionam normalmente, facilitando a vida do consumidor”.

 

Governo de Mato Grosso

Segundo informações da Assessoria de Comunicação, as suas repartições estarão em funcionamento normal nesta quinta-feira (18). “O funcionamento do Executivo estadual atende ao calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado para o ano de 2019, divulgado pelo Decreto n° 05, de 10 de janeiro de 2019.“.

Sexta-feira (19.04): feriado nacional da Paixão de Cristo. Não haverá expediente nas secretarias, autarquias, escolas e empresas públicas de Mato Grosso. Haverá plantão nos órgãos que exercem atividades essenciais como a segurança e a saúde.

*Ganha Tempo e Sine

Todas das unidades do Ganha Tempo, na Grande Cuiabá e interior funcionará normalmente nesta quinta-feira, das 8h às 18h. Na sexta-feira estará fechado e abrirá em horário normal na segunda-feira. O mesmo valerá para o posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

*Saúde

Estarão fechados durante a sexta-feira: o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo. Na segunda-feira esses órgãos voltarão aos horários normais.

Atendimento normal no feriado: o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante.

*Segurança

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), somente as unidades administrativas param no feriado.

Operações de feriado prolongado

Estão previstos a Operação Lei Seca em determinados pontos do Estado, e  uma Operação específica do Batalhão de Trânsito.

Atendimento normal: 

Cuiabá: as centrais de flagrantes do bairro Planalto e a central de ocorrências da Prainha estarão funcionando normalmente e devem centralizar os procedimentos de Boletins de Ocorrências.

Os batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal também funcionam normalmente.

Plantões no feriado: o IML, assim como as delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran), e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva).

*Boletim de Ocorrência Online

É possível obter atendimento online na Delegacia Virtual para registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, furto de celular, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes. Para acessar a Delegacia Virtual (link no final desta matéria).

*Unemat

A Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso (Unemat) comunica que que não haverá aulas na quinta-feira (18/04) “em virtude de no Calendário Acadêmico da UNEMAT- RESOLUÇÃO Nº 013/2018 – AD REFERENDUM DO CONEPE. As aulas retornam normalmente tem todos os campi, na segunda-feira, 22.

 

Comércio – Cuiabá e Várzea Grande

Segundo a Fecomércio-MT, as lojas da capital de Mato Grosso e a sua cidade-irmã, Várzea Grande, estarão fechadas na Sexta-feira da Paixão. A decisão é da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2019, assinada entre as entidades patronais (empresarial) e laboral (trabalhador) do setor.

 

A decisão também vale para as lojas dos shopping centers, porém, a área de lazer, restaurantes e cinemas abrem no feriado, das 11h às 22h.

 

*Farmácias

A Fecomércio-MT também comunica que as “farmácias, nos dois municípios, também terão horários de atendimento diferenciado, das 8h às 12h. Apenas três unidades localizadas nas avenidas do CPA, Getúlio Vargas e João Ponce de Arruda (em Várzea Grande) funcionarão com atendimento prolongado”.

 

 

Saiba mais:

Delegacia Virtual acesse aqui.

Sala de Atendimento ao Cidadão online acesse aqui.

Feriados bancários acesse aqui.

Lei federal Nº 5.010 acesse aqui.

Lei federal Nº 9.093 acesse aqui.

Pagamentos dos servidores

Atualizado: 11/02

Governo do Estado Mato Grosso paga nesta segunda até R$ 5.200,00, referente ao pagamento total ou parcial  da folha de pagamento do mês de janeiro dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. A soma total dos depósitos chega a R$ 345 milhões*.

 

Os pagamentos favorecem 69% dos servidores ativos e 75% dos aposentados e pensionistas que recebem seus salários e proventos integralmente. Todos que recebem acima de cinco mil reais, devem aguardar mais dois pagamentos ainda este mês. A segunda parcela será paga nesta quinta-feira, 14, no valor de R$ 2.000,00. A última parcela será quitada no dia 25, para os servidores que recebem acima de R$7.000,00. Dessa forma, o governo liquida toda a folha de janeiro de 2019, sem deixar parcelas para o mês seguinte.

Segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo,

estamos trabalhando muito fortemente para cumprir o calendário anunciado em todo início de mês e também para restabelecer o calendário de pagamento dos salários para o dia 10 e depois, com as medidas de reequilíbrio já surtindo efeitos, para dentro do mês trabalhado”.

 

 

Valores alterados

Desde dezembro do ano passado, muito se especulou sobre como seria o pagamento da folha de janeiro – a primeira do governo Mauro Mendes. Boatos de que não haveria pagamentos ou que se pagaria até R$ 3.000,00, deixou os servidores apavorados e enfurecidos contra o atual governo. O decreto de estado de calamidade financeira assinado pelo governador no início do ano contribuiu com a disseminação das fakes news. O Blog da Bárbara Fontes desde início buscou tranquilizar os servidores por meio de notícias checadas e verdadeiras, inclusive com as publicações de matérias sobre o decreto e os passos que a equipe de governo tomavam. A população precisa ser informada com dados precisos e não com especulações que podem gerar pânico e ódio gratuito contra servidores, sindicalistas e o próprio governo. A verdade é que estão todos no mesmo barco, a economia de Mato Grosso também é dependente da circulação do dinheiro que vem dos servidores, aposentados e pensionistas.

 

Para esclarecer a respeito da alteração dos valores (seria até cinco mil reais), a secretaria adjunta do Tesouro Nacional, Luciana Rosa ressaltou que foi

em razão da tarifa bancária de R$ 1,81, que é paga ao banco em cada pagamento enviado. Diante desse fato, baseando-se na disponibilidade de caixa existente, optou-se pelo valor de R$ 5.200,00 para a primeira parcela e mais R$ 2.000,00, na 2º parcela, com o intuito de diminuir o impacto decorrente da referida cobrança de tarifa bancária”.

 

 

13º parcelado

Segundo o governo de Mato Grosso, a segunda das quatro parcelas do 13º salário, referente ao ano de 2018 será paga no dia 28 de janeiro, para os servidores nascidos nos meses de novembro e dezembro, e os servidores comissionados não efetivos.

*matéria elaborada com informações da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT).

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Matéria publicada em 04/02:

O pagamento dos salários dos 90.092 servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão na folha de JANEIRO/2019:

Dia 11/02

Será pago R$ 5.000,00 para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Valor total pago: R$ 330.005.909,94, quitando 65% dos servidores.

Dia 14/02

Será pago mais R$ 1.800,00 para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Valor total pago: R$ 59.268.056, quitando ao todo 75% dos servidores.

Dia 25/02

Serão pagos todos os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem mais de R$ 6.800,00.
Valor total pago: R$ 59.268.056, quitando toda a folha de janeiro/2019.

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O Blog da Bárbara Fontes apurou neste domingo, 03 de fevereiro, a respeito do pagamento dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso:

O valor ainda será definido numa reunião entre segunda (04) e terça (05), de acordo com a receita nos quatro primeiros dias do mês de fevereiro.

A equipe do governo Mauro Mendes trabalha para fechar o pagamento do máximo de servidores possíveis.

A crise em Mato Grosso iniciou no governo Pedro Taques e se agravou este ano, sob a gestão Mauro Mendes que decretou o Estado de Calamidade Financeira.

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A primeira folha de pagamento, o governo nunca esquece.

Desde o dia 17 de janeiro, o Estado de Mato Grosso está sob o Decreto de Calamidade Financeira. Esse decreto foi dividido em dois documentos: um com os atos do governador Mauro Mendes, e publicado no Diário Oficial; e outro, encaminhado para Assembleia Legislativa (porque atinge a Lei de Responsabilidade Fiscal). Na noite do dia 24, os deputados aprovaram o decreto em sessão extraordinária no plenário da ALMT. Além do decreto, também foi aprovado o pacote de medidas que visam reequilibrar as contas públicas.

A sessão foi  tensa, em alguns momentos confusa para quem acompanhava pela TV Assembleia. No plenário havia centenas de servidores públicos (muitos acamparam na ALMT) que criticavam aos gritos, os deputados que aprovavam as Mensagens do Governador – principalmente quando foi votada a RGA – Revisão Geral Anual (o governo só vai pagar quando tiver dinheiro sobrando para isso). Sobre as empresas públicas, a Empaer se torna Instituto; e as demais têm um prazo de seis meses para convencer o governo de que conseguem enxugar os gastos com a folha de pagamento e de que são viáveis economicamente.

Para o Fórum Sindical, o pacote aprovado pelos deputados prejudica o servidor público – que é o maior patrimônio do Estado, afinal de contas, políticos são temporários em seus cargos!  É provável que em alguns dias seja anunciada uma paralisação geral.

Abaixo segue a matéria publicada no Blog, no dia 16/01/2019:

Em fevereiro, o governo do Estado de Mato Grosso paga a sua primeira folha de pagamento para os servidores ativos, inativos e pensionistas. Como já é de conhecimento geral, a administração pública vai de mal a pior, e após o mês de janeiro – que pagou a folha do mês de dezembro (o último pagamento do governo Taques), fica a dúvida de como será feito os repasses. Boa parte dos servidores estão endividados e com contas atrasadas – e como é de praxe, as contas do mês de janeiro são cruéis com os brasileiros trabalhadores. O mês de fevereiro vem na cola dando despesas com a volta da garotada às escolas.

Servidores inativos e pensionistas

Em relação aos servidores inativos e pensionistas, o governo não vai mexer na data de pagamento, isto é, continuam a receber todo o dia 10 de cada mês. Os que ganham acima de R$ 4 mil, o governo analisa junto à Sefaz se pagará integralmente ou escalonado. O Blog da Bárbara Fontes apurou que há intenção do governo pagar o valor integral, porém, tudo dependerá do fluxo de caixa para o mês de fevereiro.

Servidores ativos

O governo pagará os servidores ativos, que recebem acima de R$ 4 mil reais de forma escalonada. A Sefaz, por meio de uma projeção de fluxo de caixa (isso é detectado perto do dia 10 de cada mês), definirá como serão realizados os pagamentos mensalmente. Esses servidores podem receber mais do que esse valor na folha de janeiro, desde que haja fluxo de caixa para isso. Se o governo detectar que é possível pagar mais, a Sefaz comunicará com antecedência.

O governo entende que esse valor mínimo de quatro mil reais, que pode ser pago até o dia 10 de cada mês, pode ajudar sanar as despesas fixas mensais como água, luz, telefone, internet, cheque pré-datado e cartão de crédito. Isso é na visão do governo, cada servidor ativo sabe de suas contas mensais fixas. A questão é que a partir do escalonamento dos salários, um novo hábito de se gastar, parcelar ou financiar terá de ser adotado para que a saúde financeira do servidor (a) não acabe na ‘UTI’.

Estado de calamidade financeira

O governo está prestes a decretar o estado de calamidade financeira, e neste momento,  uma comitiva composta pelo governador, alguns secretários e deputados federais estão reunidos em Brasília, onde buscam soluções imediatas para a crise no estado. Se haverá ou não o decreto, tudo dependerá das negociações de hoje. Não havendo a necessidade de decreto, o governo segue com o plano de escalonamento das dívidas. Com o decreto assinado e publicado no Diário Oficial do Estado, uma série de medidas econômicas urgentes serão tomadas, independente se essas decisões ultrapassem os valores permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prioridade do governo é pagar os seus servidores, e o decreto de estado de calamidade financeira é para facilitar o acesso a créditos e não para moratória. No governo não se fala em mexer na questão dos salários.

A palavra CALAMIDADE é pesada e assusta quem lê – ainda mais quanto é associada a um decreto. Mas não é bem assim. A população precisa e deve se informar por meio de fontes de informações seguras – e não aquelas com notícias especulatórias que querem espalhar o medo. Quanto mais a população se informar, mais segura ela fica. Não espalhe Fake News!

Mais informações sobre o o possível estado de calamidade financeira aqui.

Leia também: O Decreto aqui.

O Decreto

A população de Mato Grosso aguarda com expectativas a publicação do decreto de estado de calamidade financeira.

 

O que se passa em Mato Grosso?

Para quem ainda não entendeu a grave crise que se instalou no estado de Mato Grosso, aqui vai um breve resumo: o estado passou por dois governos que não souberam administrá-lo, e deixaram de legado para a população, um déficit na dívida pública. Durante o governo de transição, no final de 2018, a equipe do recém-eleito, Mauro Mendes, detectou um rombo de grandes proporções nos cofres públicos. O Estado está quebrado no que se refere à Administração Pública. Além da faixa de governador, Mendes também recebeu das mãos do ex-governador Pedro Taques, ‘pepinos e abacaxis para descascar’. Foi um grande ‘presente de grego’.

 

Dívida de R$ 3,9 bilhões!

É complicado iniciar uma nova gestão no vermelho e com as ‘mãos atadas’ por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. A possibilidade de haver um decreto de calamidade financeira já era pensada há algum tempo. Atualmente, Mato Grosso acumula uma dívida de restos a pagar de R$ 3,9 bilhões. Essa dívida é a causa dos atrasos de pagamentos de fornecedores que prestam serviços essenciais à população. Também atingiu em cheio os servidores públicos que devem receber os próximos salários de forma escalonada.

O país também está sob nova gestão. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter herdado de Michel Temer um país um pouco melhor em termos econômicos, a equipe de transição também detectou problemas nas contas públicas. Infelizmente não é apenas o estado de Mato Grosso que passa por crises, todos os estados estão no mesmo barco ou até pior. E não tem como o governo federal fazer ‘uni-duni-ni-tê’ com os estados para ver quem receberá ajuda primeiro.

 

Romaria em Brasília

Na quarta-feira, dia 16, o governador Mauro Mendes e uma comitiva de secretários de Estado e políticos estiveram em Brasília para participar de reuniões com ministros em busca de ajuda para sanar os problemas do estado – como resolver a questão do escalonamento das dívidas (reunião no Banco do Brasil), e tentar a liberação do Fundo de Auxílio à Exportação (Fex). O ministro da Economia, Paulo Guedes – que nesta data também atendeu três outros governadores desesperados por ajuda financeira -, orientou o governador Mauro Mendes de que a melhor saída é decretar o estado de calamidade financeira.

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O governador Mauro Mendes apresenta dados da crise em Mato Grosso para o ministro da Economia, Paulo Guedes. Divulgação/GCom

Para quem acompanha diariamente o Blog, sabe que o decreto seria a última coisa a se fazer, porém, as reuniões em Brasília mostraram que é a única coisa que se pode fazer para reequilibrar as contas do Estado neste momento.

 

Para que serve um decreto?

No caso do executivo estadual, um decreto é um ato emitido pelo governador, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, todos da Constituição Estadual, e o artigo 84, VI, ‘a’, da Constituição Federal*. No decreto há uma ordem para ser cumprida.

O Blog da Bárbara Fontes conversou com a administradora Edivane Ines Noschang, que trabalhou por 17 anos como Assessora de Gabinete, na Secretaria de Administração (antiga SAD, hoje Seges), e colaborou na elaboração centenas de decretos.

Segundo Edivane,

um decreto pode ser sancionado por um governador, isto é, não precisa ser elaborado um projeto de lei e nem precisa da aprovação dos deputados estaduais.  Cada decreto tem uma numeração que deve ser seguida no início de cada governo (e no início de cada ano). Quando o governador não quer que vá para a Assembleia, ele ‘baixa’ um decreto emergencial. Quando os deputados votam um projeto de lei, dificilmente o governador pode revogar depois de algum tempo; e no caso dos decretos, o governador tem autonomia para revogar quando quiser. Um decreto sempre tem a assinatura do Secretário-Chefe da Casa Civil, do governador e um secretário que responde pela Secretaria que tem a ver com o decreto em questão”.

É importante ressaltar que no Palácio Paiaguás, sede do governo, há setores preparados para a redação e elaboração de um decreto. O governador não vai parar a agenda dele para redigir o decreto. Ele vai apenas assinar. Com o decreto redigido pelo setor competente, revisado pela equipe jurídica e assinado pelo governador segue a última etapa: é encaminhado via digital para a imprensa oficial/Diário Oficial (IOMAT – Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso) para a publicação.

 

 

Toda a regra há uma exceção

Apesar de o governador ter autonomia para baixar e revogar decretos, no caso específico do decreto de estado de calamidade financeira é uma exceção: terá de ser aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Mas por quê? Em busca de uma resposta, o Blog entrou em contato com o Gabinete de Comunicação (GCom), que prontamente esclareceu:

O decreto de calamidade financeira, assinado nesta quinta-feira (17.01) pelo governador Mauro Mendes, deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em razão de aumentar o prazo do Estado para enquadramento nos limites prudenciais de gasto com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Todas as medidas, entre elas o decreto de calamidade financeira, buscam restabelecer o equilíbrio das contas públicas e por isso foram apresentadas previamente ao Poder Legislativo, justamente com o intuito de sensibilizar os deputados estaduais quanto à necessidade de celeridade na implantação das medidas emergenciais”.

Por se tratar de um decreto que ultrapassa as fronteiras do que é da competência do governador, precisa do aval do Poder Legislativo para dar respaldo (é uma regra técnica), porém, não tira a autonomia do governador.

*informação extraído do Diário Oficial do Estado de MT.

Estado de Calamidade Financeira

O que pode acontecer em Mato Grosso a partir desta quarta-feira.

Pouco antes das 21h, horário local, o Gabinete de Comunicação do Estado de Mato Grosso (GCom) divulgou uma nota sobre um possível decreto de estado de calamidade financeira. Se alguém tinha desconfianças de que o governador Mauro Mendes agia com exageros ou de forma dramática a respeito da situação econômica do Estado, sinto informar que Mato Grosso aguarda a ‘extrema-unção’. Milagres existem? Eu creio, mas não há tempo para a crença ou o misticismo. O governo já entende de que não é capaz de heroísmos de última hora. Os quatro projetos de lei se encontram na Assembleia Legislativa onde aguardam um desfecho – mas isso leva um bom tempo. E a última coisa que Mauro Mendes tem é tempo! Mato Grosso está muito mal.

Apesar de tudo estar difícil, ainda resta uma saída: do aeroporto rumo à Brasília. O governador e uma comitiva composta pela bancada federal e pelos secretários de Estado Rogério Gallo, da Fazenda; Gilberto Figueiredo, da Saúde; Mauro Carvalho, da Casa Civil; e César Miranda Lima, do Desenvolvimento Econômico, viajam nesta quarta-feira, 16, no comecinho da manhã.

A comitiva terá audiências nos ministérios da Saúde, Governo e Agricultura, onde será apresentado a situação financeira do Estado. Também acontecerá uma reunião na sede do Banco do Brasil para tratar do escalonamento de dívidas do Estado.

R$ 400 milhões a receber

Outra questão delicada que será tratada em Brasília é o recebimento do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), referente ao ano de 2018. Estima-se que o Estado de Mato Grosso tem a receber mais de R$ 400 milhões, fluxo de caixa e parcerias em projetos de desenvolvimento com a União. É uma quantia significativa que pode ajudar o estado neste momento de crise no âmbito da administração pública. Está claro que dinheiro há, porém, a União precisa se sensibilizar e autorizar esse repasse em caráter de urgência.

E se não liberar o dinheiro?

Caso não aconteça uma negociação em Brasília que permita o Estado ‘sair do buraco’, como ressaltou o governador Mauro Mendes dias atrás, não restará outra decisão do que decretar o estado de calamidade financeira. É importante ressaltar que essa decisão amarga vai acontecer se todas as possibilidades de resolver o problema não der me nada.

Estado de calamidade financeira

Um dos receios de um possível decreto do governo de Mato Grosso é de que tudo vai parar, e que servidores e fornecedores fiquem sem receber por pelo menos três meses – o que pode comprometer a circulação de dinheiro na economia regional. Para melhor compreensão da situação, o Blog transcreve a informação do GCom:

o decreto de calamidade financeira serve para formalizar uma situação de crise. Um dos efeitos mais importantes do decreto é a flexibilização de regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), situação que facilita a tomada de medidas de urgência que visam reverter e/ou minimizar a crise financeira.

Com a necessidade de haver o estado de calamidade financeira, o governador assina um decreto e o publica no Diário Oficial.

*foto de capa: GCom-MT.