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Saiba como você pode doar dinheiro para o seu candidato

A partir deste ano, pessoas físicas podem doar dinheiro para a campanha de seu (s) candidato (a)  por meio de uma “vaquinha eleitoral online”. Esse tipo de financiamento é conhecido mundialmente como crowdfunding.

A Lei nº 13.487/2017, que se refere ao financiamento coletivo foi sancionada pelo presidente da república em outubro de 2017, e a arrecadação de recursos por essa modalidade foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução SE nº 23.553, de 2 de fevereiro de 2018 (regulamenta a arrecadação, os gastos eleitorais e a prestação de contas das eleições 2018.) Segundo o  TSE,  as “entidades que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, podem oferecer este serviço, desde que observadas as instruções da Justiça Eleitoral (art.23, § 4º, inciso IV da Lei nº 13.487/2017)”.

Atenção: Microempreendedores Individuais (MEI) e empresário individuais NÃO podem se cadastrar para promover técnicas de financiamento coletivo.

Somente as empresas cadastradas e habilitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão ser contratadas pelos pré-candidatos para arrecadar recursos de financiamento coletivo.

Confira o RELATÓRIO do TSE sobre a situação do cadastro das empresas de financiamento coletivo (atualizado em  21/05/2018, às 19:09 – horário de Brasília).

Como funciona a vaquinha online?

Somente as empresas  cadastradas e habilitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão ser contratadas pelos pré-candidatos para arrecadar recursos de financiamento coletivo. A Lei nº 13.487/2017 prevê a obrigatoriedade de emissão de recibo eleitoral, o que torna a doação transparente e possível a identificação da origem dos recursos. Os sites e aplicativos que oferecerem o serviço de vaquinha online  deverão fornecer dados e prestar contas à Justiça Eleitoral. A entidade arrecadadora poderá captar doações até o dia da eleição.

Segundo o TSE, As doações de valores iguais ou superiores a R$1.064,10, só podem ser realizadas mediante transferência eletrônica, emitida diretamente da conta bancária do doador para a conta bancária do beneficiário, sem a intermediação de terceiros (Resolução-TSE nº 23.553, art. 22, § 2º).

A entidade arrecadadora é obrigada a divulgar para os candidatos e eleitores, a respeito das taxas administrativas a serem cobradas pela prestação do serviço.

Como o candidato pode usufruir da doação?

A permissão para a divulgação pelos pré-candidatos (estamos no período de pré-candidaturas) do financiamento coletivo de campanha por meio de plataformas digitais começou em 15 de maio. Não vale para os partidos políticos e a propaganda eleitoral permitida pelo TSE só começa em agosto.

No período de pré-candidatura, os recursos arrecadados não podem ser sacados, eles ficam retidos na empresa de financiamento coletivo. Os recursos serão liberados para o candidato após o registro da candidatura à Justiça Eleitoral, ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e também apresentar uma conta bancária que será usada somente para a movimentação financeira de campanha. Quem não atender a essas exigências não terá acesso aos recursos arrecadados e o dinheiro será devolvido aos doadores.

Fonte pesquisada: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).