Eleições 2018

Neste domingo, eleitores podem votar em dois candidatos para Senador

Nas eleições deste ano há duas vagas para Senador (em 2014 foi uma vaga). O mandato dos senadores é de oito anos, e a cada eleição ocorre alteração da composição da Câmara do Senado, em Brasília, composta de 81 senadores. Este ano, candidatos de todo país disputam 54 vagas. Eleitores podem votar em dois candidatos ou votar em apenas um, porém NÃO pode votar duas vezes no mesmo candidato. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), quem tentar votar duas vezes no mesmo candidato, o segundo voto será anulado.

O direito de votar nas eleições é uma conquista da nação brasileira, que por décadas viveu sob o regime militar e não tinha o direito de votar (e nem de se expressar livremente!).  Hoje, eleitores podem decidir nas urnas quem serão os seus representantes, afinal, quem paga os salários e benefícios dos eleitos, é a própria nação.

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Reprodução: TSE

Neste domingo é tudo ou nada! Faça valer o seu voto! Vote para presidente do Brasil; para governador; para deputado estadual e deputado federal; e vote também em dois senadores.

Fim da propaganda eleitoral gratuita

Segundo Tribunal Superior Eleitoral, hoje, quinta-feira, 04 de setembro, termina a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei das Eleições, artigo 47). Também é o último dia para propaganda política em reuniões públicas ou comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e meia noite, com exceção do comício de encerramento da campanha, que pode se estender por mais duas horas. O prazo-limite para realização de debates no rádio e na televisão também termina hoje.

Sexta-feira é o último dia para a divulgação paga na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e para a reprodução na internet, de jornal impresso. Quem violar as regras da Lei 9.504/1997 e do Código Eleitoral está cometendo crime eleitoral.

Esclareça todas as suas dúvidas nos sites abaixo:

TSE

Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)

Código Eleitoral

Eleitores de Mato Grosso, acesse o site do TRE:

TRE-MT

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Vaquinha Eleitoral Online

Saiba como você pode doar dinheiro para o seu candidato

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Imagem: Reprodução

 

A partir deste ano, pessoas físicas podem doar dinheiro para a campanha de seu (s) candidato (a)  por meio de uma “vaquinha eleitoral online”. Esse tipo de financiamento é conhecido mundialmente como crowdfunding.

 

A Lei nº 13.487/2017, que se refere ao financiamento coletivo foi sancionada pelo presidente da república em outubro de 2017, e a arrecadação de recursos por essa modalidade foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução SE nº 23.553, de 2 de fevereiro de 2018 (regulamenta a arrecadação, os gastos eleitorais e a prestação de contas das eleições 2018.) Segundo o  TSE,  as “entidades que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, podem oferecer este serviço, desde que observadas as instruções da Justiça Eleitoral (art.23, § 4º, inciso IV da Lei nº 13.487/2017)”.

Atenção: Microempreendedores Individuais (MEI) e empresário individuais NÃO podem se cadastrar para promover técnicas de financiamento coletivo.

Somente as empresas cadastradas e habilitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão ser contratadas pelos pré-candidatos para arrecadar recursos de financiamento coletivo.

Confira o RELATÓRIO do TSE sobre a situação do cadastro das empresas de financiamento coletivo (atualizado em  21/05/2018, às 19:09 – horário de Brasília).

Como funciona a vaquinha online?

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Crédito: Pixabay/Gratuito

Somente as empresas  cadastradas e habilitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão ser contratadas pelos pré-candidatos para arrecadar recursos de financiamento coletivo. A Lei nº 13.487/2017 prevê a obrigatoriedade de emissão de recibo eleitoral, o que torna a doação transparente e possível a identificação da origem dos recursos. Os sites e aplicativos que oferecerem o serviço de vaquinha online  deverão fornecer dados e prestar contas à Justiça Eleitoral. A entidade arrecadadora poderá captar doações até o dia da eleição.

Segundo o TSE, As doações de valores iguais ou superiores a R$1.064,10, só podem ser realizadas mediante transferência eletrônica, emitida diretamente da conta bancária do doador para a conta bancária do beneficiário, sem a intermediação de terceiros (Resolução-TSE nº 23.553, art. 22, § 2º).

A entidade arrecadadora é obrigada a divulgar para os candidatos e eleitores, a respeito das taxas administrativas a serem cobradas pela prestação do serviço.

Como o candidato pode usufruir da doação?

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Imagem: Reprodução/Site Metrópoles

A permissão para a divulgação pelos pré-candidatos (estamos no período de pré-candidaturas) do financiamento coletivo de campanha por meio de plataformas digitais começou em 15 de maio. Não vale para os partidos políticos e a propaganda eleitoral permitida pelo TSE só começa em agosto.

No período de pré-candidatura, os recursos arrecadados não podem ser sacados, eles ficam retidos na empresa de financiamento coletivo. Os recursos serão liberados para o candidato após o registro da candidatura à Justiça Eleitoral, ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e também apresentar uma conta bancária que será usada somente para a movimentação financeira de campanha. Quem não atender a essas exigências não terá acesso aos recursos arrecadados e o dinheiro será devolvido aos doadores.

Fonte pesquisada: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).