MinC sai e Cidadania entra

Com o fim do Ministério da Cultura o que será da Cultura?

No Decreto Nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, Art. 2º, “Fica revogado o Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016”. Entre as mudanças está a extinção do Ministério da Cultura (MinC), que perde poder de pasta ministerial e se torna uma Secretaria Especial de Cultura dentro do recém criado Ministério da Cidadania. A nova pasta também agrega mais duas secretarias especiais, a de Desenvolvimento Social (o secretário especial é Lelo Coimbra); e a do Esporte (o secretário especial é o general Marco Aurélio Vieira).

 

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Ministro da Cidadania, Osmar Terra. Crédito: Assessoria de Comunicação

 

*Segundo o ministro de Cidadania, Osmar Terra, em seu discurso de posse realizada no dia 02/01:

 

“A fusão dos ministérios não vai tirar a força que cada ministério tem. Vamos ampliar isso, vamos interagir muito mais. A estrutura atual contemplará os componentes do então Ministério da Cultura, que serão fortalecidos com ações integradas com as áreas social e do esporte.”

Também ressaltou que:

Nós temos mais de 12 milhões de desempregados e a economia da cultura pode ser um fator de mudança. Eu tenho certeza que a cultura tem o potencial de reversão. O que eu pude fazer, do ponto de vista da minha expectativa, vai ser no sentido de que isso se materialize”.

 

De acordo com o Decreto Nº 9.660, as atribuições do Ministério da Cidadania são:

a) Autoridade de Governança do Legado Olímpico – Aglo;

b) Agência Nacional do Cinema – ANCINE;

c) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan;

d) Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM;

e) Fundação Biblioteca Nacional – FBN;

f) Fundação Casa de Rui Barbosa – FCRB;

g) Fundação Cultural Palmares – FCP; e

h) Fundação Nacional de Artes – FUNARTE.

 

Era uma vez, o MinC

A extinção do Ministério da Cultura provocou revolta, tristeza e muitos manifestos da Classe Cultural em todo país – porém, não significa que todos os artistas, produtores e gestores de Cultura concordavam 100 por cento das decisões do ministério. Havia muitos acertos e coisas que podiam evoluir para melhor – em especial no que se tratava de editais e das prestações de conta.

Não era necessário a extinção de um Ministério essencial num país tão culturalmente diverso e rico de tradições. Era questão de reordenação, uma auditoria geral, renovação do quadro de comissionados entre outras ações de curto, médio e longo prazo. Ao que me parece, o novo Governo tem um certo rancor do órgão, ou de um grupo de artistas que considera de esquerda, e colocou todo setor produtivo da Cultura num mesmo saco. A Cultura dá dinheiro, presidente Bolsonaro! Gera emprego e renda, não contamina o meio ambiente, preserva e conserva todo o legado artístico, histórico e cultural do povo brasileiro e de todos os povos que contribuíram para o país ao longo do séculos. O MinC não precisava ser extinto e isto é um fato! Os leitores do Blog podem citar a questão dos escândalos com o dinheiro público via Lei Rouanet, e eu concordo que os culpados devem ir pra cadeia e devolver todo o dinheiro (valores corrigidos), e rejeito qualquer tipo de corrupção, porém, se formos levar à “ferro e fogo”, o Congresso Nacional correria o grande risco de ser extinto – será que existe algum ministério com mais escândalos do que esta ‘casa do povo’? Nenhum Ministro da Cultura foi preso desde a sua criação – mas no Congresso….

O MinC não existe mais. Ponto final. E não adianta chorar pelo ministério finado. Agora é o Ministério da Cidadania com a sua Secretaria Especial de Cultura. Durante a cerimônia de transmissão de cargo ao ministro Osmar Terra (02/01), em Brasília, foi anunciado o secretário especial da Cultura: o jornalista gaúcho Henrique Medeiros Pires. Também foi anunciado o secretário especial adjunto de Cultura, José Paulo Soares Martins. Na ocasião, o ministro Osmar Terra fez um agradecimento ao ex-ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que colaborou durante a transição de governo.

 

*Secretário Especial de Cultura

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Secretário Especial de Cultura, Henrique Pires. Crédito: Assessoria de Comunicação

Além de jornalista, Henrique Medeiros Pires também é  radialista.  Graduado em Estudos Sociais pelo Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel – RS), onde foi diretor do Na UFPel, foi diretor do Departamento de Arte e Cultura e atuou na criação dos cursos superiores de Cinema e Animação e Teatro. Também foi secretário municipal de comunicação de Pelotas e dirigiu fundações de cultura, entre elas o Instituto João Simões Lopes Neto. Ainda presidiu a extinta Fundapel e foi coordenador de feiras de livros, festivais de teatro, dança e artes visuais, e um dos responsáveis pela preservação de sítios históricos no Rio Grande do Sul. É especialista em Formulação de Políticas Públicas pela Universidade de Salamanca (Espanha). Pouco antes de ser indicado ao cargo de secretário especial de Cultura, atuava como chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) desde 2016, na gestão de Osmar Terra.

 

*Informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Cidadania

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MinC institui nova Secretaria

A Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual foi instituída por decreto 

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Sede do MinC. Reprodução/Nexo Jornal

A nova Secretaria tem como o objetivo de atuar como órgão regulador e fiscalizador, estabelecendo as bases para que a política de proteção dos direitos autorais seja aprimorada e avance para outros campos da cultura, como o audiovisual, o teatro e as plataformas de conteúdo digital. Tudo o que era relativo à área de propriedade intelectual estavam sob a responsabilidade do Departamento de Direitos Intelectuais da Secretaria da Economia da Cultura. A pasta também irá estimular os modelos de gestão coletiva de direitos e atuar como mediadora de conflitos entre realizadores criativos e agente econômicos.

A Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual é composta por dois departamentos: o de Política Regulatória (que terá a Coordenação Geral de Regulação, Negociações Internacionais e Análise Normativa; e a Coordenação Geral de Difusão e Promoção), e o departamento de Acompanhamento, Registro e Fiscalização (que terá a Coordenação de Registro e Habilitação; e a Coordenação de Fiscalização e Combate à Pirataria e Tráfico de Bens Culturais).

Combate à Pirataria

Coordenação de Fiscalização e Combate à Pirataria e Tráfico de Bens Culturais contará com reforços de outros órgãos do governo federal como o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), do Ministério da Justiça, e a Coordenação de Combate à Pirataria, da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Segundo dados do Minc, a pirataria de bens e serviços culturais prejudica a consolidação das indústrias criativas no país. No que se refere ao Audiovisual brasileiro, estima-se que, anualmente, o setor perca mais de R$ 2 bilhões em receitas; o governo perde cerca de R$ 720 milhões em impostos; e a sociedade perde 55 mil postos de trabalho.

Direitos Autorais

Segundo o MinC, a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual poderá desenvolver políticas para a defesa da propriedade intelectual no ambiente digital, especialmente nas plataformas de streaming, por meio de uma regulação específica. A Secretaria também terá a função de estimular o desenvolvimento de novos modelos de negócios, que rentabilizem efetivamente os criadores intelectuais e apresentem melhores condições de oferta e preço competitivo ao consumidor, desestimulando a pirataria por novos meios de oferta. A promoção da cultura de respeito aos direitos intelectuais, com ações de conscientização junto à população, que estimulem o combate à pirataria e busquem maior valorização dos direitos autorais, também será de responsabilidade da pasta.

 

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Divulgação/MinC

No setor da Música, o direito autoral movimenta cerca de R$ 1,2 bilhão no Brasil, e cerca de 260 mil pessoas são remuneradas pela arrecadação. No início deste ano, o Minc fez a entrega do certificado de habilitação para arrecadar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a sete associações de gestão coletiva musical. Assim como acontece na Música, a nova Secretaria pretende estabelecer modelos de arrecadação de direitos autorais para outras áreas da cultura.

MinC com nova estrutura

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Divulgação/MinC

Segundo o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual ” terá envergadura suficiente para atuar na adoção de medidas educativas, repressivas e também no estabelecimento de um diálogo saudável entre poder público e iniciativa privada. Também será responsável por enfrentar desafios urgentes, como o combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais”.

 

 

É importante ressaltar que a nova Secretaria faz parte de uma reestruturação que visa a otimização do quadro geral das secretarias que compõe o Ministério da Cultura, sem a necessidade de geração de despesa e nem o aumento de cargos comissionados. Ainda não foi anunciado o nome do Secretário.

 

Indústria Criativa

A cultura brasileira para além das fronteiras

Está disponível o primeiro Manual de Exportação de Bens e Serviços Culturais, produzido pelo Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O manual tem objetivo de estimular e orientar os empreendedores da indústria criativa  para exportarem bens e serviços culturais brasileiros. Segundo ministro Sérgio Sá Leitão, a economia criativa corresponde a 2,64% do PIB, fomentando cerca de 1 milhão de empregos diretos, e gerando R$2,5 bilhões em arrecadação de impostos.

O Brasil possui uma rica diversidade cultural que ainda está voltada ao mercado interno, e são poucos os empreendedores que conhecem os trâmites para exportar. O manual abrange cinco segmentos da indústria criativa (TV e Mídias Digitais, Cinema, Música, Games e Publicidade) e traz informações sobre acesso a mercados, exigência de vistos, regimes tributários, cobranças de taxas, necessidade de documentos adicionais, procedimentos e prazos de tramitação, modelos de contratos e feiras de negócios. Também consta de links de instituições públicas e privadas envolvidas no processo de exportação, e reúne dados das atividades criativas e projeções de crescimento do segmento no Brasil e outros países nos próximos anos.

O Manual de Exportação de Bens e Serviços Culturais mostrará aos empreendedores o “caminho das pedras” para levar o que há de melhor na economia criativa brasileira, a todos os países do mundo.

Para mais informações, acesse o manual aqui.